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Processos

Em fevereiro de 2020 foi iniciada ação penal sobre a tragédia crime em Brumadinho, quando foi recebida pelo Poder Judiciário a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, que imputou aos acusados crimes de homicídio doloso duplamente qualificado, por 270 vezes, e diversos delitos da lei de crimes ambientais. Desde então o Observatório está acompanhando passo a passo a tramitação dessa ação, que, em 2023, foi reiniciada na Justiça Federal e desmembrada em três processos. Nesta seção estão sintetizados e disponibilizados na íntegra alguns atos processuais selecionados criteriosamente, para que seja possível o entendimento dos familiares das vítimas e da sociedade sobre como caminham as ações penais. 

A presente linha do tempo é atualizada a cada avanço relevante ocorrido nos processos.

Todos os documentos e informações aqui disponibilizados são públicos e são divulgados a fim de conferir transparência e garantir o direito de acesso à informação (artigo 5o, XXXIII e XXXIV,b da Constituição), e fazer valer o princípio da publicidade dos atos processuais (artigo 93, IX, da Constituição). Afinal, “trata-se de imputação de crimes que afetam uma pluralidade de bens jurídicos individuais e bens jurídicos coletivos, sendo de interesse da sociedade o acompanhamento de todos os passos da persecução penal e das decisões nela proferida” (Oliveiros Guanais de Aguiar Filho, Procurador Regional da República, nos autos do habeas corpus 1003640-82.2023.4.06.0000, Tribunal Regional Federal da 6a Região). 

Linha do Tempo

Acompanhe passo a passo a tramitação dos processos

24 de abril de 2024

Decisão judicial sobre a suspensão do prazo para apresentação das respostas à acusação

Natureza: decisão judicial Data: 24/4/2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800, 2a. Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte ID: 1505507864 Autor da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima, juíza federal da 2a. Vara Criminal da SSJBH Síntese:    A decisão […]

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15 de abril de 2024

Certidão informando envio de ofício pelo STJ sobre a liminar concedida no Habeas Corpus n°. 903753/MG (2024/0118213-5)

Natureza: Comunicação institucional Data: 15/04/2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID n°.: 1503484376 e 1503484380 Autores da peça: Hanna Cristina Barros de Andrade, funcionária da Secretaria Única das Varas Criminais de Belo Horizonte (SECRIM) do Tribunal Regional Federal da 6ª […]

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04 de abril de 2024

Embargos de Declaração do Ministério Público Federal nos autos do Habeas Corpus n°. 903753 – MG (2024/0118213-5)

Natureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 04/4/2024 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (2a. Turma do TRF6) ID: 301242121 Autor da peça: Darlan Airton Dias, Procurador Regional da República da 6a. Região   Síntese:    O Ministério Público Federal, representado pelo Procurador […]

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25 de março de 2024

Acórdão da Segunda Turma do TRF6 que retirou Fabio Schvartsman das Ações Penais

Natureza: Decisão Judicial Data: 25/03/2024 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus)  ID n°.: 294015662 e 298569151 Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autores da peça: Flavio Boson Gambogi, Pedro Felipe Santos e Klaus Kuschel, Desembargadores da Segunda Turma do […]

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21 de março de 2024

Certidão de julgamento do Habeas Corpus

Natureza: Comunicação institucional Data: 21/03/2024 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus)  ID n°.: 300266123 Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autora da peça: Nadia Aparecida dos Santos Kirsch, servidora da Subsecretaria de Apoio às Sessões de Julgamento do Tribunal […]

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15 de fevereiro de 2024

Petição do Ministério Público Federal pelo julgamento do Habeas Corpus em sessão presencial

Natureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 15/02/2024 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) ID n⁰.: 297019121 Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autor da peça: Darlan Airton Dias – Procurador Regional da República   Síntese:    Em data […]

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08 de fevereiro de 2024

Certidão de intimação sobre o agendamento para a continuidade do julgamento do Habeas Corpus

Natureza: Comunicação institucional Data: 08/02/2024 Processo no. 1003640-82.2023.4.06.0000  (Habeas Corpus) ID: 296631669 Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autora da peça: Secretaria da 2a. Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região   Síntese: Em 08/02/2024 foi juntada […]

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23 de janeiro de 2024

Carta precatória para tentativa de citação do réu Joaquim Pedro de Toledo

Natureza: Comunicação institucional Data: 23/01/2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1481061381 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autores da peça: Servidores da SECRIM das Varas Federais Criminais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte e servidores […]

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16 de janeiro de 2024

Decisão judicial sobre a citação dos réus

Natureza: Decisão judicial Data: 16/01/2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1478784865 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]

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14 de dezembro de 2023

Certidão de julgamento

Natureza: Comunicação institucional Data: 14/12/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autora da peça: Nadia Aparecida dos Santos Kirsch – Secretária da Sessão de Julgamento do  Habeas Corpus n° 1003640-82.2023.4.06.0000, apresentado em favor […]

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06 de dezembro de 2023

Certidão de intimação sobre o agendamento do julgamento do Habeas Corpus

Natureza: Comunicação institucional Data: 06/12/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autor da peça: Maiui Itacuatiara de Borba Oliviera – Servidor da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região   Síntese: […]

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04 de dezembro de 2023

Despacho

Natureza: Decisão judicial Data: 04/12/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autor da peça: Boson Gambogi – Desembargador Federal da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Relator do Habeas […]

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29 de novembro de 2023

Manifestação da PRR6

Natureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 29/11/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autor da peça: Fernando de Almeida Martins – Procurador Regional da República   Síntese:   Em 29.11.2023, Fernando de […]

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22 de novembro de 2023

Decisão judicial pela habilitação da AVABRUM como assistente do Ministério Público

Natureza: Decisão judicial Data: 22/11/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1464086964 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]

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13 de novembro de 2023

Despacho

Natureza: Decisão judicial Data: 13/11/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autor da peça: Boson Gambogi – Desembargador Federal da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Relator do Habeas […]

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11 de novembro de 2023

Manifestação da AVABRUM

Natureza: Manifestação da assistência de acusação Data: 11/11/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autora da peça: Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão […]

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30 de outubro de 2023

Ato ordinatório

Natureza: Ato ordinatório Data: 30/10/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1457528893 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça:  Elaine Menezes Barbosa Reis – Servidora da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de […]

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24 de outubro de 2023

Manifestação MPF

Natureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 24/10/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1454593389 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Bruno Nominato de Oliveira – Procurador da República   Síntese:   Em […]

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16 de outubro de 2023

Decisão judicial

Natureza: Decisão judicial Data: 16/10/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1450909856 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]

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10 de outubro de 2023

Manifestação do MPF

Natureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 10/10/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1449605381 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Bruno Nominato de Oliveira – Procurador da República   Síntese:   Em […]

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29 de setembro de 2023

Decisão judicial pela citação dos réus

Natureza: Decisão judicial Data: 29/09/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1438804863 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]

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29 de agosto de 2023

Despacho

Natureza: Decisão judicial Data: 29/08/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autor da peça: Boson Gambogi – Desembargador Federal da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Relator do Habeas […]

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18 de agosto de 2023

Manifestação da Procuradoria Regional da República da 6a. Região (PRR6)

Natureza: Manifestação do Ministério Público Data: 18/08/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo em referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autor da peça: Tarcísio Humberto Parreiras Henrique Filho – Procurador Regional da República   Síntese:   Em 18.08.2023, Tarcísio Humberto […]

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03 de agosto de 2023

Despacho

Natureza: Decisão judicial Data: 03/08/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autor da peça: Boson Gambogi – Desembargador Federal da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Relator do Habeas […]

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03 de agosto de 2023

Decisão judicial

Natureza: Decisão judicial Data: 03/08/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1416621846 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]

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01 de agosto de 2023

Apresentação da lista de pessoas representadas pela AVABRUM

Natureza: Manifestação da assistência de acusação Data: 01/08/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1416775368 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da […]

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26 de julho de 2023

Manifestação MPF

Natureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 26/07/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1414020879 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça:  Edmilson da Costa Barreiros Junior, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, Alfredo […]

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11 de julho de 2023

Decisão judicial

Natureza: Decisão judicial Data: 11/07/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1406447871 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]

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20 de junho de 2023

Manifestação MPF

Natureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 20/06/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1397252403 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Bruno Nominato de Oliveira – Procurador da República   Síntese:   Em […]

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12 de junho de 2023

Parecer do Ministério Público

Natureza: Manifestação da Procuradoria Regional da República da 6a. Região (PRR6) Data: 12/06/2023 Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) Número do processo em referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autor da peça: Oliveiros Guanais de Aguiar Filho – Procurador Regional da República   […]

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24 de maio de 2023

Manifestação do MPF pela correção do polo ativo junto ao sistema PJE

Natureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 24/05/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1384257358 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Bruno Nominato de Oliveira – Procurador da República   Síntese:  Em petição […]

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19 de maio de 2023

Informações da Juíza Federal ao Desembargador Relator do Habeas Corpus

Natureza: Comunicação institucional Data: 19/05/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1370256871 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]

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02 de maio de 2023

Deliberações sobre temas diversos

Natureza: Decisão judicial Data: 02/05/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1367887355 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]

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24 de abril de 2023

Reiteração de pedido de habilitação de espólios de vítimas como assistentes de acusação

Natureza: Manifestação da assistência de acusação Data: 24/04/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1368628386 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autores da peça: Espólios de 40 vítimas fatais, representados pelos advogados Robson Martins Pinheiro Mello […]

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20 de abril de 2023

Comunicação do Desembargador Relator do Habeas Corpus à Vara de origem – solicitação de informações à autoridade coatora

Natureza: Comunicação institucional Data: 20.04.2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1367720346 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Flavio Boson Gambogi – Desembargador Federal da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª […]

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08 de março de 2023

Pedido de habilitação da AVABRUM como assistente do MP

Natureza: Manifestação da assistência de acusação Data: 08/03/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1344843358 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da […]

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02 de março de 2023

Decisão pela intimação do MPF para manifestação sobre a virtualização dos autos e para que a Secretaria procedesse ao desmembramento do processo em relação aos crimes ambientais

Natureza: Decisão judicial Data: 02/03/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1342072346 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]

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27 de fevereiro de 2023

Pedido de ratificação da habilitação como assistentes do MP

Natureza: Manifestação da assistência de acusação Data: 27/02/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1340176346  Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autores da peça: Espólios de 40 vítimas fatais, representados pelos advogados Robson Martins Pinheiro Mello […]

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27 de fevereiro de 2023

Pedido da defesa do réu Fábio Schvartsman de reconsideração da decisão de recebimento da denúncia

Natureza: Manifestação da defesa Data: 27/02/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1339793391 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Fábio Schvartsman por seus advogados Pierpaolo Cruz Bottini (OAB/SP n° 163.657), Maurício de Oliveira […]

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17 de fevereiro de 2023

Certidão de juntada do processo digitalizado – 79 volumes

Natureza: Comunicação institucional Data: 17/02/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1337186347  Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Mariana Martins de Oliveira Rodrigues – Servidora da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária […]

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01 de fevereiro de 2023

Decisão determinando a remessa de bens ao MPF

Natureza: Decisão judicial  Data: 01/02/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária […]

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27 de janeiro de 2023

Certidão de conferência dos materiais guardados em cinco caixas de papelão

Natureza: Comunicação institucional  Data: 27/01/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça:  Aurora Maria Martins Tinoco – Diretora de Secretaria da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de […]

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23 de janeiro de 2023

Decisão da juíza federal de ratificação do recebimento da denúncia

Natureza: decisão judicial Data: 23/01/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.:  20.432-20.434 (Vol. 084 002) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza federal substituta da 2ª Vara […]

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20 de janeiro de 2023

Manifestação do MPF de ratificação da denúncia anteriormente apresentada pelo MPMG

Natureza: manifestação do Ministério Público Federal Data: 20/01/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.437-20.439 (Vol. 084 002) Autora da peça: Mirian R. Moreira Lima – Procuradora Regional da República  […]

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19 de janeiro de 2023

Decisão judicial da juíza federal sobre a distribuição eletrônica da ação penal

Natureza: decisão judicial Data: 19/01/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.432-20.434 (Vol. 084 002) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza  federal substituta da 2ª Vara […]

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19 de janeiro de 2023

Certidão da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho que atesta a remessa dos autos à justiça federal

Natureza: manifestação institucional Data: 19/01/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.417-20.431 (Vol. 084 003) Autora da peça: Flávia Luzia Silva – servidora da secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal […]

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18 de janeiro de 2023

Decisão judicial pela remessa dos autos à justiça federal

Natureza: decisão judicial Data: 18/01/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.408-20.410 (Vol. 084 003) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]

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18 de dezembro de 2022

Manifestação do MPMG informando sobre decisão da Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal, pela imediata remessa dos autos à justiça federal

Natureza: manifestação do MPMG Data: 18/12/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.402-20.407 (Vol. 084 003) Autora da peça: Vanessa Aparecida Gomes Barcellos – Promotora de justiça do MPMG   […]

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16 de dezembro de 2022

Decisão judicial que determinou a abertura de vista ao MPMG sobre o pedido dos assistentes de acusação e a juntada dos documentos protocolados de forma eletrônica aos autos físicos

Natureza: decisão judicial Data: 16/12/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.400-20.401 (Vol. 084 003) Autora da peça: Juíza Renata Nascimento Borges e Flaviana Luzia Silva – 2ª Vara Cível, […]

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12 de dezembro de 2022

Manifestação dos assistentes de acusação pelo desmembramento do processo em relação aos crimes ambientais

Natureza: manifestação da assistência de acusação Data: 12/12/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.395-20.399 (Vol. 084 003) Autores da peça: Assistentes de acusação – espólios de 36 vítimas representados […]

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25 de outubro de 2022

Manifestação do MPMG informando endereços para a citação da Tüv Süd

Natureza: manifestação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Data: 25/10/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.386 (Vol. 084 003) Autor da peça: Vanessa Aparecida Gomes Barcellos – Promotora […]

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29 de setembro de 2022

Decisão judicial sobre a manifestação dos réus a respeito das irregularidades da virtualização dos autos

Natureza: decisão judicial Data: 29/09/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.357-20.360 (Vol. 084 002) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]

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14 de setembro de 2022

Decisão judicial sobre a virtualização dos autos

Natureza: decisão judicial Data: 14/09/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.350-20.351 (Vol. 084 002) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]

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13 de julho de 2022

Certidão que atesta a virtualização do processo

Natureza: manifestação institucional Data: 13/07/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.308 (Vol. 084 001) Autora da peça: Flaviana Luzia Silva – servidora da Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal […]

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29 de junho de 2022

Decisão judicial sobre a virtualização dos autos

Natureza: decisão judicial Data: 29/06/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.307 (Vol. 084 001) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2° Vara Cível, Criminal e de […]

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22 de junho de 2022

Manifestação da defesa do réu Fábio Schvartsman anexando manifestação do MPF com pedido de arquivamento de Inquérito Policial Federal

Natureza: manifestação da defesa Data: 20/06/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.261-20.278 (Vol. 083 004) Autor da peça: Fábio Schvartsman por seus advogados Pierpaolo Cruz Bottini (OAB/SP n° 163.657), […]

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20 de junho de 2022

Comunicação sobre o cumprimento da carta rogatória para citação do réu Chris-Peter Meier e anexos

Natureza: comunicação institucional Data: 20/06/2022 (data do protocolo) Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.247-20.260 (Vol. 083 004) Autora da peça: Juliana da Silva Nogueira – servidora da Coordenação-Geral de […]

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09 de junho de 2022

Decisão judicial que determinou que se aguardasse o trânsito em julgado da decisão do STF que restabeleceu a competência da justiça estadual para processar e julgar a ação penal

Natureza: decisão judicial Data: 09/06/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.245 (Vol. 083 004) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza  da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]

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08 de junho de 2022

Manifestação da defesa dos réus André Jum Yassuda e Makoto Namba requerendo que não fosse dado prosseguimento ao feito até que houvesse o trânsito em julgado dos Recursos Extraordinários sobre a competência do juízo

Natureza: manifestação da defesa Data: 08/06/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.243-20.244 (Vol. 083 004) Autores da peça: André Jum Yassuda e Makoto Namba, por seus advogados Augusto de […]

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07 de junho de 2022

Ofício do MPF ao juízo sobre a desistência do pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do Ministro Edson Fachin (2ª Turma do STF)

Natureza: comunicação do Ministério Público Federal  Data: 07/06/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.242 (Vol. 083 004) Autor da peça: Carlos Bruno Ferreira da Silva – Procurador da República […]

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06 de junho de 2022

Decisão do Ministro Edson Fachin da 2ª Turma do STF, no Recurso Extraordinário 1.378.054/MG, que fixou a competência da justiça estadual de MG para processar e julgar a ação penal

Natureza: decisão judicial  Data: 06/06/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.285-20.295 (Vol. 084 001) Autor da peça: Ministro Edson Fachin – 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)   […]

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18 de maio de 2022

Decisão judicial sobre o pedido do MPF de retirada dos autos para digitalização e extração de cópias

Natureza: decisão judicial Data: 18/05/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.237 (Vol. 083 004) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]

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04 de maio de 2022

Ofício do MPF ao juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, com pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do STJ sobre a competência do juízo

Natureza: solicitação do Ministério Público Federal  Data: 04/05/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.230 a 20.232 (V. 083 004) Autores da peça: Carlos Bruno Ferreira da Silva, Antônio Arthur […]

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12 de janeiro de 2022

Manifestação da defesa do réu Chris-Peter Meier informando que não iria apresentar resposta à acusação diante da notícia da decisão do STJ sobre a incompetência do juízo estadual

Natureza: manifestação da defesa Data: 12/01/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.217 a 20.218 (Vol. 083 004) Autor da peça: Chris-Peter Meier – Helena Regina Lobo da Costa (OAB/SP […]

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20 de outubro de 2021

Decisão judicial informa que o juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho aguarda a publicação do acórdão do RHC 151405/MG

Natureza: decisão judicial Data: 20/10/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.150 (Vol. 083 003) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza  da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]

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19 de outubro de 2021

Comunicação do STJ ao TJMG sobre decisão que deu provimento aos RHCs

Natureza: comunicação entre tribunais  Data: 19/10/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.142-20.146 (Vol. 083 003) Autores das peças: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e […]

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19 de outubro de 2021

Acórdãos da 6ª Turma do STJ sobre a incompetência do juízo estadual

Natureza: decisão judicial Data: 19/10/2021 Processos: Recursos em Habeas Corpus (RHC) 151405/MG e 152108/MG (Superior Tribunal de Justiça – STJ) Fls.: e-STJ 2537 a 2565 (RHC 151405/MG) e e-STJ 924 a 954 (RHC 152108/MG) Autores das peças: Olindo Menezes – […]

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24 de agosto de 2021

Decisão judicial sobre alegação de incompetência do juízo estadual

Natureza: decisão judicial Data: 24/08/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.127 (Vol. 083 003) Autora das peças: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]

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19 de agosto de 2021

Decisão que rejeitou pedidos das defesas dos réus, determinou a retomada do prazo para a apresentação das respostas à acusação (prazo comum de 90 dias), deferiu o pedido de habilitação dos espólios de 36 vítimas como assistentes do Ministério Público e determinou a remessa de ofício à Corregedoria Geral de Justiça com consulta sobre a inserção do processo no sistema PJE

Natureza: decisão judicial Data: 19/08/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.055-20.074 (V. 083 002) Autora das peças: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]

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17 de agosto de 2021

Manifestação da defesa do réu Felipe Figueiredo Rocha suscitando a incompetência absoluta do juízo estadual

Natureza: manifestação da defesa  Data: 17/08/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.075-20.123 (Vol. 083 002 e 003) Autor da peça: Felipe Figueiredo Rocha, representados pelos advogados Eugênio Pacelli de […]

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29 de julho de 2021

Manifestação da defesa do réu Fábio Schvartsman requerendo a reconsideração da decisão de recebimento da denúncia ou a declaração de sua nulidade, diante dos resultados de laudo pericial produzido pela Polícia Federal

Natureza: manifestação da defesa  Data: 29/07/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.037-20.048 (Vol. 083 001 e 002) Autor da peça: Fábio Schvartsman  – representado pelos advogados Maurício de O. […]

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09 de julho de 2021

Certidão que justifica a impossibilidade de cumprimento da ordem de desmembramento do processo em relação ao réu Chris-Peter Meier

Natureza: comunicação institucional Data: 09/07/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.002 (Vol. 083 001) Autora das peças: Corina de Menezes Barros – Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e […]

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05 de julho de 2021

Manifestação do MPMG sobre laudo produzido pela polícia federal e sobre o pedido de habilitação dos 36 espólios como assistentes de acusação

Natureza: manifestação do Ministério Público Data: 05/07/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.975 (Vol. 083 001) Autora da peça: Vanessa Aparecida Gomes Barcellos – Promotora de Justiça do Ministério […]

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15 de junho de 2021

Decisões judiciais e comunicações da polícia federal sobre laudo pericial

Natureza: decisões judiciais e comunicações Data: de 27/05/2021 a 15/06/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.965-19.974 (Vol. 083 001) Autores das peças: Renata Nascimento Borges (Juíza da 2ª Vara […]

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19 de abril de 2021

Decisão sobre diversos requerimentos formulados pelas defesas dos réus

Natureza: decisão judicial Data: 19/04/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.882-19.897 (Vol. 082 004) Parte:  Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais […]

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08 de março de 2021

Manifestação da defesa do réu Fábio Schvartsman sobre laudo pericial produzido pela Polícia Federal

Natureza: manifestação da defesa  Data: 08/03/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.873-19.881 (Vol. 082 004) Autor da peça: Fábio Schvartsman  – representado pelos advogados Maurício de O. Campos Júnior […]

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02 de março de 2021

Manifestação da defesa dos réus André Jum Yassuda e Makoto Namba em resposta à manifestação do MPMG

Natureza: manifestação da defesa  Data: 02/03/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.861-19.863 (Vol. 082 004) Autores da Peça: André Jum Yassuda e Makoto Namba – representados pelos advogados  Augusto […]

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02 de março de 2021

Certidão da secretaria judicial sobre a situação das tentativas de citação dos réus

Natureza: comunicação institucional Data: 02/03/2021 (data provavelmente correta) / 02/03/2020 (data mencionada na peça) Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.860 (Vol. 082 004) Autora da peça: Corina de Menezes […]

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01 de março de 2021

Manifestação do MPMG sobre os requerimentos das defesas dos réus Joaquim Pedro Toledo, Cristina Heloíza da Silva Malheiros, André Jum Yassuda e Makoto Namba

Natureza: manifestação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)  Data: 01/03/2021 (data de recebimento pelo juízo) / 18/02/2020 (data mencionada na peça)  Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.717-19.720 (Vol. […]

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08 de fevereiro de 2021

Petição de 36 espólios de vítimas fatais requerendo habilitação como assistentes do Ministério Público

Natureza: manifestação da assistência de acusação Data: 08/02/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.731-19.740 (Vol. 082 001) Autores da peça: Espólios de 36 vítimas fatais – representados pelos advogados […]

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23 de janeiro de 2021

Comunicações entre a Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho e a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais sobre a disponibilização dos documentos sigilosos em plataforma do tribunal

Natureza: comunicação institucional  Data: entre 15/12/2020 a 23/01/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.907-19.916 (Vol. 082 005) Autores das peças: Juíza Renata Nascimento Borges (2ª Vara Cível, Criminal e […]

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15 de dezembro de 2020

Ofício da juíza Renata Nascimento Borges à Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ) solicitando providências para o aprimoramento da plataforma que hospedava as cópias digitalizadas do processo

Natureza: comunicação institucional Data: 15/12/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.714-19.715 (Vol. 081 003) Autora da peça: Juíza Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e […]

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15 de dezembro de 2020

Decisão judicial que determinou a suspensão dos prazos para apresentação das defesas dos réus

Natureza: decisão judicial Data: 15/12/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.713 (Vol. 081 003) Autora da peça:  Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]

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11 de dezembro de 2020

Manifestação da defesa dos réus Joaquim Pedro Toledo e Cristina Heloísa da Silva Malheiros, em caráter de urgência, alegando que era impossível apresentar resposta à acusação devido à desorganização dos documentos

Natureza: manifestação da defesa  Data: 11/12/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.682-19.687 (Vol. 081 002) Autores da peça: réus Joaquim Pedro Toledo e Cristina Heloísa da Silva Malheiros – […]

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10 de dezembro de 2020

Manifestação da defesa dos réus André Jum Yassuda e Makoto Namba alegando que era impossível apresentar resposta à acusação devido à forma com que a denúncia e os documentos que a acompanhavam foram apresentados pelo Ministério Público

Natureza: manifestação da defesa  Data: 10/12/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.689-19.701 (v. 081 002 e 003) Autores da peça: réus André Jum Yassuda e Makoto Namba, representados pelos […]

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20 de novembro de 2020

Decisão que informou que 11 (onze) réus haviam sido citados até aquele momento

Natureza: decisão judicial Data: 20/11/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.591-19.592 (Vol. 081 002) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]

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12 de novembro de 2020

Decisão que informou sobre o não conhecimento do Habeas Corpus apresentado pelo réu Fabio Schvartsman e deu outras providências

Natureza: decisão judicial Data: 12/11/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.542 (Vol. 081 001) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]

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07 de outubro de 2020

Decisão do TJMG que não conheceu do Habeas Corpus sobre incompetência do juízo estadual

Natureza: decisão judicial Data: 07/10/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.524-19.537 (V. 081 001) Autores da peça: Desembargador Relator Marcílio Eustáquio Santos, Desembargador Cássio Salomé e o Juiz de […]

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07 de outubro de 2020

Decisão sobre o desmembramento do processo em relação ao réu Chris-Peter Meier e outras providências

Natureza: decisão judicial Data: 07/10/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.510 (Vol. 081 001) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções […]

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30 de setembro de 2020

Manifestação do MPMG com pedido de desmembramento do processo em relação ao réu Chris-Peter Meier

Natureza: manifestação do Ministério Público Data: 30/09/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.503-19.504 (Vol. 081 001) Autor da peça: William Garcia Pinto Coelho – Promotor de Justiça do Ministério […]

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15 de junho de 2020

Carta rogatória criminal para citar o réu Chris-Peter Meier, cidadão alemão

Natureza: comunicação institucional Data: 15/06/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 18.922-18.923 (Vol. 080 002) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]

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14 de maio de 2020

Decisão sobre tradução dos documentos do processo

Natureza: decisão judicial Data: 14/05/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 18886-18887 (Vol. 080 002) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]

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05 de março de 2020

Decisão judicial sobre manifestações dos réus Chris-Peter Meier, André Jum Yassuda e Makoto Namba

Natureza: decisão judicial Data: 05/03/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 18.825/18.828 (Vol. 080 001) Autor da peça: Guilherme Pinho Ribeiro – Juiz da 2° Vara Cível, Criminal e de […]

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28 de fevereiro de 2020

Decisão judicial com rejeição do pedido de urgência (liminar) em Habeas Corpus

Natureza: decisão judicial Data: 28/02/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 18831-18834 (Vol. 080 001) Autor da peça: Desembargador Relator Marcílio Eustáquio Santos  (7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]

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14 de fevereiro de 2020

Decisão judicial de recebimento da denúncia

Natureza: decisão judicial Data: 14/02/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 18689 a 18710 (Vol. 079 002) Autor da peça: Guilherme Pinho, Juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]

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21 de janeiro de 2020

Manifestação do MPMG no momento da apresentação da denúncia

Natureza: manifestação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)  Data: 21/01/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 18340 a 18358 (Vol. 078 001) Autor da peça: William Garcia Pinto Coelho, […]

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21 de janeiro de 2020

Apresentação de denúncia do MPMG com pedido de instauração de ação penal contra 16 pessoas naturais e 02 pessoas jurídicas por homicídio doloso duplamente qualificado (270 vezes) e crimes ambientais

Natureza: denúncia  Data: 21/01/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 01D a 477D (Vol. 001 001, 001 002, 002 001, 002 002, 002 003, 003 001)  Autor da peça: William […]

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