Em 25 de janeiro de 2019, a barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, localizada no município de Brumadinho/MG e de propriedade da mineradora brasileira Vale S.A., rompeu-se, causando a morte de 272 pessoas e gravíssimos danos ambientais no local e ao longo da bacia do Rio Paraopeba.
Após profundas e dedicadas investigações realizadas pela Polícia Federal e pela Polícia Estadual de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu, em janeiro de 2020, uma denúncia ao Poder Judiciário Estadual pelos crimes de homicídio doloso (crime de matar alguém com intenção ou assumindo o risco de causar a morte) duplamente qualificado, por 270 vezes, e diversos delitos da lei de crimes ambientais.
Os denunciados foram a empresa Vale S.A. (proprietária da barragem) e a TÜV SÜD Bureau de Projetos e Consultoria Ltda (certificadora que emitiu o laudo de estabilidade da barragem) pelos crimes ambientais, bem como mais 16 pessoas físicas, os quais dirigentes e funcionários das duas empresas, pelos crimes ambientais e também pelos homicídios dolosos.
Nesta seção estão sintetizados e disponibilizados na íntegra alguns atos processuais selecionados criteriosamente, para que seja possível o entendimento dos familiares das vítimas e da sociedade sobre como caminham as ações penais relacionadas a este desastre-crime.
As linhas do tempo abaixo correspondem às ações penais e respectivos recursos e demais incidentes processais e são atualizadas a cada avanço relevante ocorrido nos processos.
Reiteramos que todos os documentos e informações disponibilizadas nas linhas do tempo são públicas e divulgadas a fim de conferir transparência e garantir o direito de acesso à informação (artigo 5°, incisos XXXIII e XXXIV, alínea ‘b’, da Constituição), e fazer valer o princípio da publicidade dos atos processuais (artigo 93, inciso IX, da Constituição). Afinal, “trata-se de imputação de crimes que afetam uma pluralidade de bens jurídicos individuais e bens jurídicos coletivos, sendo de interesse da sociedade o acompanhamento de todos os passos da persecução penal e das decisões nela proferida” (Oliveiros Guanais de Aguiar Filho, Procurador Regional da República, nos autos do Habeas Corpus n°. 1003640-82.2023.4.06.0000, Tribunal Regional Federal da Sexta Região).
Esta ação penal, para responsabilização criminal da Vale S.A., Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda e seus funcionários, tramitou perante o juízo da Segunda Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho.
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A presente linha do tempo se refere à Ação Penal n°. 1003479-21.2023.4.06.3800, que tem como objetivo investigar e julgar a responsabilidade das 16 pessoas físicas acusadas pelo crimes de homicídio doloso duplamente qualificado, por 270 vezes.
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A presente linha do tempo se refere à Ação Penal n°. 1004720-30.2023.4.06.3800, a qual tem como objetivo investigar e julgar a responsabilidade da Vale S.A. e seus funcionários pelos diversos crimes ambientais especificados na denúncia (crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluição).
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A presente linha do tempo se refere à Ação Penal n°. 1004768-86.2023.4.06.3800, a qual tem como objetivo investigar e julgar a responsabilidade da TÜV SÜD e seus funcionários pelos crimes ambientais especificados na denúncia (crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluição).
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Em 2023, a defesa de Fábio Schvartsman, Diretor-Presidente da mineradora Vale S.A. à época do desastre-crime, impetrou (apresentou) o Habeas Corpus n°. 1003640-82.2023.4.06.0000 requerendo o trancamento das Ações Penais n°. 1003479-21.2023.4.06.3800 e 1004720-30.2023.4.06.3800
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Em 2024, a defesa de Jum Yassuda, Makoto Namba e Marsílio Oliveira Cecílio Júnior, funcionários da TÜV SÜD e réus das réus nas Ações Penais n°. 1003479-21.2023.4.06.3800 e 1004768-86.2023.4.06.3800, impetrou (apresentou) o Habeas Corpus.
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Em 2024, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (AVABRUM) e Maria Regina da Silva (mãe de vítima fatal) ofereceram a Queixa-Crime Subsidiária n°. 6013618-10.2024.4.06.3800 contra Andreia Leal Loureiro Dornas, Artur Bastos Ribeiro e Gerd Peter Poppinga.
Ver linha do tempoEm 21 de janeiro de 2020, após um ano de investigações conduzidas pela Força-Tarefa Criminal dedicada à apuração dos fatos relacionados ao rompimento da Barragem I, em Brumadinho, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia requerendo a instauração de ação penal contra 16 pessoas naturais e 02 pessoas jurídicas.
Esta ação penal, para responsabilização criminal da Vale S.A., Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda e seus funcionários, tramitou perante o juízo da Segunda Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho.
Após alegação dos réus de incompetência da Justiça Estadual para receber e julgar a ação penal, seguiu-se um longa discussão para definir se a competência seria da Justiça Federal ou Estadual.
Somente em 16 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar um recurso formulado pela defesa dos réus, decidiu que os crimes apurados nesse processo afetariam pontos de interesse da União, de modo que foi determinada a competência da Justiça Federal.
Natureza: manifestação institucional Data: 19/01/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.417-20.431 (Vol. 084 003) Autora da peça: Flávia Luzia Silva – servidora da secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 18/01/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.408-20.410 (Vol. 084 003) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
AcesseNatureza: manifestação do MPMG Data: 18/12/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.402-20.407 (Vol. 084 003) Autora da peça: Vanessa Aparecida Gomes Barcellos – Promotora de justiça do MPMG […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 16/12/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.400-20.401 (Vol. 084 003) Autora da peça: Juíza Renata Nascimento Borges e Flaviana Luzia Silva – 2ª Vara Cível, […]
AcesseNatureza: manifestação da assistência de acusação Data: 12/12/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.395-20.399 (Vol. 084 003) Autores da peça: Assistentes de acusação – espólios de 36 vítimas representados […]
AcesseNatureza: manifestação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Data: 25/10/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.386 (Vol. 084 003) Autor da peça: Vanessa Aparecida Gomes Barcellos – Promotora […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 29/09/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.357-20.360 (Vol. 084 002) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 14/09/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.350-20.351 (Vol. 084 002) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
AcesseNatureza: manifestação institucional Data: 13/07/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.308 (Vol. 084 001) Autora da peça: Flaviana Luzia Silva – servidora da Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 29/06/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.307 (Vol. 084 001) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2° Vara Cível, Criminal e de […]
AcesseNatureza: manifestação da defesa Data: 20/06/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.261-20.278 (Vol. 083 004) Autor da peça: Fábio Schvartsman por seus advogados Pierpaolo Cruz Bottini (OAB/SP n° 163.657), […]
AcesseNatureza: comunicação institucional Data: 20/06/2022 (data do protocolo) Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.247-20.260 (Vol. 083 004) Autora da peça: Juliana da Silva Nogueira – servidora da Coordenação-Geral de […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 09/06/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.245 (Vol. 083 004) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
AcesseNatureza: manifestação da defesa Data: 08/06/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.243-20.244 (Vol. 083 004) Autores da peça: André Jum Yassuda e Makoto Namba, por seus advogados Augusto de […]
AcesseNatureza: comunicação do Ministério Público Federal Data: 07/06/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.242 (Vol. 083 004) Autor da peça: Carlos Bruno Ferreira da Silva – Procurador da República […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 06/06/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.285-20.295 (Vol. 084 001) Autor da peça: Ministro Edson Fachin – 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 18/05/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.237 (Vol. 083 004) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
AcesseNatureza: solicitação do Ministério Público Federal Data: 04/05/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.230 a 20.232 (V. 083 004) Autores da peça: Carlos Bruno Ferreira da Silva, Antônio Arthur […]
AcesseNatureza: manifestação da defesa Data: 12/01/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.217 a 20.218 (Vol. 083 004) Autor da peça: Chris-Peter Meier – Helena Regina Lobo da Costa (OAB/SP […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 20/10/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.150 (Vol. 083 003) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
AcesseNatureza: comunicação entre tribunais Data: 19/10/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.142-20.146 (Vol. 083 003) Autores das peças: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 19/10/2021 Processos: Recursos em Habeas Corpus (RHC) 151405/MG e 152108/MG (Superior Tribunal de Justiça – STJ) Fls.: e-STJ 2537 a 2565 (RHC 151405/MG) e e-STJ 924 a 954 (RHC 152108/MG) Autores das peças: Olindo Menezes – […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 24/08/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.127 (Vol. 083 003) Autora das peças: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 19/08/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.055-20.074 (V. 083 002) Autora das peças: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
AcesseNatureza: manifestação da defesa Data: 17/08/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.075-20.123 (Vol. 083 002 e 003) Autor da peça: Felipe Figueiredo Rocha, representados pelos advogados Eugênio Pacelli de […]
AcesseNatureza: manifestação da defesa Data: 29/07/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.037-20.048 (Vol. 083 001 e 002) Autor da peça: Fábio Schvartsman – representado pelos advogados Maurício de O. […]
AcesseNatureza: comunicação institucional Data: 09/07/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.002 (Vol. 083 001) Autora das peças: Corina de Menezes Barros – Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e […]
AcesseNatureza: manifestação do Ministério Público Data: 05/07/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.975 (Vol. 083 001) Autora da peça: Vanessa Aparecida Gomes Barcellos – Promotora de Justiça do Ministério […]
AcesseNatureza: decisões judiciais e comunicações Data: de 27/05/2021 a 15/06/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.965-19.974 (Vol. 083 001) Autores das peças: Renata Nascimento Borges (Juíza da 2ª Vara […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 19/04/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.882-19.897 (Vol. 082 004) Parte: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais […]
AcesseNatureza: manifestação da defesa Data: 08/03/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.873-19.881 (Vol. 082 004) Autor da peça: Fábio Schvartsman – representado pelos advogados Maurício de O. Campos Júnior […]
AcesseNatureza: manifestação da defesa Data: 02/03/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.861-19.863 (Vol. 082 004) Autores da Peça: André Jum Yassuda e Makoto Namba – representados pelos advogados Augusto […]
AcesseNatureza: comunicação institucional Data: 02/03/2021 (data provavelmente correta) / 02/03/2020 (data mencionada na peça) Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.860 (Vol. 082 004) Autora da peça: Corina de Menezes […]
AcesseNatureza: manifestação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Data: 01/03/2021 (data de recebimento pelo juízo) / 18/02/2020 (data mencionada na peça) Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.717-19.720 (Vol. […]
AcesseNatureza: manifestação da assistência de acusação Data: 08/02/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.731-19.740 (Vol. 082 001) Autores da peça: Espólios de 36 vítimas fatais – representados pelos advogados […]
AcesseNatureza: comunicação institucional Data: entre 15/12/2020 a 23/01/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.907-19.916 (Vol. 082 005) Autores das peças: Juíza Renata Nascimento Borges (2ª Vara Cível, Criminal e […]
AcesseNatureza: comunicação institucional Data: 15/12/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.714-19.715 (Vol. 081 003) Autora da peça: Juíza Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 15/12/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.713 (Vol. 081 003) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
AcesseNatureza: manifestação da defesa Data: 11/12/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.682-19.687 (Vol. 081 002) Autores da peça: réus Joaquim Pedro Toledo e Cristina Heloísa da Silva Malheiros – […]
AcesseNatureza: manifestação da defesa Data: 10/12/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.689-19.701 (v. 081 002 e 003) Autores da peça: réus André Jum Yassuda e Makoto Namba, representados pelos […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 20/11/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.591-19.592 (Vol. 081 002) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 12/11/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.542 (Vol. 081 001) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 07/10/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.524-19.537 (V. 081 001) Autores da peça: Desembargador Relator Marcílio Eustáquio Santos, Desembargador Cássio Salomé e o Juiz de […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 07/10/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.510 (Vol. 081 001) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções […]
AcesseNatureza: manifestação do Ministério Público Data: 30/09/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.503-19.504 (Vol. 081 001) Autor da peça: William Garcia Pinto Coelho – Promotor de Justiça do Ministério […]
AcesseNatureza: comunicação institucional Data: 15/06/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 18.922-18.923 (Vol. 080 002) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 14/05/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 18886-18887 (Vol. 080 002) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 05/03/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 18.825/18.828 (Vol. 080 001) Autor da peça: Guilherme Pinho Ribeiro – Juiz da 2° Vara Cível, Criminal e de […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 28/02/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 18831-18834 (Vol. 080 001) Autor da peça: Desembargador Relator Marcílio Eustáquio Santos (7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 14/02/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 18689 a 18710 (Vol. 079 002) Autor da peça: Guilherme Pinho, Juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
AcesseNatureza: manifestação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Data: 21/01/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 18340 a 18358 (Vol. 078 001) Autor da peça: William Garcia Pinto Coelho, […]
AcesseNatureza: denúncia Data: 21/01/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 01D a 477D (Vol. 001 001, 001 002, 002 001, 002 002, 002 003, 003 001) Autor da peça: William […]
AcesseApós a Justiça Federal ser declarada como a jurisdição competente para julgar os crimes relativos ao rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, os autos foram enviados
para a 2a Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Diante de tal decisão é que, em janeiro de 2023, o Juízo Federal ratificou (confirmou) a decisão de recebimento da
denúncia e determinou o desmembramento (separação) da ação penal em três processos autônomos. Assim, para além de um ação que trata exclusivamente da responsabilidade dos réus pelo crime de homicídio, foram formados mais dois processos para julgamento dos crimes ambientais (um que trata da empresa Vale S.A. e seus funcionários e outro que trata da empresa TÜV SÜD e seus funcionários).
A presente linha do tempo se refere à Ação Penal n°. 1003479-21.2023.4.06.3800, que tem como objetivo investigar e julgar a responsabilidade das 16 pessoas físicas acusadas pelo crimes de homicídio doloso duplamente qualificado, por 270 vezes. Os réus são: 1) Fabio Schvartsman; 2) Silmar Magalhães Silva; 3) Lúcio Flavo Gallon Cavalli; 4) Joaquim Pedro de Toledo; 5) Alexandre de Paula Campanha; 6) Renzo Albieri Guimarães Carvalho; 7) Cesar Augusto Paulino Grandchamp; 8) Cristina Heloiza da Silva Malheiros; 9) Washington Pirete da Silva; 10) Felipe
Figueiredo Rocha; 11) Chris-Peter Meier; 12) Arsenio Negro Junior; 13) Andre Jum Yassuda; 14) Makoto Namba; 15) Marlísio Oliveira Cecílio Júnior; e 16) Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araujo.
Natureza: decisão judicial Data: 24/4/2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800, 2a. Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte ID: 1505507864 Autor da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima, juíza federal da 2a. Vara Criminal da SSJBH Síntese: A decisão […]
AcesseNatureza: Comunicação institucional Data: 23/01/2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1481061381 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autores da peça: Servidores da SECRIM das Varas Federais Criminais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte e servidores […]
AcesseNatureza: Decisão judicial Data: 16/01/2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1478784865 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]
AcesseNatureza: Decisão judicial Data: 22/11/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1464086964 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]
AcesseNatureza: Ato ordinatório Data: 30/10/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1457528893 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Elaine Menezes Barbosa Reis – Servidora da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de […]
AcesseNatureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 24/10/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1454593389 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Bruno Nominato de Oliveira – Procurador da República Síntese: Em […]
AcesseNatureza: Decisão judicial Data: 16/10/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1450909856 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]
AcesseNatureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 10/10/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1449605381 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Bruno Nominato de Oliveira – Procurador da República Síntese: Em […]
AcesseNatureza: Decisão judicial Data: 29/09/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1438804863 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]
AcesseNatureza: Decisão judicial Data: 03/08/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1416621846 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]
AcesseNatureza: Manifestação da assistência de acusação Data: 01/08/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1416775368 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da […]
AcesseNatureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 26/07/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1414020879 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Edmilson da Costa Barreiros Junior, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, Alfredo […]
AcesseNatureza: Decisão judicial Data: 11/07/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1406447871 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]
AcesseNatureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 20/06/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1397252403 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Bruno Nominato de Oliveira – Procurador da República Síntese: Em […]
AcesseNatureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 24/05/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1384257358 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Bruno Nominato de Oliveira – Procurador da República Síntese: Em petição […]
AcesseNatureza: Comunicação institucional Data: 19/05/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1370256871 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]
AcesseNatureza: Decisão judicial Data: 02/05/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1367887355 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]
AcesseNatureza: Manifestação da assistência de acusação Data: 24/04/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1368628386 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autores da peça: Espólios de 40 vítimas fatais, representados pelos advogados Robson Martins Pinheiro Mello […]
AcesseNatureza: Comunicação institucional Data: 20.04.2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1367720346 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Flavio Boson Gambogi – Desembargador Federal da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª […]
AcesseNatureza: Manifestação da assistência de acusação Data: 08/03/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1344843358 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da […]
AcesseNatureza: Decisão judicial Data: 02/03/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1342072346 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]
AcesseNatureza: Manifestação da assistência de acusação Data: 27/02/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1340176346 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autores da peça: Espólios de 40 vítimas fatais, representados pelos advogados Robson Martins Pinheiro Mello […]
AcesseNatureza: Manifestação da defesa Data: 27/02/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1339793391 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Fábio Schvartsman por seus advogados Pierpaolo Cruz Bottini (OAB/SP n° 163.657), Maurício de Oliveira […]
AcesseNatureza: Comunicação institucional Data: 17/02/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1337186347 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Mariana Martins de Oliveira Rodrigues – Servidora da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária […]
AcesseNatureza: Decisão judicial Data: 01/02/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária […]
AcesseNatureza: Comunicação institucional Data: 27/01/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Aurora Maria Martins Tinoco – Diretora de Secretaria da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 23/01/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.432-20.434 (Vol. 084 002) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza federal substituta da 2ª Vara […]
AcesseNatureza: manifestação do Ministério Público Federal Data: 20/01/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.437-20.439 (Vol. 084 002) Autora da peça: Mirian R. Moreira Lima – Procuradora Regional da República […]
AcesseNatureza: decisão judicial Data: 19/01/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.432-20.434 (Vol. 084 002) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza federal substituta da 2ª Vara […]
AcesseApós a Justiça Federal ser declarada como a jurisdição competente para julgar os crimes relativos ao rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, os autos foram enviados para a 2a Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Diante de tal decisão é que, em janeiro de 2023, o Juízo Federal ratificou (confirmou) a decisão de recebimento da denúncia e determinou o desmembramento (separação) da ação penal em três processos autônomos. Assim, para além de um ação que trata exclusivamente da responsabilidade dos réus pelo crime de homicídio, foram formados mais dois processos para julgamento dos crimes ambientais (um que trata da empresa Vale S.A. e seus funcionários e outro que trata da empresa TÜV SÜD e seus funcionários).
A presente linha do tempo se refere à Ação Penal n°. 1004720-30.2023.4.06.3800, a qual tem como objetivo investigar e julgar a responsabilidade da Vale S.A. e seus funcionários pelos diversos crimes ambientais especificados na denúncia (crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluição). Os réus são: 1) Fabio Schvartsman; 2) Silmar Magalhães Silva; 3) Lúcio Flavo Gallon Cavalli; 4) Joaquim Pedro de Toledo; 5) Alexandre de Paula Campanha; 6) Renzo Albieri Guimarães Carvalho; 7) Cesar Augusto Paulino Grandchamp; 8) Cristina Heloiza da Silva Malheiros; 9) Washington Pirete da Silva; 10) Felipe Figueiredo Rocha; 11) Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araujo; e 12) Vale S.A.
Após a Justiça Federal ser declarada como a jurisdição competente para julgar os crimes relativos ao rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, os autos foram enviados para a 2a Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Diante de tal decisão é que, em janeiro de 2023, o Juízo Federal ratificou (confirmou) a decisão de recebimento da denúncia e determinou o desmembramento (separação) da ação penal em três processos autônomos. Assim, para além de um ação que trata exclusivamente da responsabilidade dos réus pelo crime de homicídio, foram formados mais dois processos para julgamento dos crimes ambientais (um que trata da empresa Vale S.A. e seus funcionários e outro que trata da empresa TÜV SÜD e seus funcionários).
A presente linha do tempo se refere à Ação Penal n°. 1004768-86.2023.4.06.3800, a qual tem como objetivo investigar e julgar a responsabilidade da TÜV SÜD e seus funcionários pelos crimes ambientais especificados na denúncia (crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluição). Os réus são: 1) Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda; 2) Washington Pirete da Silva; 3) Chris-Peter Meier; 4) Arsenio Negro Junior; 5) Andre Jum Yassuda; 6) Makoto Namba; e 7) Marlísio Oliveira Cecílio Júnior.
Em 2023, a defesa de Fábio Schvartsman, Diretor-Presidente da mineradora Vale S.A. à época do desastre-crime, impetrou (apresentou) o Habeas Corpus n°. 1003640-82.2023.4.06.0000 requerendo o trancamento das Ações Penais n°. 1003479-21.2023.4.06.3800 (que trata dos homicídios das 270 vítimas fatais) e 1004720-30.2023.4.06.3800 (que trata dos crimes ambientais
cometidos pela Vale S.A. e seus funcionários) em relação a ele.
Em março de 2024, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6a Região (TRF6) acolheu o pedido da defesa de Fábio Schvartsman sob o fundamento de que não existiriam indícios de provas que comprovem que alguma conduta do réu contribuiu para os resultados conhecidos ou que ele tinha conhecimento dos crimes praticados. Após apresentação de Recurso Especial pelo Ministério Público Federal em novembro de 2024 a fim de reverter a decisão do TRF6, aguarda-se julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.
Natureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 04/4/2024 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (2a. Turma do TRF6) ID: 301242121 Autor da peça: Darlan Airton Dias, Procurador Regional da República da 6a. Região Síntese: O Ministério Público Federal, representado pelo Procurador […]
AcesseNatureza: Decisão Judicial Data: 25/03/2024 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) ID n°.: 294015662 e 298569151 Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autores da peça: Flavio Boson Gambogi, Pedro Felipe Santos e Klaus Kuschel, Desembargadores da Segunda Turma do […]
AcesseNatureza: Comunicação institucional Data: 21/03/2024 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) ID n°.: 300266123 Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autora da peça: Nadia Aparecida dos Santos Kirsch, servidora da Subsecretaria de Apoio às Sessões de Julgamento do Tribunal […]
AcesseNatureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 15/02/2024 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) ID n⁰.: 297019121 Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autor da peça: Darlan Airton Dias – Procurador Regional da República Síntese: Em data […]
AcesseNatureza: Comunicação institucional Data: 08/02/2024 Processo no. 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) ID: 296631669 Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autora da peça: Secretaria da 2a. Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Síntese: Em 08/02/2024 foi juntada […]
AcesseNatureza: Comunicação institucional Data: 14/12/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autora da peça: Nadia Aparecida dos Santos Kirsch – Secretária da Sessão de Julgamento do Habeas Corpus n° 1003640-82.2023.4.06.0000, apresentado em favor […]
AcesseNatureza: Comunicação institucional Data: 06/12/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autor da peça: Maiui Itacuatiara de Borba Oliviera – Servidor da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Síntese: […]
AcesseNatureza: Decisão judicial Data: 04/12/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autor da peça: Boson Gambogi – Desembargador Federal da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Relator do Habeas […]
AcesseNatureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 29/11/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autor da peça: Fernando de Almeida Martins – Procurador Regional da República Síntese: Em 29.11.2023, Fernando de […]
AcesseNatureza: Decisão judicial Data: 13/11/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autor da peça: Boson Gambogi – Desembargador Federal da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Relator do Habeas […]
AcesseNatureza: Manifestação da assistência de acusação Data: 11/11/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autora da peça: Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão […]
AcesseNatureza: Decisão judicial Data: 29/08/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autor da peça: Boson Gambogi – Desembargador Federal da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Relator do Habeas […]
AcesseNatureza: Manifestação do Ministério Público Data: 18/08/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo em referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autor da peça: Tarcísio Humberto Parreiras Henrique Filho – Procurador Regional da República Síntese: Em 18.08.2023, Tarcísio Humberto […]
AcesseNatureza: Decisão judicial Data: 03/08/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autor da peça: Boson Gambogi – Desembargador Federal da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Relator do Habeas […]
AcesseNatureza: Manifestação da Procuradoria Regional da República da 6a. Região (PRR6) Data: 12/06/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo em referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autor da peça: Oliveiros Guanais de Aguiar Filho – Procurador Regional da República […]
AcesseEm 2024, a defesa de Jum Yassuda, Makoto Namba e Marsílio Oliveira Cecílio Júnior, funcionários da TÜV SÜD e réus das réus nas Ações Penais n°. 1003479-21.2023.4.06.3800 e 1004768 86.2023.4.06.3800, impetrou (apresentou) o Habeas Corpus. Em sua peça, a defesa dos acusados requereu a interrupção do prazo para entrega da Respostas à Acusação até que o Ministério Público Federal analisasse e se manifestasse sobre os resultados das investigações da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (U.S. Securities and Exchange Commission), documentos estes que supostamente poderiam conter provas relevantes às ações penais e, consequentemente, às defesas dos réus.
Os pedidos da defesa foram julgados improcedentes pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6a Região, porém em abril de 2024, o Superior Tribunal de Justiça concedeu uma liminar (decisão provisória antes de se analisar o caso de forma mais aprofundada) a fim de suspender o prazo dos réus para apresentação da Resposta à Acusação até o fim do Julgamento do Habeas Corpus. Em sequência, o Juízo 2a Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte terminou por suspender o prazo para todos os réus.
Em julgamento em setembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça julgou parcialmente procedente os pedidos da defesa e concedeu mais trinta dias aos réus para apresentarem sua resposta à Acusação, o que também foi estendido aos demais réus, gerando uma atraso ainda maior no desenvolvimento das ações penais.
Natureza: Comunicação institucional Data: 15/04/2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID n°.: 1503484376 e 1503484380 Autores da peça: Hanna Cristina Barros de Andrade, funcionária da Secretaria Única das Varas Criminais de Belo Horizonte (SECRIM) do Tribunal Regional Federal da 6ª […]
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