Natureza: Manifestação das defesas dos réus

Data: 10/12/2025

Processo n.°: 1003479-21.2023.4.06.3800

ID: Evento 1034

Autores da peça: Escritório Ariosvaldo Campos Pires

Síntese

No evento 964 a juíza responsável pelo julgamento do caso intimou as partes para que apresentem seus assistentes técnicos, que conforme paragráfo 4 do art. 159 do Código de Processo Penal, “O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão”.

A função dos assistentes técnicos será de, através de pareceres e esclarecimentos de dúvidas, expor ao juízo e as partes uma visão técnica além da apresentada pela perícia oficial da acusação, corroborando para a busca da verdade aproximada dos fatos.

O réu indicou como seu assistente técnico Luiz Guilherme de Mello e manifestou o interesse de que este seja ouvida em juízo durante as audiências de instrução e julgamento.

Ademais, a defesa solicitou que fosse readequado.o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico, ao argumento de que o parecer seria mais completo e útil se fosse feito após todos os depoimentos serem prestados e todas as provas dos autos serem analisadas em juízo de maneira mais aprofundada.