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Ação Penal (Fábio Schvartsman)

Definido o calendário de audiências de instrução do processo de Fábio Schvartsman

Título: Definido o calendário de audiências de instrução do processo de Fábio Schvartsman

Natureza: Decisão judicial

Data: 18.11.2026

Processo n⁰.: 6037226-66.2026.4.06.3800

Evento: 1069

Autores da peça: Juíza Federal Raquel Alves

Síntese:

O Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte definiu as datas em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal e pela defesa do réu Fábio Schvartsman.

Essas audiências fazem parte de uma ação penal que corre em paralelo às demais ações penais relacionadas ao rompimento da barragem da Vale. Fábio Schvartsman não será julgado no mesmo processo que os demais réus, pois ele ainda não era réu naquele processo quando a instrução (fase em que as provas são produzidas) foi iniciada. Por isso, sua defesa não participou da formação da prova.

Assim, por prudência e em respeito às garantias de que toda pessoa acusada de um crime dispõe, a juíza responsável decidiu separar o processo do ex-presidente da Vale e refazer a instrução desde o início, assegurando o exercício da ampla defesa em todos os seus termos.

Na mesma decisão, a juíza rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa de Fábio (isto é, questões formais que, se procedentes, precisariam ser corrigidas antes da análise dos argumentos de mérito).

Em seguida, reconheceu a prescrição de alguns crimes ambientais mais brandos. A prescrição, em resumo, é a perda do direito do Estado de punir uma pessoa porque já se passou tempo demais desde o suposto crime. No caso, ela foi reconhecida para os crimes contra a fauna e contra a flora. Fábio segue como réu pelos demais crimes ambientais e pelo crime de homicídio doloso, por dolo eventual.

As audiências, em que serão ouvidas primeiro as testemunhas de acusação e depois as de defesa, começarão em 19 de fevereiro de 2027, com previsão de término em 24 de junho de 2027. As primeiras serão realizadas no plenário, mas, a partir de março, ocorrerão na sala de audiências da 2ª Vara Criminal, o que reduzirá bastante o espaço para a presença dos familiares mas permitirá um desenvolvimento mais rápido deste processo.

 

 

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