{"id":3090,"date":"2024-12-20T16:46:21","date_gmt":"2024-12-20T19:46:21","guid":{"rendered":"https:\/\/obspenalbrumadinho.com.br\/?p=3090"},"modified":"2024-12-20T16:48:36","modified_gmt":"2024-12-20T19:48:36","slug":"por-omissao-em-brumadinho-cvm-condena-ex-diretor-da-vale-ao-pagamento-de-multa-de-r27-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obspenalbrumadinho.com.br\/en\/por-omissao-em-brumadinho-cvm-condena-ex-diretor-da-vale-ao-pagamento-de-multa-de-r27-milhoes\/","title":{"rendered":"Por omiss\u00e3o em Brumadinho, CVM condena ex-diretor da Vale ao pagamento de multa de R$27 milh\u00f5es."},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s cinco anos e dez meses do crime que tirou a vida de 272 pessoas e provocou um dos maiores desastres ambientais e humanit\u00e1rios da hist\u00f3ria do Brasil, pela primeira vez uma pessoa f\u00edsica foi condenada pelo rompimento da Barragem B1, em Brumadinho (MG). A senten\u00e7a foi proferida pelo colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), que retomou hoje, no Rio de Janeiro, o julgamento do ex-presidente da Vale S.A., Fabio Schvartsman, e do ex-diretor de Ferrosos e Carv\u00e3o da empresa, Gerd Peter Poppinga, por descumprimento do dever de dilig\u00eancia na condi\u00e7\u00e3o de administradores no contexto do rompimento da Barragem. Por 3 votos a 1, os diretores da autarquia condenaram Gerd Peter Poppinga ao pagamento de multa de 27 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o ao art. 153 da Lei 6.404. J\u00e1 Fabio Schvartsman foi absolvido por unanimidade.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi obtida no contexto do Processo Administrativo Sancionador (PAS) CVM 19957.007916\/2019-38, movido pela Superintend\u00eancia de Processos Sancionadores da Autarquia, a partir de queixas apresentadas por acionistas cr\u00edticos da mineradora em 2019. O julgamento foi iniciado 1\u00b0 de outubro de 2024 e interrompido no mesmo dia, ap\u00f3s pedido de vistas de um dos diretores da CVM. Em seu voto, o relator da mat\u00e9ria, Daniel Maeda, entendeu que Poppinga faltou no dever de dilig\u00eancia quanto aos fatos que levaram ao rompimento da Barragem B1, pois, na qualidade de Diretor de Ferrosos, era esperado que ele se envolvesse em quest\u00f5es t\u00e9cnicas, previstas nas atribui\u00e7\u00f5es do seu cargo, e n\u00e3o apenas em atividades de gest\u00e3o. No entendimento do mesmo relator, no entanto, Fabio Schvartsman, ent\u00e3o presidente da mineradora, agiu em conformidade com as exig\u00eancias da Lei e do Estatuto Social da Vale, n\u00e3o cabendo condena\u00e7\u00e3o[1]<\/sup><\/a>. O diretor Jo\u00e3o Carlos De Andrade Uzeda Accioly foi o \u00fanico a votar pela absolvi\u00e7\u00e3o de Poppinga e Schvartsman, enquanto os demais seguiram o voto do relator, resultando na condena\u00e7\u00e3o do primeiro por 3×1 e na absolvi\u00e7\u00e3o do segundo por unanimidade, 4×0.<\/p>\n

A diretora da Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares das V\u00edtimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (AVABRUM), Maria Regina da Silva, reconheceu a import\u00e2ncia da decis\u00e3o, mas lamentou a absolvi\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente da Vale S.A. na \u00e9poca do rompimento da barragem: \u201cIsso \u00e9 muito revoltante, porque n\u00f3s sabemos que ele sabia. Teve um processo, uma investiga\u00e7\u00e3o muito consistente e as provas est\u00e3o l\u00e1\u201d.<\/p>\n

A representante dos familiares das v\u00edtimas tamb\u00e9m criticou a falta de divulga\u00e7\u00e3o da retomada da audi\u00eancia. Diferentemente da primeira, que foi anunciada com pelo menos duas semanas de anteced\u00eancia, permitindo que familiares de Brumadinho se deslocassem ao Rio de Janeiro para acompanhar os trabalhos, a segunda foi informada apenas na v\u00e9spera: \u201cFoi uma surpresa muito grande, porque a gente estava esperando que essa data fosse divulgada da mesma forma que foi a anterior, dando tempo para a v\u00edtima estar presente. Uma tecla que a gente vem batendo h\u00e1 muito tempo \u00e9 que o familiar de v\u00edtima seja inclu\u00eddo em todos os processos que tenha sobre esse caso. E dessa vez, a gente viu claramente que eles fizeram o todo poss\u00edvel para nos tirar da audi\u00eancia, porque onde n\u00f3s estamos seria imposs\u00edvel que a gente chegasse a tempo.\u201d<\/p>\n

Apesar de a condena\u00e7\u00e3o ocorrer na esfera administrativa e da absolvi\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o diretor-presidente da Vale, a decis\u00e3o \u00e9 considerada hist\u00f3rica, pois estabelece um precedente crucial no processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o por crimes como os rompimentos das duas grandes barragens que devastaram Minas Gerais na \u00faltima d\u00e9cada, refor\u00e7ando a necessidade de uma puni\u00e7\u00e3o mais rigorosa e eficaz para evitar novos crimes.<\/p>\n

Nas palavras de Danilo Chammas, advogado da AVABRUM e morador de Brumadinho, \u201ca decis\u00e3o de hoje escancara um problema grave na governan\u00e7a da Vale, que n\u00e3o sabemos se foi solucionado at\u00e9 hoje. Cabe lembrar da a\u00e7\u00e3o judicial do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal com pedido de interven\u00e7\u00e3o judicial na Vale, por ter identificado um verdadeiro esquema de irresponsabilidade organizada, em que a dire\u00e7\u00e3o estimula e acoberta pr\u00e1ticas inseguras, persegue quem as denuncia e ao mesmo tempo se blinda das responsabilidades. Por isso, ao mesmo tempo em que saudamos a condena\u00e7\u00e3o de hoje ao Gerd Peter Poppinga, repudiamos profundamente a falta de puni\u00e7\u00e3o a Fabio Schvartsman\u201d.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ferramenta online: acervo re\u00fane linha do tempo sobre os processos criminais<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O Observat\u00f3rio das A\u00e7\u00f5es Penais sobre a Trag\u00e9dia de Brumadinho<\/a>, lan\u00e7ado no in\u00edcio de 2024, \u00e9 fruto da articula\u00e7\u00e3o entre coletivos da sociedade engajados pela justi\u00e7a e contra a impunidade. Documentos oficiais est\u00e3o disponibilizados na internet e organizados em uma linha do tempo. Qualquer pessoa tem acesso e pode monitorar o andamento dos processos criminais, inclusive, avaliar como as institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a est\u00e3o atuando neste caso, que foi o segundo rompimento de barragem da Vale S.A. de grandes propor\u00e7\u00f5es em Minas Gerais.<\/p>\n

\u201cA coleta, identifica\u00e7\u00e3o e agrupamento em um s\u00f3 lugar de todo o material que foi gerado nestes quase seis anos \u00e9 um rico acervo para eternizar o que aconteceu em Brumadinho. Divulgar informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de fazer justi\u00e7a e n\u00e3o deixar que o que aconteceu se apague com o tempo\u201d, diz Danilo Chammas, advogado da AVABRUM<\/a> (Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares de V\u00edtimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho e C\u00f3rrego do Feij\u00e3o) e membro do Instituto Cordilheira<\/a>.<\/p>\n

Pela plataforma, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar n\u00e3o apenas os processos criminais que tramitam na justi\u00e7a brasileira, mas tamb\u00e9m os desdobramentos da queixa crime apresentada por cinco mulheres, familiares de v\u00edtimas fatais, no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Munique. L\u00e1 est\u00e1 localizada a sede global da T\u00dcV S\u00dcD, a certificadora alem\u00e3 que atestou a estabilidade da barragem meses antes de seu colapso.<\/p>\n

Em janeiro de 2020, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais (MPMG) ofereceu den\u00fancia de homic\u00eddio doloso duplamente qualificado, contra 16 pessoas f\u00edsicas, incluindo o ex-presidente da companhia mineradora, que tamb\u00e9m enfrenta o julgamento na CVM. Essas mesmas pessoas e as empresas Vale S.A. e T\u00fcv S\u00fcd Bureau de Projetos Ltda (subsidi\u00e1ria no Brasil da companhia alem\u00e3 T\u00fcv S\u00fcd) respondem tamb\u00e9m por diversos delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais.<\/p>\n

Em 2023, a a\u00e7\u00e3o penal foi remetida para a Justi\u00e7a Federal. At\u00e9 o momento, os respons\u00e1veis pela perda irrepar\u00e1vel de vidas humanas ainda n\u00e3o foram julgados.<\/p>\n

[1]<\/sup><\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 COMISS\u00c3O DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS (CVM). Voto do Diretor Daniel Maeda \u2013 PAS CVM 19957.007916\/2019-38. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/cvm\/pt-br\/assuntos\/noticias\/anexos\/2024\/20241001-pas-cvm-19957-007916-2019-38-diretor-daniel-maeda-voto.pdf. Acesso em: 11 dez. 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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