Publicado em\u00a0 12\/06\/2024 – 13:30 Por Lucas Ragazzi – O Fator<\/p>\n
As fam\u00edlias das v\u00edtimas e atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019, ingressaram com um agravo regimental junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) pedindo a revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que suspendeu o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o das respostas \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o pelos r\u00e9us no caso. A a\u00e7\u00e3o foi feita pela Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares de V\u00edtimas e Atingidos da Trag\u00e9dia do Rompimento da Barragem Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o em Brumadinho (Avabrum).<\/p>\n
Em abril, o ministro relator Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, do STJ, deferiu uma liminar suspendendo o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o das respostas \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o por parte de tr\u00eas r\u00e9us at\u00e9 o julgamento final de um habeas corpus impetrado por suas defesas.<\/p>\n
Os r\u00e9us em quest\u00e3o s\u00e3o Makoto Namba, Andr\u00e9 Yassuda e Marlisio Oliveira Cecilio Junior, ex-funcion\u00e1rios da empresa Tuv Sud, que autorizou a continuidade do funcionamento da barragem de Brumadinho, cujo rompimento causou uma das maiores trag\u00e9dias ambientais do Brasil.<\/p>\n
Posteriormente, a suspens\u00e3o foi estendida a todos os r\u00e9us do processo.<\/p>\n
No agravo regimental feito nesta ter\u00e7a (11), a Avabrum alega que a suspens\u00e3o do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o das respostas \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 indevida e causa graves preju\u00edzos aos direitos das v\u00edtimas \u00e0 razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a penal.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o argumenta que n\u00e3o h\u00e1 nenhum preju\u00edzo ou obst\u00e1culo ao exerc\u00edcio do direito de defesa dos r\u00e9us, uma vez que os documentos resultantes da investiga\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios dos Estados Unidos, que motivaram o pedido de suspens\u00e3o, sequer foram juntados aos autos das a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Avabrum afirma que os r\u00e9us j\u00e1 tiveram acesso a esses documentos e tiveram tempo suficiente para analis\u00e1-los, n\u00e3o havendo raz\u00e3o para a continuidade da suspens\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) tamb\u00e9m se manifestou contrariamente \u00e0 suspens\u00e3o do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o das respostas \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o. Em parecer, o MPF argumentou que o habeas corpus n\u00e3o \u00e9 o instrumento adequado para essa finalidade e que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade flagrante a ser sanada.<\/p>\n
Segundo o MPF, o conhecimento pr\u00e9vio dos documentos pela defesa representa uma defer\u00eancia \u00e0 paridade de armas, e a pend\u00eancia da juntada desses documentos aos autos n\u00e3o representa preju\u00edzo \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Avabrum tamb\u00e9m invoca as obriga\u00e7\u00f5es internacionais do Brasil em mat\u00e9ria de justi\u00e7a penal e os par\u00e2metros interamericanos de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. A associa\u00e7\u00e3o cita jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconhece o direito dos familiares das v\u00edtimas de participar dos procedimentos judiciais e ter acesso \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 verdade sobre o que aconteceu.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o argumenta que a decis\u00e3o agravada obsta o desenvolvimento processual das a\u00e7\u00f5es penais, violando o direito das v\u00edtimas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a penal, que significa a investiga\u00e7\u00e3o, persecu\u00e7\u00e3o, condena\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelas mortes e danos ambientais causados pelo rompimento da barragem.<\/p>\n
Em janeiro de 2020, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) denunciou 16 pessoas f\u00edsicas e duas empresas pelos crimes de homic\u00eddio doloso duplamente qualificado, por 270 vezes, crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de polui\u00e7\u00e3o, decorrentes do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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