Proceedings

Ação Penal (Justiça Estadual)

Decisão do Ministro Edson Fachin da 2ª Turma do STF, no Recurso Extraordinário 1.378.054/MG, que fixou a competência da justiça estadual de MG para processar e julgar a ação penal

Publicado por: observatorio | 06 de June de 2022

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Ação Penal (Justiça Estadual)

Decisão judicial sobre o pedido do MPF de retirada dos autos para digitalização e extração de cópias

Publicado por: observatorio | 18 de May de 2022

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Ação Penal (Justiça Estadual)

Ofício do MPF ao juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, com pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do STJ sobre a competência do juízo

Publicado por: observatorio | 04 de May de 2022

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Ação Penal (Justiça Estadual)

Manifestação da defesa do réu Chris-Peter Meier informando que não iria apresentar resposta à acusação diante da notícia da decisão do STJ sobre a incompetência do juízo estadual

Publicado por: observatorio | 12 de January de 2022

PDF Indisponível.

Ação Penal (Justiça Estadual)

Decisão judicial informa que o juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho aguarda a publicação do acórdão do RHC 151405/MG

Publicado por: observatorio | 20 de October de 2021

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Ação Penal (Justiça Estadual)

Comunicação do STJ ao TJMG sobre decisão que deu provimento aos RHCs

Publicado por: observatorio | 19 de October de 2021

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Ação Penal (Justiça Estadual)

Acórdãos da 6ª Turma do STJ sobre a incompetência do juízo estadual

Publicado por: observatorio | 19 de October de 2021

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Ação Penal (Justiça Estadual)

Decisão judicial sobre alegação de incompetência do juízo estadual

Publicado por: observatorio | 24 de August de 2021

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Ação Penal (Justiça Estadual)

Decisão que rejeitou pedidos das defesas dos réus, determinou a retomada do prazo para a apresentação das respostas à acusação (prazo comum de 90 dias), deferiu o pedido de habilitação dos espólios de 36 vítimas como assistentes do Ministério Público e determinou a remessa de ofício à Corregedoria Geral de Justiça com consulta sobre a inserção do processo no sistema PJE

Publicado por: observatorio | 19 de August de 2021

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Ação Penal (Justiça Estadual)

Manifestação da defesa do réu Felipe Figueiredo Rocha suscitando a incompetência absoluta do juízo estadual

Publicado por: observatorio | 17 de August de 2021

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Observatório das Ações Penais

Ação Penal (Justiça Estadual)

Decisão do Ministro Edson Fachin da 2ª Turma do STF, no Recurso Extraordinário 1.378.054/MG, que fixou a competência da justiça estadual de MG para processar e julgar a ação penal

Ação Penal (Justiça Estadual)

Decisão judicial sobre o pedido do MPF de retirada dos autos para digitalização e extração de cópias

Ação Penal (Justiça Estadual)

Ofício do MPF ao juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, com pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do STJ sobre a competência do juízo

Ação Penal (Justiça Estadual)

Manifestação da defesa do réu Chris-Peter Meier informando que não iria apresentar resposta à acusação diante da notícia da decisão do STJ sobre a incompetência do juízo estadual

Ação Penal (Justiça Estadual)

Decisão judicial informa que o juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho aguarda a publicação do acórdão do RHC 151405/MG

Ação Penal (Justiça Estadual)

Comunicação do STJ ao TJMG sobre decisão que deu provimento aos RHCs

Ação Penal (Justiça Estadual)

Acórdãos da 6ª Turma do STJ sobre a incompetência do juízo estadual

Ação Penal (Justiça Estadual)

Decisão judicial sobre alegação de incompetência do juízo estadual

Ação Penal (Justiça Estadual)

Ação Penal (Justiça Estadual)

Manifestação da defesa do réu Felipe Figueiredo Rocha suscitando a incompetência absoluta do juízo estadual

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