Natureza: Manifestação do Ministério Público Federal

Data: 15/02/2024

Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus)

ID n⁰.: 297019121

Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal)

Autor da peça: Darlan Airton Dias – Procurador Regional da República

Síntese: 

Em data de 15.02.2024, Darlan Airton Dias, Procurador Regional da República e representante do Ministério Público Federal (MPF), manifestou-se pela retirada do julgamento do Habeas Corpus n°. 1003640-82.2023.4.06.0000, apresentado em favor de Fabio Schvartsman, ex-Diretor-Presidente da Vale S.A., da pauta de julgamento virtual e incluído na próxima sessão presencial.

Isto porque, após a apresentação do voto do Desembargador Relator Flavio Boson Gambogi e o pedido de vista do Desembargador Pedro na sessão presencial de julgamento realizada em 13.12.2023, a nova sessão de julgamento foi marcada para ser realizada de forma virtual no período de 06 a 12 de Março de 2024.

Em sua manifestação, o Procurador argumentou que seria fundamental a continuidade do julgamento em sessão presencial considerando o direito dos familiares das vítimas de acompanhar o julgamento, a grande repercussão social e magnitude do caso do caso, dado o alto número de vítimas e a extensão dos danos ambientais, e o princípio da publicidade, consagrado na Constituição da República.