Ação Penal (Justiça Estadual)Decisão judicial sobre a virtualização dos autosPublicado por: observatorio | 29 de June de 2022ViewOpen in another tab
Ação Penal (Justiça Estadual)Manifestação da defesa do réu Fábio Schvartsman anexando manifestação do MPF com pedido de arquivamento de Inquérito Policial FederalPublicado por: observatorio | 22 de June de 2022 PDF Indisponível.
Ação Penal (Justiça Estadual)Comunicação sobre o cumprimento da carta rogatória para citação do réu Chris-Peter Meier e anexosPublicado por: observatorio | 20 de June de 2022ViewOpen in another tab
Ação Penal (Justiça Estadual)Decisão judicial que determinou que se aguardasse o trânsito em julgado da decisão do STF que restabeleceu a competência da justiça estadual para processar e julgar a ação penalPublicado por: observatorio | 09 de June de 2022ViewOpen in another tab
Ação Penal (Justiça Estadual)Manifestação da defesa dos réus André Jum Yassuda e Makoto Namba requerendo que não fosse dado prosseguimento ao feito até que houvesse o trânsito em julgado dos Recursos Extraordinários sobre a competência do juízoPublicado por: observatorio | 08 de June de 2022 PDF Indisponível.
Ação Penal (Justiça Estadual)Ofício do MPF ao juízo sobre a desistência do pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do Ministro Edson Fachin (2ª Turma do STF)Publicado por: observatorio | 07 de June de 2022ViewOpen in another tab
Ação Penal (Justiça Estadual)Decisão do Ministro Edson Fachin da 2ª Turma do STF, no Recurso Extraordinário 1.378.054/MG, que fixou a competência da justiça estadual de MG para processar e julgar a ação penalPublicado por: observatorio | 06 de June de 2022ViewOpen in another tab
Ação Penal (Justiça Estadual)Decisão judicial sobre o pedido do MPF de retirada dos autos para digitalização e extração de cópiasPublicado por: observatorio | 18 de May de 2022ViewOpen in another tab
Ação Penal (Justiça Estadual)Ofício do MPF ao juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, com pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do STJ sobre a competência do juízoPublicado por: observatorio | 04 de May de 2022ViewOpen in another tab
Ação Penal (Justiça Estadual)Manifestação da defesa do réu Chris-Peter Meier informando que não iria apresentar resposta à acusação diante da notícia da decisão do STJ sobre a incompetência do juízo estadualPublicado por: observatorio | 12 de January de 2022 PDF Indisponível.