Natureza: Comunicação institucional

Data: 16.05.2025

Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Sexta Região)

ID: evento 207

Autor da peça: Superior Tribunal de Justiça

Síntese:

Ato formal em que se certificou a chegada do Recurso Especial apresentado no Tribunal Regional Federal da 6ª Região no Superior Tribunal de Justiça.

O Recurso Especial é apresentado no Tribunal de origem e após julgada sua admissibilidade este é encaminhado ao órgão julgador competente que é o Superior Tribunal de Justiça.

O presente Recurso Especial tem como objeto reverter o acórdão proferido no Habeas Corpus de origem em que se determinou o trancamento das ações penais em relação ao Fábio Schvartsman, com a consequente retirada deste das ações penais que apuram os crimes relacionados ao rompimento da barragem de Brumadinho.