Natureza: comunicação institucional 

Data: entre 15/12/2020 a 23/01/2021

Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal)

Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais)

Fls.: 19.907-19.916 (Vol. 082 005)

Autores das peças: Juíza Renata Nascimento Borges (2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho); Denilson dos Santos Rodrigues, Gerente da GETEC; Adriano Zocche, Juiz(a) Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais; e Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, Corregedor-Geral de Justiça.

Síntese:

Em comunicação (ofício) datada de 15.12.2020 e dirigida à Diretoria Executiva de Informática – DIRFOR, ao Sr. Delvan Barcelos Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do TJMG, e ao Sr. Adriano Zocche, Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJMG, a juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho requereu que o órgão adotasse medidas para melhorar o acesso à plataforma criada para disposição de documentos sigilosos, considerando a instabilidade e a dificuldade de localização dos documentos apontados na defesa de alguns réus. 

Em resposta enviada em 16.12.2020, Denilson dos Santos Rodrigues, Gerente da Gerência de Infra-Estrutura Tecnológica – GETEC, informou que: (i) os documentos disponibilizados na plataforma foram armazenados no sistema padrão no TJMG; (ii) alguns navegadores de internet (plataforma que se utilizada para navegar na internet, como Google, Mozilla, Internet Explorer, etc) não conseguiam carregar adequadamente arquivos muito grandes; (iii) não era possível apagar ou alterar qualquer dado acessado por meio dessa plataforma/servidor; e (iv) a equipe responsável, a fim de melhorar o acesso dos interessados na plataforma, iria disponibilizar, em até 24 (vinte e quatro) horas, uma opção de acesso rápido para sanar a impressão de que os arquivos estariam sumindo, o que facilitaria a consulta e o download dos documentos. 

Em sequência, Adriano Zocche, Juiz Auxiliar da Corregedoria (órgão do TJMG que tem a função de orientar e fiscalizar a atuação das unidades que compõem a Justiça de Primeira Instância, os Serviços Notariais e de Registro), em 22.12.2020, e o Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, Corregedor-Geral de Justiça, em 29.12.2020, comunicaram que estavam cientes da manifestação da GETEC e que essa questão seria inserida no monitoramento pelo Observatório Estadual, devendo o procedimento administrativo ser arquivado.

Por fim, tais comunicações foram encaminhadas à juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho em 26.01.2021, a qual manifestou que estava ciente das medidas adotadas para a resolução dos problemas da plataforma de documentos sigilosos.