Julgamento histórico resultou na responsabilização de três pessoas físicas, gerentes da  mineradora à época dos fatos, e da Samarco, responsável pela barragem de Fundão que colapsou em 2015.

Na tarde do dia 03 de setembro, em Belo Horizonte (MG), aconteceu a sessão de julgamento do caso criminal dos envolvidos no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. 

A 2ª Turma do TRF-6 decidiu, por unanimidade, condenar Germano Silva Lopes, Wagner Milagres Alves, Daviély Rodrigues Silva e a pessoa jurídica Samarco Mineração S/A. Para os demais réus, foi mantida a decisão da Justiça Federal de primeiro grau, que havia determinado a absolvição. 

A Samarco foi condenada à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos e ao pagamento de R$ 1 milhão, destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, na fase de execução das sentenças. A mineradora também foi condenada ao pagamento de 768 dias-multa, no valor unitário de cinco salários mínimos, ou seja, aproximadamente R$ 6,2 milhões.

Os engenheiros Germano Silva Lopes e Daviély Rodrigues Silva, que eram gerentes operacionais, foram condenados a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Wagner Milagres Alves foi condenado a 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Ele exercia a mesma função dos outros dois condenados, mas, segundo os julgadores, teve uma participação menor nos crimes. 

“Rompemos o ciclo de impunidade. Ao reconhecer que a Samarco e três de seus gerentes conheciam o risco, ignoraram alertas e optaram pela omissão, o Poder Judiciário finalmente confirmou que não foi um acidente. Mesmo que os dirigentes tenham sido poupados, esperamos que essa decisão gere uma mudança real de comportamento e impulsione a revisão urgente dos contratos que a empresa condenada mantém com o poder público, resume o advogado Danilo Chammas.

Ainda cabe recurso, tanto por parte da defesa, como por parte da acusação. Na saída do tribunal, o Procurador do Ministério Público Federal, Darlan Airton Dias, destacou que a instituição irá estudar detalhadamente a decisão para entender porque as empresas Vale, BHP Billiton e VogBR foram inocentadas. Ele também destacou a importância da decisão, tantos anos depois do crime que tirou 19 vidas (os familiares contam 20, pois havia uma mulher grávida) contaminou toda a Bacia do Rio Doce e até hoje tem repercussões sociais e ambientais.

“Hoje é um momento histórico, simbólico, que mostra que um conjunto de negligências, de atos criminosos, que causou tanta dor, mortes, danos ambientais sem precedentes na história do Brasil, não pode cair em esquecimento, tem que ter uma resposta. E hoje a Justiça Brasileira deu uma resposta, ainda uma resposta provisória, mas uma importante resposta”, destacou o Procurador.

Pressão popular 

Mais de 100 pessoas atingidas pelo rompimento da barragem acompanharam a sessão e se reuniram ao final para comemorar o que consideraram uma vitória, ainda que parcial. 

Mônica dos Santos, que perdeu sua casa e muito de sua história naquele 5 de novembro de 2015, foi uma das vítimas que procurou os advogados do Instituto Cordilheira – que já acompanham como assistentes de acusação o julgamento criminal de Brumadinho – para tentar reverter a sentença que havia absolvido todos os réus.

Monica Santos m frente ao TRF6 – Foto: Renata Regina

“Hoje é sim, é um momento de glória, é um momento de alegria, é um momento de olhar pra justiça do nosso país e voltar a começar a acreditar nela. Porque até hoje, antes desses votos, a justiça brasileira estava inerte, estava deixando a desejar, estava deixando a empresa fazer o que quer. A gente sabe que esse é apenas um pontapé, mas é um pontapé que já é um alívio. A gente sabe que eles vão entrar com o recurso, mas a gente está preparado. Se for preciso ir pra Brasília, se for preciso ir pra outro país, se for preciso ir aonde for atrás dessa justiça, que a gente tanto precisa, a gente vai”, afirmou Mônica, na porta do tribunal, emocionada, ao lado de outras vítimas.  “Infelizmente, se o que está acontecendo aqui hoje tivesse acontecido logo em 2015, quando a barragem rompeu, com certeza, com certeza, Brumadinho não romperia, e 172 vidas poderiam ter sido preservadas”, lembrou.

Histórico

Danilo Chammas no julgamento em 3 de setembro – Foto Kailan Lima/TRF6

Essa foi a continuidade da sessão  iniciada no dia 11 de março, quando os desembargadores começaram o julgamento de dois recursos de apelação, do MPF e das vítimas, que atuam como assistentes de acusação. As apelações questionavam a absolvição de 10 réus remanescentes (o caso começou com 26 réus), depois da decisão da juíza federal de Ponte Nova, Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, que em novembro de 2024, absolveu os réus de todas as acusações. 

Foram feitas as sustentações orais da acusação, primeiro do Procurador do Ministério Público Federal, Darlan Airton Dias, em seguida do advogado das vítimas, que atuam no caso como assistentes de acusação, Danilo Chammas, do Instituto Cordilheira. Ambos relembraram os argumentos para a acusação e lembraram das vítimas, seus familiares e todas as pessoas atingidas.

Em seguida, falaram os advogados das pessoas jurídicas BHP Billiton, Vale, VogBR (que também defendeu o engenheiro da empresa) e Samarco. Os representantes da defesa das empresas acusadas argumentaram que haveria falhas na acusação do Ministério Público Federal e defenderam a inocência das instituições em relação ao rompimento da barragem.

Em seguida abriu-se espaço para os advogados das pessoas físicas. Após as sustentações, o relator do caso, o juiz federal Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, Relator do caso, leu um resumo do seu voto, em que explicou os fundamentos para a decisão, sendo seguido pelos demais julgadores, Luciana Pinheiro Costa e Klaus Kuschel. Ao final da sessão, os moradores de Bento Rodrigues, familiares de vítimas fatais, membros da comunidade quilombola de Gesteira e de outras localidades atingidas comemoraram essa condenação criminal inédita, que é um marco na luta contra a impunidade dos crimes da mineração.

Texto: Joana Tavares

Edição: Carolina de Moura e Danilo Chammas