Depois de sete anos do rompimento da barragem, foi marcado o calendário de audiências do julgamento de 17 réus envolvidos no caso, as duas Pessoas Jurídicas: Vale S.A e TÜV SÜD e 15 pessoas físicas e o 16º réu pessoa física é  Fábio Schvartsman que tem recurso pendente de julgamento no STJ . A partir do dia 23 de fevereiro até maio de 2027, serão ouvidas testemunhas de acusação, de defesa e assistentes técnicos e realizados os interrogatórios dos réus.

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O julgamento será de três processos criminais distintos: um que apura exclusivamente crimes ambientais supostamente praticados pela Vale S.A. e seus funcionários; outro relacionado aos crimes ambientais atribuídos à TÜV SÜD e seus funcionários; e um terceiro referente aos 272 homicídios por dolo eventual, imputados aos réus.

Os réus serão julgados pelos crimes de homicídio, crimes contra a fauna, crimes contra a flora e pelo crime de poluição.

“Uma coisa é um processo tramitar dentro dos gabinetes, outra coisa é tramitar sob o olhar da sociedade. Não sabemos dizer se o resultado mudará, pode ser que não mude assim mesmo, mas é importante as pessoas saberem disso e entenderem o poder que elas têm, que algo pode ser feito”, afirma Danilo Chammas, da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira e do Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho, representante da AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão) nos processos criminais.

Ao final dos 76 dias de audiências, o que se espera, segundo Chammas, é uma decisão final, com a aplicação da lei penal a todos aqueles que forem considerados culpados, com penas condizentes com a conduta. “Mas há outro objetivo também, que é justamente garantir o direito de participação das vítimas nesse processo, já que a nossa Constituição – ainda bem – prevê que os processos, por regra, são públicos, então, por que não isso ser conhecido e ficar acessível às pessoas? Isso é um direito, garantido na lei, é um direito garantido em protocolos internacionais, e é luta diária”, reforça o advogado.

Estrutura para audiências: direito conquistado

Os advogados da equipe de litígio acompanham o caso junto às vítimas desde 2023, em diversas frentes.  Uma delas foi uma batalha para garantir que as audiências acontecessem em um espaço físico adequado, que abrigasse não só os atores que normalmente estão nesse tipo de audiência, mas, também, as pessoas interessadas no desenvolvimento do processo, com prioridade para os familiares das vítimas. 

Em entrevista para a Justiça Federal, o coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS), desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, relembra que esse espaço segue as orientações do CNJ, que estabelece diretrizes de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais, assegurando o tratamento com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos do Poder Judiciário. “O Centro de Acolhimento das Vítimas do TRF6 tem trabalhado diuturnamente para que essas oitivas ocorram da melhor forma possível, principalmente para essas famílias. É importante destacar que, ao tratar de direitos humanos, o foco está essencialmente nas vítimas. No caso, a preocupação do Tribunal é cumprir as resoluções do CNJ, garantindo acolhimento e escuta qualificada aos familiares das pessoas que perderam a vida na tragédia”, explica, ao site do Tribunal Regional Federal da 6 região.

 Confira as informações oficiais, divulgadas pela Justiça Federal, de como acompanhar as audiências:

• Horários: As audiências ocorrerão em dias úteis, sempre às segundas e sextas-feiras, a partir das 13h.
• Vagas: Estão disponíveis 120 lugares no total: 60 no Plenário (onde ocorre a audiência) e 60 no Anfiteatro (onde haverá transmissão por telão).
• Regras: Não será permitido ingressar sem documento de identificação com foto, filmar as audiências nem realizar manifestações no local.

Como participar:
Como a procura deve ser maior que o número de assentos, o TRF6 exige um cadastro prévio. Os familiares das vítimas fatais têm prioridade para acompanhar as audiências.

• As inscrições abrem quatro semanas antes das audiências e duram sete dias (com início na segunda-feira). Os inscritos, dentro do número de vagas, receberão um e-mail de confirmação do TRF6, uma semana de antecedência da audiência que pretende assistir.

Se você é familiar direto de uma vítima fatal, faça sua inscrição aqui: Formulário Familiares de Vítimas Fatais.

• Se você deseja participar como público interessado, inscreva-se por este link: Formulário para Público Geral.

Para mais detalhes sobre o andamento de cada réu e a linha do tempo das ações, acesse a nossa seção de Processos.