Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)
01.07.2025 – Certidão informando que os autos do Recurso Especial apresentado pelo Ministério Público Federal foram enviados para o Ministro Sebastião Reis Júnior para decisão
Título: Certidão informando que os autos do Recurso Especial apresentado pelo Ministério Público Federal foram enviados para o Ministro Sebastião Reis Júnior para decisão
Natureza: Comunicação institucional
Data: 01.07.2025
Processo nº.: REsp 2213678/MG
ID: e-STJ Fl.6324
Autor da peça: Secretária de Processamento de Feitos do Superior Tribunal de Justiça
Síntese:
Despacho cientificando as partes de que os autos já foram enviados para o Superior Tribunal de Justiça e que já estão pronto para a análise que vai ser realizada pelo Ministro Sebastião Reis, relator do caso.
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