![\"\"](\"https:\/\/obspenalbrumadinho.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/signal-2026-01-13-124241_003-1024x768.jpeg\")
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A gente est\u00e1 falando de um crime de propor\u00e7\u00f5es muito grandes e de repercuss\u00e3o mundial. Como lidar com esse cen\u00e1rio de impunidade sete anos depois? <\/b>H\u00e1 possibilidade real de incid\u00eancia das v\u00edtimas com uma justi\u00e7a corrompida pelo poder econ\u00f4mico?<\/b>\u00a0<\/b><\/p>\n
S\u00e3o sete anos do fato e com isso a gente j\u00e1 pode tirar algumas conclus\u00f5es, embora a hist\u00f3ria ainda n\u00e3o tenha terminado; ali\u00e1s, ela est\u00e1 em franco andamento. Nesse \u00faltimo ano tivemos uma s\u00e9rie de novidades interessantes, foi um ano com muitos avan\u00e7os no sentido da puni\u00e7\u00e3o daqueles que foram apontados como respons\u00e1veis.<\/p>\n
Inicialmente, avaliamos que as investiga\u00e7\u00f5es feitas, principalmente nos primeiros momentos ap\u00f3s a trag\u00e9dia, chegaram a uma boa parte da verdade, n\u00e3o toda, mas revelaram muitas coisas que possibilitaram \u00e0 sociedade compreender boa parte do que aconteceu e entender pelo menos uma parte de quem s\u00e3o os respons\u00e1veis, suas a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es determinantes.<\/p>\n
Gra\u00e7as ao que foi apurado, h\u00e1 uma s\u00e9rie de pessoas das empresas Vale e T\u00dcV S\u00dcD que atuaram ou tiveram um papel importante para impedir a preven\u00e7\u00e3o daqueles fatos e cuja atitude foi decisiva para aquilo que aconteceu. Mas h\u00e1 uma falha no \u00e2mbito da responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem estava nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Isso realmente ficou para tr\u00e1s, porque tamb\u00e9m houve omiss\u00f5es ou atitudes de pessoas que desde o poder p\u00fablico colaboraram para o que aconteceu, mas nenhuma delas foi ou est\u00e1 sendo responsabilizada.<\/p>\n
Uma coisa not\u00f3ria \u00e9 que crimes como esse, de grande magnitude e que envolvem pessoas de empresas de grande porte, e de grande poderio econ\u00f4mico, s\u00e3o realmente dif\u00edceis de serem processados. H\u00e1 uma car\u00eancia tanto da nossa legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m das institui\u00e7\u00f5es que existem para processar e julgar as pessoas por esses crimes, para lidar com situa\u00e7\u00f5es desse tipo. Ent\u00e3o a gente tem a\u00ed um caso com centenas de v\u00edtimas, com dezenas de pessoas acusadas e uma dificuldade estrutural do sistema para lidar com isso, para processar isso dentro de um tempo razo\u00e1vel.<\/p>\n
E junto com isso acaba havendo oportunidades cada vez maiores para que as defesas dos acusados aproveitem dessa car\u00eancia estrutural para propor medidas no sentido de tumultuar, atrapalhar o andamento desse processo. O tempo conta muito porque\u00a0 existe a prescri\u00e7\u00e3o, que p\u00f5e limite ao direito do Estado de punir; o Estado n\u00e3o tem esse direito para sempre. Isso decorre do direito que as pessoas t\u00eam de n\u00e3o serem potencialmente acusadas e processadas criminalmente a qualquer momento.<\/p>\n
O Estado tem um prazo para iniciar e terminar esse processo. As defesas jogam muito com isso, atuam para postergar, atrasar, criar embara\u00e7os e obst\u00e1culos.\u00a0 E, al\u00e9m disso, temos um sistema de justi\u00e7a penal que \u00e9 seletivo. Muitos estudiosos da criminologia cr\u00edtica podem confirmar que a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal varia a depender da classe social, da ra\u00e7a, da cor da pele, do r\u00e9u.<\/p>\n
\u00c9 uma disparidade mesmo de for\u00e7as, porque os r\u00e9us conseguem contratar a peso de ouro grandes escrit\u00f3rios de advocacia. E a toda hora a gente ouve, tanto dos ju\u00edzes como tamb\u00e9m dos promotores e procuradores, que isso \u00e9 algo que influencia, que atrapalha, que dificulta. O pr\u00f3prio sistema de justi\u00e7a parece se constranger diante desse poderio econ\u00f4mico.\u00a0 E s\u00e3o os mesmos advogados que a gente v\u00ea nas not\u00edcias, frequentando eventos com ju\u00edzes, viajando, pegando carona em jatinhos de grandes empres\u00e1rios, junto com outros ju\u00edzes, ministros.<\/p>\n
\u00c9 uma batalha dif\u00edcil e desigual. Por\u00e9m, e a\u00ed n\u00f3s achamos importante real\u00e7ar, o jogo est\u00e1 sendo jogado e precisa ser jogado mesmo assim. A gente tem que olhar para isso, compreendendo que estamos fazendo justi\u00e7a s\u00f3 por jogar o jogo. O fato de existir a acusa\u00e7\u00e3o, de o processo estar, mesmo que lentamente, avan\u00e7ando, e assim impondo a esses acusados a necessidade de se defender, de se explicar, isso \u00e9 uma forma tamb\u00e9m de se estar fazendo justi\u00e7a. E o processo sendo acompanhado pela sociedade, conhecido, debatido, \u00e9 muito melhor do que desistir de primeira e deix\u00e1-lo morrer, ou ent\u00e3o deix\u00e1-lo correr \u00e0s escuras.<\/p>\n
\u00c9 por isso que n\u00f3s da equipe de lit\u00edgio em direitos humanos do Instituto Cordilheira<\/a> temos nos dedicado a representar as v\u00edtimas nesse processo. Depois de v\u00e1rias vezes ouvi-las dizendo nos atos que elas fazem mensalmente em Brumadinho, ou em outras ocasi\u00f5es, frases como \u201cqueremos justi\u00e7a\u201d, \u201cqueremos puni\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cqueremos essas pessoas respondendo por seus crimes\u201d, e de termos sido procurados por elas com pedidos sobre o que seria poss\u00edvel fazer para que o processo caminhasse, explicamos que havia a possibilidade delas participarem, se habilitarem dentro do processo e, atrav\u00e9s de advogados, atuarem diretamente nele.<\/p>\n No direito processual penal, o titular da acusa\u00e7\u00e3o, para quase todas as situa\u00e7\u00f5es, quase todos os crimes, \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico. N\u00e3o \u00e9 a v\u00edtima atrav\u00e9s de advogados, mas sim o Minist\u00e9rio P\u00fablico que deve tomar a iniciativa e ser o titular da acusa\u00e7\u00e3o Mas as v\u00edtimas podem ter um papel e, na nossa opini\u00e3o, como advogados defensores de direitos humanos,\u00a0 defendemos muito que se fa\u00e7a isso, porque \u00e9 uma maneira que a legisla\u00e7\u00e3o permite, o C\u00f3digo de Processo Penal permite, de a v\u00edtima participar mesmo do processo, acompanhar e se manifestar no processo, o que, no nosso entendimento, tamb\u00e9m colabora para um processo efetivo de reconstru\u00e7\u00e3o dos fatos, trazendo a vis\u00e3o da v\u00edtima que suporta o dano, mas, frequentemente, tem sua perspectiva e voz desprezadas pelas institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a.<\/p>\n Como funciona essa atua\u00e7\u00e3o junto das v\u00edtimas no processo?<\/b><\/p>\n Como dissemos, as v\u00edtimas n\u00e3o podem ser elas as titulares, n\u00e3o s\u00e3o elas que v\u00e3o acusar algu\u00e9m, mas uma vez que o processo foi iniciado, elas podem participar dele. E isso \u00e9 o que a AVABRUM tem feito desde 2023, e essa participa\u00e7\u00e3o tem sido relevante para o andamento do processo. Por exemplo, a gente trabalhou muito em 2025 para conseguir viabilizar o in\u00edcio da fase de instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, que \u00e9 essa fase justamente em que s\u00e3o feitas as audi\u00eancias para ouvir as testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o de defesa e, por fim, os pr\u00f3prios acusados.<\/p>\n Foi uma batalha enorme da qual participamos, que envolveu muito trabalho, muitas reuni\u00f5es aqui em Minas Gerais, mas tamb\u00e9m em Bras\u00edlia, porque um dos maiores desafios para que as audi\u00eancias acontecessem era a necessidade de um espa\u00e7o f\u00edsico adequado, que abrigasse n\u00e3o s\u00f3 os atores que normalmente est\u00e3o nesse tipo de audi\u00eancia, que s\u00e3o a ju\u00edza, os procuradores, os advogados, os r\u00e9us e as testemunhas, mas tamb\u00e9m, isso tamb\u00e9m gra\u00e7as \u00e0 nossa insist\u00eancia, um espa\u00e7o que fosse poss\u00edvel abrigar a presen\u00e7a de pessoas da sociedade, com prioridade para os familiares das v\u00edtimas.<\/a> E esse espa\u00e7o foi dif\u00edcil de conseguir. Enquanto n\u00e3o se conseguia, n\u00e3o era poss\u00edvel dar esse passo para o agendamento das audi\u00eancias.<\/p>\n Isso foi uma conquista gigante, depois de muita luta, at\u00e9 convencer a dire\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da Sexta Regi\u00e3o de que a principal sala, o plen\u00e1rio do tribunal, pudesse servir para essas audi\u00eancias. Normalmente isso n\u00e3o acontece, na verdade nunca aconteceu. O Plen\u00e1rio \u00e9 um espa\u00e7o dedicado somente a sess\u00f5es de segunda inst\u00e2ncia ou da gest\u00e3o do tribunal e nunca para audi\u00eancias de processos em primeira inst\u00e2ncia. Ent\u00e3o, vencemos essa barreira e conseguimos avan\u00e7ar para a etapa da instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ent\u00e3o, a AVABRUM atua como assistente de acusa\u00e7\u00e3o, desde 2023. O processo come\u00e7ou em 2020, mas podemos resumir que os primeiros tr\u00eas anos foram dedicados a uma discuss\u00e3o sobre a compet\u00eancia, se ele deveria ser processado na Justi\u00e7a Estadual ou na Justi\u00e7a Federal. Ele come\u00e7ou na Estadual, caminhou at\u00e9 certo ponto, at\u00e9 o momento em que veio decis\u00e3o dos tribunais superiores dizendo que tudo que caminhou na Justi\u00e7a Estadual precisava ser refeito, porque, na verdade, a justi\u00e7a competente era a Federal.<\/p>\n Como os atos do processo tinham sido feitos por um ju\u00edzo considerado incompetente, eles n\u00e3o valiam mais, e o processo teve que come\u00e7ar de novo. Basicamente, os tr\u00eas primeiros anos foram perdidos, podemos dizer assim, por conta disso. A gente teve tamb\u00e9m outras dificuldades, falando das dificuldades estruturais, que foi como lidar com um processo de mais de 20 mil p\u00e1ginas, e de quase 5 terabytes de acervo processual em formato digital. Porque come\u00e7ou de maneira f\u00edsica, e isso por si s\u00f3 j\u00e1 dificultava muito o trabalho, eram muitos volumes de pap\u00e9is e muito material em HD, DVD, pendrive e essas coisas. At\u00e9 isso ser tudo digitalizado e colocado num sistema eletr\u00f4nico demorou muito e passou para um sistema, depois desse sistema passou para outro sistema. Se percebeu nessas passagens que havia lacunas, havia coisas faltando.<\/p>\n Ent\u00e3o, tudo isso foi tamb\u00e9m algo que dificultou, mas felizmente j\u00e1 foi corrigido. Hoje a gente pode dizer que tem um processo 100% digitalizado, tramitando no sistema eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a Federal e livre de questionamentos. Porque qualquer falha nisso poderia abrir brechas para as defesas questionarem.<\/p>\n Outro desafio \u00e9 o fato de que a lei penal, a nosso ver, n\u00e3o est\u00e1 atualizada para crimes dessa magnitude, principalmente do ponto de vista dos crimes ambientais, que foram pensados num outro contexto e, por conta disso, s\u00e3o previstas penas pequenas, o que aumenta o risco da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Qual o tempo para a prescri\u00e7\u00e3o nesse caso do julgamento do rompimento da barragem?<\/b><\/p>\n O prazo da prescri\u00e7\u00e3o varia conforme a pena prevista em abstrato. Ent\u00e3o, se o c\u00f3digo diz que para aquele crime a pena m\u00e1xima \u00e9 de 2 a 4 anos a prescri\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 em 8 anos. Se a pena m\u00e1xima for maior que 12 anos, a prescri\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 em 20 anos. O fato de essas pessoas estarem sendo processadas por alguns crimes ambientais de penas mais baixas provavelmente vai levar \u00e0 impunidade em rela\u00e7\u00e3o a esses crimes. Por isso defendemos que os crimes ambientais que hoje existem n\u00e3o s\u00e3o condizentes com fatos t\u00e3o graves como um rompimento de barragem de rejeitos. Falta, por exemplo, o crime de ecoc\u00eddio, que at\u00e9 j\u00e1 tem projeto de lei tramitando no Congresso e h\u00e1 uma discuss\u00e3o, inclusive, internacional a respeito, para a inclus\u00e3o do ecoc\u00eddio no Estatuto de Roma. Mas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira ele ainda n\u00e3o existe. \u00c9 importante lembrar que ningu\u00e9m pode ser processado por um crime que n\u00e3o existia na \u00e9poca em que os fatos ocorreram.<\/p>\n Ent\u00e3o essa \u00e9 uma mudan\u00e7a que precisa acontecer. Falta na legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira um crime ambiental que d\u00ea conta de casos de rompimento de barragem, ou outros assim de grande dimens\u00e3o. Mas, voltando ao processo criminal sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, o risco da prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 mais um motivo que nos faz defender que a acusa\u00e7\u00e3o principal, e aquela que a gente mais luta para manter, \u00e9 a de homic\u00eddio doloso, duplamente qualificado, com dolo eventual. Isso faz muita diferen\u00e7a. Porque se acontecer de haver uma desclassifica\u00e7\u00e3o, por exemplo, para homic\u00eddio culposo, ou para um outro crime de pena ainda mais leve, a chance da prescri\u00e7\u00e3o aumenta muito, porque a\u00ed a pena vai ser menor. E a outra diferen\u00e7a \u00e9 que o julgamento sairia do \u00e2mbito do tribunal do j\u00fari, que \u00e9 aquele em que pessoas comuns do povo s\u00e3o as que julgam.<\/p>\n S\u00e3o duas diferen\u00e7as muito grandes, e n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que as defesas est\u00e3o, desde o come\u00e7o, lutando para defender que a categoriza\u00e7\u00e3o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico fez de homic\u00eddio doloso n\u00e3o deve ser mantida at\u00e9 o final. O homic\u00eddio doloso com dolo eventual \u00e9 aquele em que o risco da a\u00e7\u00e3o e\/ou omiss\u00e3o \u00e9 t\u00e3o evidente que se equipara ao crime intencional. Mas a\u00ed algu\u00e9m vai dizer, \u201cpoxa, mas vai falar que eles tinham a inten\u00e7\u00e3o de matar pessoas que eles talvez nem sabiam que existiam, nem sabiam o nome?”.<\/p>\n \u00c9, isso \u00e9 verdade, mas estamos falando de homic\u00eddio com dolo eventual, que \u00e9 aquele em que a pessoa assume um risco muito grande de matar. Ent\u00e3o, talvez a pessoa n\u00e3o tivesse a inten\u00e7\u00e3o real de matar aquelas pessoas, mas, por ter assumido um risco muito grande, sabendo que a barragem estava em risco, e que havia um refeit\u00f3rio logo abaixo, um pr\u00e9dio administrativo, outras instala\u00e7\u00f5es, gente trabalhando dia e noite ali, e mesmo assim n\u00e3o se fez nada, pelo menos, para mudar o refeit\u00f3rio de lugar, tirar os trabalhadores do caminho da lama, a pousada, e tudo que estava mais abaixo, j\u00e1 que a mancha de inunda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m era conhecida, eles assumiram um risco muito grande de matar as pessoas que estavam ali. Ent\u00e3o, \u00e9 isso que fundamenta a acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio doloso, mesmo n\u00e3o se podendo dizer que havia uma inten\u00e7\u00e3o declarada.<\/p>\n <\/p>\n Como voc\u00eas percebem a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o das pessoas nesses \u00faltimos anos?<\/b><\/p>\n A meta que a gente tem mais clara \u00e9 que se chegue a uma decis\u00e3o final, com a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal sobre todos aqueles que forem considerados culpados, na medida da sua responsabilidade, aplicando sobre eles uma pena de pris\u00e3o condizente com a conduta cometida.\u00a0 Mas ao longo do caminho n\u00f3s percebemos que h\u00e1 outro objetivo tamb\u00e9m, que \u00e9 justamente garantir o direito de participa\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas nesse processo, j\u00e1 que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o – ainda bem – prev\u00ea que os processos, por regra, s\u00e3o p\u00fablicos, ent\u00e3o, por que n\u00e3o isso ser conhecido e ficar acess\u00edvel \u00e0s pessoas? Isso \u00e9 um direito, garantido na lei, \u00e9 um direito garantido em protocolos internacionais, e \u00e9 luta di\u00e1ria.<\/p>\n Acho que esse processo vai deixar um legado, vamos abrir espa\u00e7os que v\u00e3o continuar, v\u00e3o servir para n\u00f3s, para outras v\u00edtimas de casos similares, como foi a cria\u00e7\u00e3o do Centro de Apoio \u00e0 V\u00edtima do Tribunal Regional Federal da Sexta Regi\u00e3o.<\/p>\n A gente est\u00e1 fazendo um trabalho pela, para e com a AVABRUM, mas a nosso ver outras tantas pessoas que foram atingidas de outras maneiras tamb\u00e9m poderiam estar participando, acompanhando esse processo. Uma coisa \u00e9 um processo tramitar dentro dos gabinetes, outra coisa \u00e9 tramitar sob o olhar da sociedade. N\u00e3o sabemos dizer se o resultado mudar\u00e1, pode ser que n\u00e3o mude assim mesmo, mas \u00e9 importante as pessoas saberem disso e entenderem o poder que elas t\u00eam, que algo pode ser feito.<\/p>\n Vamos falar um pouco dessa fase do julgamento, que s\u00e3o as audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o que v\u00e3o come\u00e7ar, e tem um calend\u00e1rio previsto at\u00e9 2027. Voc\u00eas disseram da import\u00e2ncia de manter a acusa\u00e7\u00e3o, mas o que se espera ao fim dessas audi\u00eancias? J\u00e1 \u00e9 o julgamento definitivo, mesmo que haja uma possibilidade de recorrer?<\/b><\/p>\n Existe um calend\u00e1rio de audi\u00eancias que come\u00e7a em fevereiro de 2026 e vai at\u00e9 maio de 2027, um calend\u00e1rio longo, o que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 usual. N\u00e3o \u00e9 comum que haja uma fase de instru\u00e7\u00e3o processual t\u00e3o longa de maneira ininterrupta, de um ano e meio quase, mas foi necess\u00e1rio fazer dessa forma, porque s\u00e3o muitas pessoas, as defesas arrolaram muitas testemunhas. Isso tamb\u00e9m \u00e9 uma t\u00e1tica muito comum no processo penal, como forma de postergar, mas elas t\u00eam o direito de arrolar. Al\u00e9m disso, por serem fatos complexos, com an\u00e1lise t\u00e9cnica refinada, h\u00e1 dias, por exemplo, em que ser\u00e1 ouvida somente uma testemunha. Outra coisa \u00e9 que essa sala s\u00f3 est\u00e1 dispon\u00edvel \u00e0s segundas e sextas, ent\u00e3o isso tamb\u00e9m fez com que a agenda se estendesse.<\/p>\n Mas o que se espera ao final disso \u00e9 uma decis\u00e3o da ju\u00edza federal respons\u00e1vel pelo caso. Sobre os crimes ambientais, ela vai dizer: condeno ou absolvo, ou ent\u00e3o vai falar que deu prescri\u00e7\u00e3o.\u00a0 Sobre os homic\u00eddios, vai depender: se forem mantidas as acusa\u00e7\u00f5es de homic\u00eddio doloso, a decis\u00e3o \u00e9 de pron\u00fancia. O que \u00e9 isso? \u00c9 uma decis\u00e3o que decide que os r\u00e9us v\u00e3o a tribunal do j\u00fari, e a\u00ed \u00e9 uma outra fase, em que a ju\u00edza sai do protagonismo, e s\u00e3o chamados jurados, que s\u00e3o pessoas, moradores de Belo Horizonte, que v\u00e3o em uma sess\u00e3o, em que v\u00e3o ser ouvidas, de novo, testemunhas e acusados, acusadores e defensores e o j\u00fari vai definir se essas pessoas s\u00e3o culpadas ou n\u00e3o. Mas pode ser que, no final dessas audi\u00eancias, a ju\u00edza entenda que n\u00e3o \u00e9 homic\u00eddio doloso, que \u00e9 homic\u00eddio culposo, ou que nem \u00e9 homic\u00eddio, \u00e9 inunda\u00e7\u00e3o seguida de morte, ou \u00e9 um outro crime. Ou ainda ela pode absolver alguns dos r\u00e9us. . Tudo isso pode acontecer.<\/p>\n Essas audi\u00eancias v\u00eam para validar provas que j\u00e1 foram levantadas na fase de investiga\u00e7\u00e3o, quando o rigor \u00e9, vamos dizer assim, menor, porque n\u00e3o tem aquele ritual, aquela formalidade de acusa\u00e7\u00e3o, defesa e tudo, numa etapa que n\u00e3o viabiliza o pleno exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e ampla defesa. Por isso, nosso sistema obriga a se refazer esse trabalho, j\u00e1 num outro cen\u00e1rio, em que as testemunhas v\u00e3o prestar um outro depoimento, na presen\u00e7a dos r\u00e9us e de seus advogados, para confirmar ou n\u00e3o aquilo que disseram antes, ou detalhar melhor.<\/p>\n A ju\u00edza achando que h\u00e1 ind\u00edcios, n\u00e3o precisa estar totalmente comprovado, mas que h\u00e1 ind\u00edcios de que houve homic\u00eddio doloso, por dolo eventual, e que foram tais e tais pessoas as respons\u00e1veis, ela vai dar uma decis\u00e3o mandando essas pessoas a j\u00fari, \u00e9 isso o que a gente espera. E a\u00ed vem uma nova etapa, em que vai se avaliar a culpa, a responsabilidade dessas pessoas, e pode sair uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Depois disso vem a fase recursal, que pode ser dos dois lados, ou seja, h\u00e1 um longo caminho ainda pela frente. Se tudo for bem, \u00e9 um longo caminho, faltam muitos anos ainda para se chegar ao final.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/obspenalbrumadinho.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/signal-2026-01-13-124241_004-768x1024.jpeg\")
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