{"id":3592,"date":"2025-06-17T17:26:38","date_gmt":"2025-06-17T20:26:38","guid":{"rendered":"https:\/\/obspenalbrumadinho.com.br\/?p=3592"},"modified":"2025-06-17T17:26:38","modified_gmt":"2025-06-17T20:26:38","slug":"mpf-rebate-defesas-e-pede-a-justica-continuidade-de-processo-criminal-por-rompimento-da-barragem-de-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obspenalbrumadinho.com.br\/en\/mpf-rebate-defesas-e-pede-a-justica-continuidade-de-processo-criminal-por-rompimento-da-barragem-de-brumadinho\/","title":{"rendered":"MPF rebate defesas e pede \u00e0 Justi\u00e7a continuidade de processo criminal por rompimento da barragem de Brumadinho"},"content":{"rendered":"<p><strong>Procuradores protocolaram manifesta\u00e7\u00e3o em que argumentam contra pedidos das defesas dos r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o penal<\/strong><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou, na \u00faltima quarta-feira (11), uma resposta \u00e0s defesas dos 15 acusados pelo rompimento da barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho, refor\u00e7ando a validade da den\u00fancia inicial e solicitando \u00e0 Justi\u00e7a Federal o prosseguimento imediato da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n<p>A manifesta\u00e7\u00e3o, protocolada na 2\u00aa Vara Criminal Federal de Belo Horizonte,\u00a0<a href=\"https:\/\/ofator.com.br\/informacao\/apos-cinco-anos-justica-federal-recebe-todas-as-defesas-dos-reus-do-caso-brumadinho\/\">foca no enfrentamento das principais preliminares e teses levantadas pelas defesas dos r\u00e9us<\/a>, entre elas nulidades processuais, in\u00e9pcia da den\u00fancia e pedido de desclassifica\u00e7\u00e3o dos crimes imputados.<\/p>\n<p>O processo julga as responsabilidades pelo rompimento da barragem B1, ocorrido em janeiro de 2019, que resultou na morte de 270 pessoas \u2013 sendo 2 gr\u00e1vidas \u2013 e provocou graves danos ambientais. Depois de cinco anos, todas as defesas j\u00e1 foram apresentadas, inclusive as dos r\u00e9us da T\u00fcv S\u00fcd, do executivo alem\u00e3o Chris-Peter Meier e do engenheiro Marl\u00edsio Oliveira Cec\u00edlio J\u00fanior, que alegaram aus\u00eancia de envolvimento t\u00e9cnico direto com a estrutura da barragem ou falta de responsabilidade legal sobre decis\u00f5es cr\u00edticas.<\/p>\n<p>Entre os pedidos das defesas, est\u00e3o alega\u00e7\u00f5es de in\u00e9pcia da den\u00fancia, ilicitude de provas produzidas por ordem da Justi\u00e7a Estadual, nulidade do processo por suposto cerceamento de defesa e solicita\u00e7\u00f5es para que a den\u00fancia fosse revista ou desmembrada. Um dos pontos levantados diz respeito \u00e0 suposta aus\u00eancia de provas ou clareza do nexo causal entre as condutas dos r\u00e9us e o desastre, al\u00e9m de argumentos sobre a inexist\u00eancia de dolo eventual e a possibilidade de que o crime fosse considerado culposo ou meramente de perigo comum, e n\u00e3o de homic\u00eddio doloso qualificado.<\/p>\n<p>Na manifesta\u00e7\u00e3o, o MPF rebate ponto a ponto cada argumento das defesas. Sobre a legalidade das provas, o \u00f3rg\u00e3o destaca que a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal s\u00f3 foi fixada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2022, o que justifica a aplica\u00e7\u00e3o da chamada \u201cteoria do ju\u00edzo aparente\u201d. \u201c\u00c9 plenamente aplic\u00e1vel a teoria do ju\u00edzo aparente, que valida medidas cautelares autorizadas por ju\u00edzo que parecia competente \u00e0 \u00e9poca dos fatos\u201d, registra o texto, citando precedentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. O MPF lembra ainda que todos os atos foram posteriormente ratificados pelo ju\u00edzo federal.<\/p>\n<p>Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, n\u00e3o procedem alega\u00e7\u00f5es de cerceamento de defesa. Segundo a manifesta\u00e7\u00e3o, as defesas tiveram acesso integral ao material probat\u00f3rio, inclusive documentos remetidos por autoridades estrangeiras, e dispuseram de prazo suplementar para an\u00e1lise conforme determina\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. O MPF tamb\u00e9m afirma que n\u00e3o houve nulidade pela suposta falta de um relat\u00f3rio t\u00e9cnico citado pelas defesas: \u201cA juntada do relat\u00f3rio n\u00e3o constitui um dos elementos essenciais do ato (oferecimento da den\u00fancia), afastando a incid\u00eancia do art. 564, IV, do C\u00f3digo de Processo Penal\u201d.<\/p>\n<p>Sobre a decis\u00e3o de desmembrar o processo em diferentes frentes (homic\u00eddios dolosos, crimes ambientais da Vale e crimes ambientais da T\u00fcv S\u00fcd), o MPF refor\u00e7a que a medida foi justificada pela complexidade do caso, n\u00famero elevado de r\u00e9us e exist\u00eancia de imputa\u00e7\u00f5es distintas. \u201cO Superior Tribunal de Justi\u00e7a entende, de forma pac\u00edfica, que \u00e9 poss\u00edvel ao magistrado determinar o desmembramento dos processos, sem viola\u00e7\u00e3o das garantias constitucionais, diante da possibilidade de compartilhamento de provas\u201d, sustenta.<\/p>\n<p>Um dos pontos centrais do embate processual est\u00e1 na discuss\u00e3o sobre a suposta in\u00e9pcia da den\u00fancia. O MPF ressalta que a pe\u00e7a acusa detalhadamente o risco geot\u00e9cnico da barragem, identificando a conduta, o resultado, o nexo causal e o dolo eventual, al\u00e9m de individualizar os pap\u00e9is dos acusados. O texto cita votos do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o, que analisaram recursos dos r\u00e9us e afastaram a alega\u00e7\u00e3o de in\u00e9pcia: \u201cA den\u00fancia ofertada pelo MPMG e ratificada pelo MPF descreve de forma clara, precisa e suficiente os fatos que predicam como delituosos, apontando todas as circunst\u00e2ncias que, de alguma forma, possam influenciar na aprecia\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o sobre o dolo eventual e a possibilidade de coautoria em crimes omissivos impr\u00f3prios tamb\u00e9m \u00e9 enfrentada com base em precedentes do STJ e TRF6, que, segundo o MPF, \u201cadmitem a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal por dolo eventual em crimes omissivos impr\u00f3prios, inclusive na forma de coautoria, principalmente quando se trata de gestores ou garantidores no contexto das fun\u00e7\u00f5es de comando\u201d. O MPF rejeita ainda pedidos de desclassifica\u00e7\u00e3o dos crimes, afirmando que \u201ca an\u00e1lise compete ao Tribunal do J\u00fari e s\u00f3 pode ser feita ap\u00f3s instru\u00e7\u00e3o processual\u201d.<\/p>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o posiciona-se favoravelmente \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de novas provas e dilig\u00eancias justificadas pelas defesas, sem preju\u00edzo da celeridade processual, e sugere, inclusive, a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias conjuntas das tr\u00eas frentes do processo, com participa\u00e7\u00e3o de todas as defesas.<\/p>\n<p>O processo segue tramitando na Justi\u00e7a Federal, agora na fase de decis\u00f5es sobre as preliminares e encaminhamento para instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. O MPF encerra a manifesta\u00e7\u00e3o sustentando que \u201ctodos os requisitos legais e constitucionais para o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o penal est\u00e3o presentes\u201d e pede \u201cprosseguimento do feito, com a poss\u00edvel celeridade, realizando-se a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria sumariante\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por Lucas Ragazzi &#8211; O Fator<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Procuradores protocolaram manifesta\u00e7\u00e3o em que argumentam contra pedidos das defesas dos r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o penal O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou, na \u00faltima quarta-feira (11), uma resposta \u00e0s defesas dos 15 acusados pelo rompimento da barragem da Mina C\u00f3rrego do 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