{"id":3926,"date":"2025-09-18T14:44:35","date_gmt":"2025-09-18T17:44:35","guid":{"rendered":"https:\/\/obspenalbrumadinho.com.br\/?p=3926"},"modified":"2025-09-18T15:12:54","modified_gmt":"2025-09-18T18:12:54","slug":"relator-vota-para-reabrir-acoes-contra-ex-presidente-da-vale-mas-pedido-de-vista-suspende-julgamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obspenalbrumadinho.com.br\/en\/relator-vota-para-reabrir-acoes-contra-ex-presidente-da-vale-mas-pedido-de-vista-suspende-julgamento\/","title":{"rendered":"Relator vota para reabrir a\u00e7\u00f5es contra ex-presidente da Vale, mas pedido de vista suspende julgamento"},"content":{"rendered":"<p>A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) iniciou, nesta ter\u00e7a-feira (16), o julgamento do recurso com o qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pretende reformar a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF6) que\u00a0excluiu o ex-presidente da Vale, F\u00e1bio Schvartsman, das a\u00e7\u00f5es penais relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do relator, ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, um\u00a0<span class=\"termo-glossario\" data-match=\"pedido de vista\" data-termo=\"Pedido de Vista\" data-significado=\"Quando o magistrado n\u00e3o se sente habilitado a votar naquele momento, pede prazo para analisar melhor o processo, e o julgamento \u00e9 adiado.\">pedido de vista (<\/span>Quando o magistrado n\u00e3o se sente habilitado a votar naquele momento, pede prazo para analisar melhor o processo, e o julgamento \u00e9 adiado.)\u00a0suspendeu o julgamento do caso.<\/p>\n<p>O relator votou pela reforma do ac\u00f3rd\u00e3o do TRF6, por considerar que a den\u00fancia apresentou ind\u00edcios m\u00ednimos de autoria e descreveu de forma adequada a conduta do ex-presidente da empresa, em n\u00edvel suficiente para justificar o prosseguimento das a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n<p>Schvartsman foi acusado de homic\u00eddio qualificado e de crimes ambientais decorrentes do rompimento da barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, ocorrido em janeiro de 2019, que resultou em 270 mortes. Em 2024, ele impetrou habeas corpus no TRF6 para que seu nome fosse retirado da lista de poss\u00edveis respons\u00e1veis pela trag\u00e9dia, alegando que desconhecia a situa\u00e7\u00e3o das barragens e que a responsabilidade caberia a um de seus subordinados. O tribunal concluiu que a den\u00fancia n\u00e3o apresentava elementos m\u00ednimos contra o executivo.<\/p>\n<p>No recurso ao STJ, o MPF sustentou que a decis\u00e3o de pron\u00fancia constitui apenas um ju\u00edzo de admissibilidade da acusa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o exige prova incontroversa da autoria, bastando a exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes e a certeza quanto \u00e0 materialidade do crime. Afirmou tamb\u00e9m que, ao trancar a a\u00e7\u00e3o penal, a corte regional teria usurpado a compet\u00eancia do tribunal do j\u00fari, \u00f3rg\u00e3o natural para julgar crimes dolosos contra a vida.<\/p>\n<h2>Trancamento das a\u00e7\u00f5es implicou an\u00e1lise detalhada de fatos e provas<\/h2>\n<p>Em seu voto, o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior enfatizou que, para verificar a exist\u00eancia de justa causa na a\u00e7\u00e3o penal, \u00e9 necess\u00e1rio um exame aprofundado dos fatos e das provas que fundamentaram a den\u00fancia. Segundo ele, ao fazer isso, o TRF6 violou o\u00a0<a href=\"https:\/\/planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del3689.htm#art413\">artigo 413 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP)<\/a>, dada a profundidade da an\u00e1lise realizada no julgamento do habeas corpus. Assim \u2013 prosseguiu o relator \u2013, sob o pretexto de controlar a legalidade da imputa\u00e7\u00e3o penal, a corte regional avan\u00e7ou de forma indevida sobre mat\u00e9ria que \u00e9 de compet\u00eancia do tribunal do j\u00fari.<\/p>\n<p>&#8220;Para trancar as a\u00e7\u00f5es penais relativas \u00e0s condutas de homic\u00eddio qualificado e de crimes ambientais por falta de justa causa, foi necess\u00e1ria a an\u00e1lise pormenorizada dos fatos e das provas que acompanharam a\u00a0<span class=\"termo-glossario\" data-match=\"inicial\" data-termo=\"inicial\" data-significado=\"Peti\u00e7\u00e3o inicial (tamb\u00e9m chamada de inicial ou exordial) \u00e9 o documento que d\u00e1 in\u00edcio a um processo judicial, levando o caso ao conhecimento da Justi\u00e7a e apresentando o pedido do autor. No processo penal, a peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \">inicial<\/span> (Peti\u00e7\u00e3o inicial (tamb\u00e9m chamada de inicial ou exordial) \u00e9 o documento que d\u00e1 in\u00edcio a um processo judicial, levando o caso ao conhecimento da Justi\u00e7a e apresentando o pedido do autor. No processo penal, a peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico.) acusat\u00f3ria, ensejando procedimento incompat\u00edvel com o rito do habeas corpus e a usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do juiz natural da causa, isto \u00e9, do ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal Criminal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Belo Horizonte&#8221;, declarou.<\/p>\n<p>O ministro disse que a den\u00fancia n\u00e3o \u00e9 gen\u00e9rica, pois descreve de forma detalhada os fatos que resultaram na morte das v\u00edtimas e causaram danos ao meio ambiente, demonstrando de forma suficiente o v\u00ednculo do denunciado com os crimes. O relator lembrou que, para o MPF, a posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a de Schvartsman como presidente da Vale, aliada \u00e0s decis\u00f5es e falhas na gest\u00e3o de riscos que contribu\u00edram diretamente para a trag\u00e9dia, caracterizam sua responsabilidade penal.<\/p>\n<div style=\"width: 2340px;\" class=\"wp-video\"><video class=\"wp-video-shortcode\" id=\"video-3926-1\" width=\"2340\" height=\"1080\" autoplay preload=\"metadata\" controls=\"controls\"><source type=\"video\/mp4\" src=\"https:\/\/obspenalbrumadinho.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/signal-2025-09-18-123704.mp4?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/obspenalbrumadinho.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/signal-2025-09-18-123704.mp4\">https:\/\/obspenalbrumadinho.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/signal-2025-09-18-123704.mp4<\/a><\/video><\/div>\n<p>Fonte: <a 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