{"id":4328,"date":"2025-12-18T15:44:53","date_gmt":"2025-12-18T18:44:53","guid":{"rendered":"https:\/\/obspenalbrumadinho.com.br\/?p=4328"},"modified":"2025-12-18T15:44:53","modified_gmt":"2025-12-18T18:44:53","slug":"mais-um-voto-para-o-retorno-de-fabio-schvartsman-ao-processo-criminal-sobre-o-rompimento-da-barragem-da-vale-em-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obspenalbrumadinho.com.br\/en\/mais-um-voto-para-o-retorno-de-fabio-schvartsman-ao-processo-criminal-sobre-o-rompimento-da-barragem-da-vale-em-brumadinho\/","title":{"rendered":"Mais um voto para o retorno de F\u00e1bio Schvartsman ao processo criminal sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho"},"content":{"rendered":"

O Ministro Rogerio Schietti votou favoravelmente ao recurso especial do Minist\u00e9rio <\/strong>P\u00fablico Federal (MPF) que busca reformar a decis\u00e3o que concedeu habeas corpus <\/strong>para o presidente da Vale \u00e0 \u00e9poca da trag\u00e9dia em Brumadinho. O Ministro Ant\u00f4nio <\/strong>Saldanha pediu vista e o julgamento foi novamente suspenso.<\/strong><\/p>\n

\"\"

Ministro Rogerio Schietti – Cr\u00e9dito: Lucas Pricken\/STJ<\/p><\/div>\n

Aconteceu nesta tarde (16\/12), em Bras\u00edlia, mais um cap\u00edtulo do julgamento do recurso especial do MPF, pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), para reincluir F\u00e1bio Schvartsman na a\u00e7\u00e3o por homic\u00eddio doloso duplamente qualificado, por 272 mortes, em fun\u00e7\u00e3o do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O ministro Rog\u00e9rio Schietti Cruz retornou do pedido de vista com um voto contra o habeas corpus e pela validade da den\u00fancia, trazendo o ex-presidente da Vale de volta \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal. Na sequ\u00eancia o Ministro Ant\u00f4nio Saldanha, disse ter d\u00favidas concretas e fundadas e pediu vista dos autos na sess\u00e3o da 6\u00aa Turma, suspendendo, outra vez, a decis\u00e3o por at\u00e9 90 dias.<\/p>\n

Com um voto bem embasado, com men\u00e7\u00e3o \u00e0 jurisprud\u00eancia e \u00e0 doutrina e refer\u00eancia a outros casos julgados na 6\u00aa Turma, o Ministro Schietti conclui que a den\u00fancia n\u00e3o faz uma acusa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica ou de vincula\u00e7\u00e3o de F\u00e1bio exclusivamente pautada na sua posi\u00e7\u00e3o de presidente. Ao contr\u00e1rio, faz uma narrativa f\u00e1tica que estabelece todo o hist\u00f3rico de a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es, e dedica todo um cap\u00edtulo exclusivamente voltado ao delineamento da participa\u00e7\u00e3o do ex-CEO da Vale no caso do rompimento da barragem. Al\u00e9m disso, o Ministro concordou com o relator Sebasti\u00e3o Reis e com o MPF: os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF6) violaram o Artigo 413 do C\u00f3digo de Processo Penal ao explorarem minuciosamente as provas dos autos, algo incompat\u00edvel com a fase processual e a via eleita.<\/p>\n

\nOs familiares das v\u00edtimas consideram que mais um voto favor\u00e1vel foi uma vit\u00f3ria, mas ficaram frustrados por ter que esperar ainda mais. \u201dA gente fica um pouco decepcionado porque a esperan\u00e7a de que esse julgamento fosse terminar hoje era grande, mas infelizmente houve mais um pedido de vistas. Nossa luta come\u00e7ou h\u00e1 7 anos com o rompimento da barragem da Vale. Foi cometido um crime horr\u00edvel, que n\u00e3o vai ficar impune. Estaremos aqui sempre para lutar por Justi\u00e7a pelas 272 pessoas que foram mortas, desabafou Maria Regina da Silva, vice-presidente da AVABRUM, e m\u00e3e de Priscila.<\/p>\n

Os advogados Danilo Chammas e Pablo Martins, da equipe de Lit\u00edgio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, representantes da AVABRUM nos processos criminais, fizeram um balan\u00e7o do julgamento. \u201cS\u00e3o cinco ministros no total. Dois votos j\u00e1 foram proferidos, ambos favor\u00e1veis ao recurso. Falta apenas mais um voto para alcan\u00e7armos a maioria. Vamos seguir trabalhando. Daqui at\u00e9 a pr\u00f3xima sess\u00e3o, seguiremos atuando e estaremos presentes novamente quando o julgamento for retomado. Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os familiares das v\u00edtimas e das pessoas interessadas para prestar quaisquer informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos\u201d, afirma Chammas.<\/p>\n

\nComo foi a primeira sess\u00e3o do julgamento, em setembro de 2025 o relator Sebasti\u00e3o Reis votou pela proced\u00eancia do recurso, conforme descrito em seu voto: “viola o art. 413 do CPP o ac\u00f3rd\u00e3o que ao determinar o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal por falta de justa causa adentra no exame aprofundado e pormenorizado de fatos e provas indici\u00e1rias usurpando a compet\u00eancia do ju\u00edzo natural da causa, na hip\u00f3tese a den\u00fancia n\u00e3o \u00e9 gen\u00e9rica descreve de forma ampla os fatos que culminaram com as mortes de 270 pessoas na regi\u00e3o de Brumadinho e afetou o meio ambiente”.<\/p>\n

\nNa defesa do recurso realizada pela sub-procuradora da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), Ana Borges, foi lembrado que a farta documenta\u00e7\u00e3o, com provas robustas, n\u00e3o imputa a responsabilidade ao F\u00e1bio Schvartsman pelo simples fato dele ocupar o cargo de presidente. A responsabilidade \u00e9 pelo risco assumido de morte em condi\u00e7\u00f5es devastadoras. O presidente da empresa tinha o dever de agir e evitar as mortes. Ela afirmou ainda que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que o TRF6 apropriou-se da compet\u00eancia do juiz natural da causa para a pron\u00fancia e usurpou o direito ao Tribunal do J\u00fari. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, os Desembargadores extrapolaram os limites do habeas corpus ao avaliar de maneira profunda as provas, assumindo indevidamente o papel do juiz respons\u00e1vel pela decis\u00e3o de pron\u00fancia.<\/p>\n

\"\"

Cr\u00e9dito: Lucas Pricken\/STJ<\/p><\/div>\n

\nEntenda o vai e vem do ex-CEO no processo criminal<\/strong><\/p>\n

Em fevereiro de 2020, F\u00e1bio Schvartsman se tornou r\u00e9u sob a acusa\u00e7\u00e3o de crimes de homic\u00eddio doloso duplamente qualificado, por 270 vezes, e diversos crimes ambientais em decorr\u00eancia do rompimento da barragem em Brumadinho. Em mar\u00e7o de 2024, a 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF6) decidiu pelo trancamento das a\u00e7\u00f5es penais em rela\u00e7\u00e3o ao ex-CEO da Vale, ao acatar um habeas corpus apresentado por sua
\ndefesa. Diante dessa decis\u00e3o, o MPF interp\u00f4s um recurso especial que foi remetido ao STJ. Os familiares das v\u00edtimas fatais da trag\u00e9dia sofrem com a morosidade do sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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