O processo penal é apenas um dos âmbitos de responsabilização de pessoas físicas e/ou jurídicas no sistema jurídico brasileiro. A dimensão de uma tragédia-crime como a ocorrida em Brumadinho, com o rompimento da barragem B1 da VALE, gera uma forte e contínua movimentação em todo o sistema jurídico.
Nesta página, reunimos todos os processos administrativos que, de alguma forma, responsabilizaram pessoas jurídicas e/ou físicas pelo rompimento da barragem da VALE. Esses processos administrativos possuem rito e finalidade próprios, uma vez que cada órgão da administração pública atua em áreas específicas e vinculadas a temáticas determinadas.
As punições envolvidas nesses processos não incluem a restrição da liberdade dos acusados. A responsabilização, nesses casos, ocorre por meio da aplicação de multas compatíveis com o dano causado e/ou pela suspensão da possibilidade de prestação de serviços ou do exercício de atividade profissional pelos envolvidos.
Processo administrativo sancionador conduzido pela Comissão de Valores Mobiliários, órgão administrativo que apura a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas por infrações ao mercado de valores mobiliários.
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Processo administrativo que visa apurar a denúncia de má-conduta profissional por Engenheiros diretamente ligados ao rompimento da Barragem B1 da Vale.
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Processo administrativo realizado pela Controladoria Geral da União em relação a pessoa jurídica VALE.
Ver linha do tempoProcesso administrativo sancionador conduzido pela Comissão de Valores Mobiliários, órgão administrativo que apura a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas por infrações ao mercado de valores mobiliários.
Processo administrativo que visa apurar a denúncia de má-conduta profissional por Engenheiros diretamente ligados ao rompimento da Barragem B1 da Vale.
Processo administrativo realizado pela Controladoria Geral da União em relação a pessoa jurídica VALE.
