Nos dias 23 e 30 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve um intenso diálogo com a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) e seus representantes legais, membros do Instituto Cordilheira, para discutir a criação do Centro Especializado de Atenção às Vítimas (CEAV).

O novo centro terá um papel fundamental diante da proximidade das audiências de instrução e julgamento das ações penais relacionadas à tragédia-crime do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, gerenciada pela Vale S.A. A expectativa é que as audiências de instrução e julgamento tenham início em 2026, representando uma nova etapa na busca por justiça e responsabilização

A criação de centros como o CEAV é obrigatória, conforme a Resolução nº 386 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os tribunais devem instituir espaços especializados de acolhimento, atendimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais. Esses centros também devem fornecer informações sobre o andamento processual, garantir ambientes adequados durante audiências, promover encaminhamentos para redes de assistência e atuar na prevenção da revitimização das pessoas envolvidas.

A proposta do CEAV/TRF6 vem sendo construída de forma colaborativa, com a participação de servidoras e magistradas do tribunal, do Programa de Pós-Graduação em Promoção de Justiça e Direitos Humanos (POLOS/UFMG) e da AVABRUM. O objetivo é assegurar um atendimento humanizado às vítimas e familiares das vítimas fatais, promovendo o acesso integral à justiça penal e o respeito à dignidade de todas as pessoas envolvidas.

O trabalho conjunto entre TRF6, AVABRUM e instituições parceiras busca garantir a participação efetiva das vítimas e de seus familiares em todas as fases do processo, fortalecendo a transparência e a legitimidade do julgamento.

O Observatório das Ações Penais de Brumadinho segue acompanhando de perto cada etapa desse processo. Em sua plataforma, o público pode acessar informações detalhadas sobre o andamento das ações penais, notas explicativas, documentos e registros fotográficos — cumprindo um papel essencial na compreensão pública e jurídica do caso.