Manifestação da defesa dos réus André Jum Yassuda e Makoto Namba requerendo que não fosse dado prosseguimento ao feito até que houvesse o trânsito em julgado dos Recursos Extraordinários sobre a competência do juízo

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Manifestação da defesa dos réus André Jum Yassuda e Makoto Namba requerendo que não fosse dado prosseguimento ao feito até que houvesse o trânsito em julgado dos Recursos Extraordinários sobre a competência do juízo

Publicado por: observatorio | 08 de June de 2022

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Ofício do MPF ao juízo sobre a desistência do pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do Ministro Edson Fachin (2ª Turma do STF)

Publicado por: observatorio | 07 de June de 2022

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Decisão do Ministro Edson Fachin da 2ª Turma do STF, no Recurso Extraordinário 1.378.054/MG, que fixou a competência da justiça estadual de MG para processar e julgar a ação penal

Publicado por: observatorio | 06 de June de 2022

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Decisão judicial sobre o pedido do MPF de retirada dos autos para digitalização e extração de cópias

Publicado por: observatorio | 18 de May de 2022

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Ofício do MPF ao juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, com pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do STJ sobre a competência do juízo

Publicado por: observatorio | 04 de May de 2022

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Manifestação da defesa do réu Chris-Peter Meier informando que não iria apresentar resposta à acusação diante da notícia da decisão do STJ sobre a incompetência do juízo estadual

Publicado por: observatorio | 12 de January de 2022

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Decisão judicial informa que o juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho aguarda a publicação do acórdão do RHC 151405/MG

Publicado por: observatorio | 20 de October de 2021

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Comunicação do STJ ao TJMG sobre decisão que deu provimento aos RHCs

Publicado por: observatorio | 19 de October de 2021

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Acórdãos da 6ª Turma do STJ sobre a incompetência do juízo estadual

Publicado por: observatorio | 19 de October de 2021

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Decisão judicial sobre alegação de incompetência do juízo estadual

Publicado por: observatorio | 24 de August de 2021

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Observatório das Ações Penais

Documentos

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Manifestação da defesa dos réus André Jum Yassuda e Makoto Namba requerendo que não fosse dado prosseguimento ao feito até que houvesse o trânsito em julgado dos Recursos Extraordinários sobre a competência do juízo

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Ofício do MPF ao juízo sobre a desistência do pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do Ministro Edson Fachin (2ª Turma do STF)

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Decisão do Ministro Edson Fachin da 2ª Turma do STF, no Recurso Extraordinário 1.378.054/MG, que fixou a competência da justiça estadual de MG para processar e julgar a ação penal

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Decisão judicial sobre o pedido do MPF de retirada dos autos para digitalização e extração de cópias

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Ofício do MPF ao juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, com pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do STJ sobre a competência do juízo

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Manifestação da defesa do réu Chris-Peter Meier informando que não iria apresentar resposta à acusação diante da notícia da decisão do STJ sobre a incompetência do juízo estadual

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Decisão judicial informa que o juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho aguarda a publicação do acórdão do RHC 151405/MG

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Comunicação do STJ ao TJMG sobre decisão que deu provimento aos RHCs

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