O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) autorizou o envio de um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode reabrir a ação penal contra o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman. Ele é um dos acusados pela tragédia do rompimento da barragem da empresa em Brumadinho, que matou 272 pessoas em janeiro de 2019.

A decisão, tomada na última sexta-feira (11) pelo presidente do TRF-6, desembargador Vallisney Oliveira, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), com apoio da AVABRUM — a Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem.

Em março de 2024, o próprio TRF-6 havia suspendido a ação penal contra Schvartsman, acatando o argumento de seus advogados de que não havia indícios mínimos para mantê-lo como réu. Agora, com a nova decisão, o caso poderá ser analisado por uma instância superior, o STJ, em Brasília.

Segundo o MPF, o tribunal cometeu um erro ao tomar uma decisão que dependeu de uma análise tão profunda em um habeas corpus — medida geralmente usada apenas para garantir liberdade em situações urgentes e não para avaliar provas em detalhes. O Ministério Público defende que a análise das provas deve ocorrer durante o andamento normal do processo e que ela cabe em primeiro lugar ao juiz da causa, não aos desembargadores.

O desembargador Vallisney Oliveira concordou com a tese de que o habeas corpus não é adequado para discutir a existência ou não de provas e reconheceu que o MPF tem o direito de recorrer. Agora, o assunto será enfrentado pelo STJ, que poderá determinar que o ex-executivo volte a responder pelos homicídios e crimes ambientais causados pelo rompimento da barragem.