Natureza: comunicação institucional

Data: 02/03/2021 (data provavelmente correta) / 02/03/2020 (data mencionada na peça)

Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal)

Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais)

Fls.: 19.860 (Vol. 082 004)

Autora da peça: Corina de Menezes Barros – Funcionária da Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Síntese:

Em certidão de 02.03.2021, Corina de Menezes Barros, Funcionária da Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, comunicou que, até aquela data, seis réus não tinham sido citados (isto é, oficialmente informados sobre a ação penal contra eles), quais sejam: 1) Arsenio Negro Junior; 2) Chris-Peter Meier; 3) Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis; 4) Marlisio Oliveira Cecilio Junior; 5) Renzo Albieri Guimaraes Carvalho; e 6) Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda.

Além disso, informou que: (i) foi pedido ao juízo de São Paulo/SP que informasse se as cartas precatórias (carta enviada ao juízo de outra cidade ou estado para realizar alguma tarefa naquele local) para citar os réus Tüv Süd e Arsénio Negro Junior em São Paulo haviam sido cumpridas; (ii) foram expedidas novas cartas precatórias para citação dos réus Marilene e Renzo; (iii) a carta enviada pela Justiça Brasileira para a Justiça Alemã (carta rogatória) para citar o réu Chris-Peter Meier ainda não tinha sido devolvida; (iv) pediu para que o juízo de São Paulo/SP reenviasse a carta precatória referente a Makoto Namba; e (v) foram entregues aos advogados dos réus Washington, Alexandre, Makoto, Andre, Fabio, Joaquim Pedro, Lucio Flavo, Silmar, Felipe e César as informações necessárias para que pudessem acessar os documentos em sigilo na plataforma criada para esse fim.