{"id":4433,"date":"2026-02-04T16:35:47","date_gmt":"2026-02-04T19:35:47","guid":{"rendered":"https:\/\/obspenalbrumadinho.com.br\/justica-federal-prepara-estrutura-para-julgamento-do-caso-brumadinho-audiencias-seguem-ate-maio-de-2027\/"},"modified":"2026-03-18T17:23:25","modified_gmt":"2026-03-18T20:23:25","slug":"justica-federal-prepara-estrutura-para-julgamento-do-caso-brumadinho-audiencias-seguem-ate-maio-de-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obspenalbrumadinho.com.br\/en\/justica-federal-prepara-estrutura-para-julgamento-do-caso-brumadinho-audiencias-seguem-ate-maio-de-2027\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal prepara estrutura para julgamento do caso Brumadinho; audi\u00eancias seguem at\u00e9 maio de 2027"},"content":{"rendered":"

Depois de sete anos do rompimento da barragem, foi marcado o calend\u00e1rio de audi\u00eancias do julgamento de 17 r\u00e9us envolvidos no caso, as duas Pessoas Jur\u00eddicas: Vale S.A e T\u00dcV S\u00dcD e 15 pessoas f\u00edsicas e o 16\u00ba r\u00e9u pessoa f\u00edsica \u00e9\u00a0 F\u00e1bio Schvartsman que tem recurso pendente de julgamento no STJ . A partir do dia 23 de fevereiro at\u00e9 maio de 2027, ser\u00e3o ouvidas testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o, de defesa e assistentes t\u00e9cnicos e realizados os interrogat\u00f3rios dos r\u00e9us.<\/p>\n

Clique aqui e acesse o calend\u00e1rio detalhado das audi\u00eancias<\/a><\/p>\n

O julgamento ser\u00e1 de tr\u00eas processos criminais distintos: um que apura exclusivamente crimes ambientais supostamente praticados pela Vale S.A. e seus funcion\u00e1rios; outro relacionado aos crimes ambientais atribu\u00eddos \u00e0 T\u00dcV S\u00dcD e seus funcion\u00e1rios; e um terceiro referente aos 272 homic\u00eddios por dolo eventual, imputados aos r\u00e9us.<\/p>\n

Os r\u00e9us ser\u00e3o julgados pelos crimes de homic\u00eddio, crimes contra a fauna, crimes contra a flora e pelo crime de polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cUma coisa \u00e9 um processo tramitar dentro dos gabinetes, outra coisa \u00e9 tramitar sob o olhar da sociedade. N\u00e3o sabemos dizer se o resultado mudar\u00e1, pode ser que n\u00e3o mude assim mesmo, mas \u00e9 importante as pessoas saberem disso e entenderem o poder que elas t\u00eam, que algo pode ser feito\u201d, afirma Danilo Chammas, da equipe de Lit\u00edgio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira e do Observat\u00f3rio das A\u00e7\u00f5es Penais sobre a Trag\u00e9dia de Brumadinho, representante da AVABRUM (Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares de V\u00edtimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o) nos processos criminais.<\/p>\n

Ao final dos 76 dias de audi\u00eancias, o que se espera, segundo Chammas, \u00e9 uma decis\u00e3o final, com a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal a todos aqueles que forem considerados culpados, com penas condizentes com a conduta. \u201cMas h\u00e1 outro objetivo tamb\u00e9m, que \u00e9 justamente garantir o direito de participa\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas nesse processo, j\u00e1 que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o – ainda bem – prev\u00ea que os processos, por regra, s\u00e3o p\u00fablicos, ent\u00e3o, por que n\u00e3o isso ser conhecido e ficar acess\u00edvel \u00e0s pessoas? Isso \u00e9 um direito, garantido na lei, \u00e9 um direito garantido em protocolos internacionais, e \u00e9 luta di\u00e1ria”, refor\u00e7a o advogado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Estrutura para audi\u00eancias: direito conquistado<\/b><\/p>\n

Os advogados da equipe de lit\u00edgio acompanham o caso junto \u00e0s v\u00edtimas desde 2023, em diversas frentes.\u00a0 Uma delas foi uma batalha para garantir que as audi\u00eancias acontecessem em um espa\u00e7o f\u00edsico adequado, que abrigasse n\u00e3o s\u00f3 os atores que normalmente est\u00e3o nesse tipo de audi\u00eancia, mas, tamb\u00e9m, as pessoas interessadas no desenvolvimento do processo, com prioridade para os familiares das v\u00edtimas.\u00a0<\/a><\/p>\n

Em entrevista para a Justi\u00e7a Federal, o coordenador da Coordenadoria Regional de Solu\u00e7\u00e3o Adequada de Controv\u00e9rsias (COJUS), desembargador federal \u00c1lvaro Ricardo de Souza Cruz, relembra que esse espa\u00e7o segue as orienta\u00e7\u00f5es do CNJ, que estabelece diretrizes de aten\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s v\u00edtimas de crimes e atos infracionais, assegurando o tratamento com equidade, dignidade e respeito pelos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio. \u201cO Centro de Acolhimento das V\u00edtimas do TRF6 tem trabalhado diuturnamente para que essas oitivas ocorram da melhor forma poss\u00edvel, principalmente para essas fam\u00edlias. \u00c9 importante destacar que, ao tratar de direitos humanos, o foco est\u00e1 essencialmente nas v\u00edtimas. No caso, a preocupa\u00e7\u00e3o do Tribunal \u00e9 cumprir as resolu\u00e7\u00f5es do CNJ, garantindo acolhimento e escuta qualificada aos familiares das pessoas que perderam a vida na trag\u00e9dia\u201d, explica, ao site do Tribunal Regional Federal da 6 regi\u00e3o.<\/a><\/p>\n

\u00a0Confira as informa\u00e7\u00f5es oficiais, divulgadas pela Justi\u00e7a Federal, de como acompanhar as audi\u00eancias<\/b><\/p>\n

A ju\u00edza federal respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e pelo julgamento do caso disponibilizou atrav\u00e9s de uma portaria as orienta\u00e7\u00f5es gerais que devem ser seguidas por todos que ir\u00e3o acompanhar as audi\u00eancias do caso.<\/a><\/p>\n

\u00c9 extremamente importante que todos sigam estas orienta\u00e7\u00f5es para o melhor andamento poss\u00edvel do processo. A seguir resumimos as principais regras:<\/p>\n