Natureza: Sanção Administrativa aplicada pelo CREA-MG e ratificada pelo CONFEA

Processo n.°: Processo Ético  Disciplinar protocolado  sob  o  nº 1786561/2020

Autores da peça: CREA-MG

Síntese:

No dia 20/06/2025 foi publicado no Diário Oficial da União a aplicação da sanção administrativa de cancelamento de registro ao Engenheiro de Minas Alexandre de Paula Campanha, pela infração ao art. 75 da lei nº 5.194/1966 e ao art. 3º, inciso VII, da Resolução 1.090/2017 do CONFEA.

Este processo adminstrativo teve como finalidade apurar falhas no exercío da função profissional que ocasionaram o rompimento da barragem B1, da VALE, localizada em Brumadinho/MG.

Iniciado em 2020 este processou passou por todas as instâncias administrativas relacioandas ao exercício da Engenharia chegando a sua conclusão em 2025, com decisão definitiva dada pelo CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia).

Decisões administrativas podem ser revertidas através de processo judiciais, sendo permantente nosso acompanhamento sobre os próximos desenvolvimentos destas outra esfera de responsabilização.