Natureza: Manifestação da assistência de acusação

Data: 01/08/2023

Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal)

ID: 1416775368

Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais)

Autora da peça: Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (AVABRUM), representada pelo advogado Danilo D’Addio Chammas (OAB/MG n° 214.966-S)

Síntese:

Em petição de 01.08.2023, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (AVABRUM), representada pelo advogado Danilo D’Addio Chammas (OAB/MG n° 214.966-S), apresentou lista com os nomes completos das vítimas e de seus respectivos familiares (genitores, filhos, irmãos e/ou cônjuges) que considerava representar judicialmente nos processos criminais.

Com isso, a AVABRUM atendia à única condição imposta pelo Ministério Público Federal e pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte para que a pudesse ser admitida no processo como assistente do Ministério Público (figura que atua como parte de um processo criminal, no lado da acusação).