Observatório das Ações Penais

O que é

O Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia em Brumadinho é uma iniciativa de um coletivo de organizações da sociedade interessadas na justiça criminal e na verdade e que atua de maneira articulada. O grupo é composto pelas seguintes instituições: Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM), Instituto Camila e Luiz Taliberti, Articulação Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale, Instituto Cordilheira, Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER) da Arquidiocese de Belo Horizonte, Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, Dreikönigsaktion Hilfswerk der Katholischen Jungschar, e da Alemanha, as organizações Misereor e Centro Europeu para os Direitos Humanos e Constitucionais (ECCHR).

Nossos objetivos

• Monitoramento das Ações Penais: Monitorar o andamento das ações penais no Poder Judiciário e demais procedimentos que tramitam no sistema de justiça penal, no Brasil e na Alemanha, tendo em vista o interesse da sociedade em uma conclusão justa, em prazo razoável e satisfatória.
• Divulgação de Informações: Difundir aos familiares das vítimas e à sociedade as informações públicas e não sigilosas sobre as ações penais e procedimentos investigativos, de maneira organizada, fidedigna e em linguagem acessível, com observância do direito à intimidade e do princípio da presunção de inocência.
• Acervo Online: Constituir um acervo on-line permanente e atualizado sobre as ações e procedimentos no âmbito criminal, a serviço dos familiares das vítimas, pessoas atingidas, jornalistas, líderes comunitários, pesquisadores, pessoas defensoras, movimentos e organizações sociais e de toda a sociedade.