O Crea-MG confirmou o cancelamento definitivo dos registros profissionais de 15 engenheiros vinculados à Vale S.A. e à Tüv Süd, por envolvimento no rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. As decisões, que já transitaram em julgado, impedem os profissionais de continuar exercendo suas funções e marcam um passo importante na responsabilização técnica pela tragédia-crime de 2019, que deixou 272 mortos.

As medidas foram resultado de longos e rigorosos processos ético-disciplinares conduzidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), com base nas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) relacionadas à estrutura que se rompeu.

Danilo Chammas, advogado da equipe de litígio em direitos humanos, do Instituto Cordilheira, representante da AVABRUM – Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, nos processos criminais, afirmou que as decisões “mostram a gravidade das condutas dos engenheiros e a contundência das provas existentes sobre a colaboração decisiva deles para as 272 mortes e toda a devastação ambiental”.

Segundo Chammas, a expectativa é de que o Poder Judiciário também cumpra o seu papel “no sentido da responsabilização criminal pelos homicídios dolosos e crimes ambientais praticados por essas mesmas pessoas”. Ele reforçou ainda que “uma punição rigorosa é a única medida eficaz para que fatos como esses nunca mais se repitam”.

Nos próximos dias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve concluir o julgamento que pode restabelecer a denúncia contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, pelos crimes de homicídio doloso e crime ambiental.

O início das audiências de instrução e julgamento das ações penais está previsto para 2026, quando deverão ser ouvidas testemunhas e réus.

“É muito importante que a sociedade acompanhe com atenção o desenrolar desse processo”, destacou Chammas.

Em nota, o Crea-MG destacou que a medida não repara as perdas humanas e ambientais causadas pelo rompimento, mas reafirma o compromisso da instituição com a ética e a segurança. O Conselho também ressaltou que atua com responsabilidade e transparência para garantir que tragédias como a de Brumadinho não se repitam.