Natureza: Manifestação da assistência de acusação

Data: 12.05.2025

Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Sexta Região);

ID: evento 189

Autor da peça: AVABRUM

Síntese:

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (AVABRUM) buscou através desta manifestação maior celeridade nos atos formais necessários para julgamento do Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Federal.

Neste sentido, sabendo da necessidade de remessa dos autos ao orgão julgador competente, no caso o Superior Tribunal de Justiça, a assistente da acusação solicitou que esta remessa fosse realizada com máxima urgência possível, o que efetivamente se concretizou no mesmo mês.