Natureza: Decisão

Processo n.°: 1003479-21.2023.4.06.3800, 1004720-30.2023.4.06.3800, 1004768-86.2023.4.06.3800.

Autores da peça: Juíza da 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte

Síntese:

No dia 28/05/2026 foi publicada decisão pela juíza da 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte realizando alterações importantes no calendário de audiências de instrução da ações penais que apuram a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas pelo rompimento da barragem B1, da VALE, localizada em Brumadinho/MG.

Após a realização das primeiras audiências a juíza entendeu pela necessidade da realização de ajuste do cronograma previamente estabelecido. Isso pois foram notadas  limitações importantes em relação ao que havia sido previamente previsto (como duração de algumas audiências muito maior do que o imaginado), bem como, pela necessidade de adequação de novas testemunhas e da retirada de testemunhas que não serão mais ouvidas.

Um fator muito relevante para o alargamento do tempo de realização das audiências tem a ver com o fato de que Tribunal, visando a eficiência do ato, havia previsto uma dinâmica com três testemunhas por dia em boa parte das datas, o que se mostrou inviável conforme a realização das primeiras audiências. Desta forma um cronograma pensando para encerrar-se em maio de 2027 passou a ter como data final o mês de setembro de 2027.

É muito importante que todos compreendam que este novo calendário deve ser lido em conjunto com o antigo calendário, sendo que as datas ajustadas na decisão mais recente valem no lugar do que foi definido anteriormente, ou seja, substituem o que foi definido antes. Disponibilizamos um arquivo que possui os dois calendários, sendo o primeiro o calendário inicial e o segundo calendário com as datas atualizadas.

O acompanhamento contínuo das audiências de instrução é um fator muito relevante de participação da sociedade no acompanhamento da reconstrução da verdade do processo. A inscrição para acompanhamento presencial das audiências de instrução destes processos criminais pode ser realizado neste link.