Natureza: Manifestação do Ministério Público Federal

Data: 26/07/2023

Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal)

ID: 1414020879

Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais)

Autor da peça:  Edmilson da Costa Barreiros Junior, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior, Rafael Paula Parreira Costa, Bruno Nominato de Oliveira e Bruno Costa Magalhães – Procuradores da República

Síntese:

Em petição de 26.07.2023, Edmilson da Costa Barreiros Junior, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior, Rafael Paula Parreira Costa, Bruno Nominato de Oliveira e Bruno Costa Magalhães, Procuradores da República e representantes do Ministério Público Federal (MPF), manifestaram que estavam cientes da decisão do Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte de acolher o pedido de habilitação dos espólios de 40 (quarenta) vítimas como assistentes de acusação (figura que atua como parte de um processo criminal, no lado da acusação) e de intimar a AVABRUM para que informasse quais vítimas e familiares pretendia representar no processo. Por fim, os Procuradores confirmaram (ratificaram) a lista de testemunhas apresentadas pelo  Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).