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Processos

Em fevereiro de 2020 foi iniciada ação penal sobre a tragédia crime em Brumadinho, quando foi recebida pelo Poder Judiciário a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, que imputou aos acusados crimes de homicídio doloso duplamente qualificado, por 270 vezes, e diversos delitos da lei de crimes ambientais. Desde então o Observatório está acompanhando passo a passo a tramitação dessa ação, que, em 2023, foi reiniciada na Justiça Federal e desmembrada em três processos. Nesta seção estão sintetizados e disponibilizados na íntegra alguns atos processuais selecionados criteriosamente, para que seja possível o entendimento dos familiares das vítimas e da sociedade sobre como caminham as ações penais.

A presente linha do tempo é atualizada a cada avanço relevante ocorrido nos processos.

Todos os documentos e informações aqui disponibilizados são públicos e são divulgados a fim de conferir transparência e garantir o direito de acesso à informação (artigo 5o, XXXIII e XXXIV,b da Constituição), e fazer valer o princípio da publicidade dos atos processuais (artigo 93, IX, da Constituição). Afinal, “trata-se de imputação de crimes que afetam uma pluralidade de bens jurídicos individuais e bens jurídicos coletivos, sendo de interesse da sociedade o acompanhamento de todos os passos da persecução penal e das decisões nela proferida” (Oliveiros Guanais de Aguiar Filho, Procurador Regional da República, nos autos do habeas corpus 1003640-82.2023.4.06.0000, Tribunal Regional Federal da 6a Região).

Linha do Tempo

Acompanhe passo a passo a tramitação dos processos

08 de fevereiro de 2024

Certidão de intimação sobre o agendamento para a continuidade do julgamento do Habeas Corpus

Natureza: Comunicação institucional Data: 08/02/2024 Processo no. 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus) ID: 296631669 Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Autora da peça: Secretaria da 2a. Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Síntese: Em 08/02/2024 foi juntada […]

Processos

Linha do Tempo

Acompanhe passo a passo a tramitação dos processos

Certidão de intimação sobre o agendamento para a continuidade do julgamento do Habeas Corpus

Decisão judicial sobre a citação dos réus

Certidão de julgamento

Certidão de intimação sobre o agendamento do julgamento do Habeas Corpus

Despacho

Manifestação da PRR6

Decisão judicial pela habilitação da AVABRUM como assistente do Ministério Público

Despacho

Manifestação da AVABRUM

Ato ordinatório

Manifestação MPF

Decisão judicial

Manifestação do MPF

Decisão judicial pela citação dos réus

Despacho

Manifestação da Procuradoria Regional da República da 6a. Região (PRR6)

Despacho

Decisão judicial

Apresentação da lista de pessoas representadas pela AVABRUM

Manifestação MPF

Decisão judicial

Manifestação MPF

Parecer do Ministério Público

Manifestação do MPF pela correção do polo ativo junto ao sistema PJE

Informações da Juíza Federal ao Desembargador Relator do Habeas Corpus

Deliberações sobre temas diversos

Reiteração de pedido de habilitação de espólios de vítimas como assistentes de acusação

Comunicação do Desembargador Relator do Habeas Corpus à Vara de origem – solicitação de informações à autoridade coatora

Pedido de habilitação da AVABRUM como assistente do MP

Decisão pela intimação do MPF para manifestação sobre a virtualização dos autos e para que a Secretaria procedesse ao desmembramento do processo em relação aos crimes ambientais

Pedido de ratificação da habilitação como assistentes do MP

Pedido da defesa do réu Fábio Schvartsman de reconsideração da decisão de recebimento da denúncia

Certidão de juntada do processo digitalizado – 79 volumes

Decisão determinando a remessa de bens ao MPF

Certidão de conferência dos materiais guardados em cinco caixas de papelão

Decisão da juíza federal de ratificação do recebimento da denúncia

Manifestação do MPF de ratificação da denúncia anteriormente apresentada pelo MPMG

Decisão judicial da juíza federal sobre a distribuição eletrônica da ação penal

Certidão da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho que atesta a remessa dos autos à justiça federal

Decisão judicial pela remessa dos autos à justiça federal

Manifestação do MPMG informando sobre decisão da Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal, pela imediata remessa dos autos à justiça federal

Decisão judicial que determinou a abertura de vista ao MPMG sobre o pedido dos assistentes de acusação e a juntada dos documentos protocolados de forma eletrônica aos autos físicos

Manifestação dos assistentes de acusação pelo desmembramento do processo em relação aos crimes ambientais

Manifestação do MPMG informando endereços para a citação da Tüv Süd

Decisão judicial sobre a manifestação dos réus a respeito das irregularidades da virtualização dos autos

Decisão judicial sobre a virtualização dos autos

Certidão que atesta a virtualização do processo

Decisão judicial sobre a virtualização dos autos

Manifestação da defesa do réu Fábio Schvartsman anexando manifestação do MPF com pedido de arquivamento de Inquérito Policial Federal

Comunicação sobre o cumprimento da carta rogatória para citação do réu Chris-Peter Meier e anexos

Decisão judicial que determinou que se aguardasse o trânsito em julgado da decisão do STF que restabeleceu a competência da justiça estadual para processar e julgar a ação penal

Manifestação da defesa dos réus André Jum Yassuda e Makoto Namba requerendo que não fosse dado prosseguimento ao feito até que houvesse o trânsito em julgado dos Recursos Extraordinários sobre a competência do juízo

Ofício do MPF ao juízo sobre a desistência do pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do Ministro Edson Fachin (2ª Turma do STF)

Decisão do Ministro Edson Fachin da 2ª Turma do STF, no Recurso Extraordinário 1.378.054/MG, que fixou a competência da justiça estadual de MG para processar e julgar a ação penal

Decisão judicial sobre o pedido do MPF de retirada dos autos para digitalização e extração de cópias

Ofício do MPF ao juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, com pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do STJ sobre a competência do juízo

Manifestação da defesa do réu Chris-Peter Meier informando que não iria apresentar resposta à acusação diante da notícia da decisão do STJ sobre a incompetência do juízo estadual

Decisão judicial informa que o juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho aguarda a publicação do acórdão do RHC 151405/MG

Comunicação do STJ ao TJMG sobre decisão que deu provimento aos RHCs

Acórdãos da 6ª Turma do STJ sobre a incompetência do juízo estadual

Decisão judicial sobre alegação de incompetência do juízo estadual

Manifestação da defesa do réu Felipe Figueiredo Rocha suscitando a incompetência absoluta do juízo estadual

Manifestação da defesa do réu Fábio Schvartsman requerendo a reconsideração da decisão de recebimento da denúncia ou a declaração de sua nulidade, diante dos resultados de laudo pericial produzido pela Polícia Federal

Certidão que justifica a impossibilidade de cumprimento da ordem de desmembramento do processo em relação ao réu Chris-Peter Meier

Manifestação do MPMG sobre laudo produzido pela polícia federal e sobre o pedido de habilitação dos 36 espólios como assistentes de acusação

Decisões judiciais e comunicações da polícia federal sobre laudo pericial

Decisão sobre diversos requerimentos formulados pelas defesas dos réus

Manifestação da defesa do réu Fábio Schvartsman sobre laudo pericial produzido pela Polícia Federal

Manifestação da defesa dos réus André Jum Yassuda e Makoto Namba em resposta à manifestação do MPMG

Certidão da secretaria judicial sobre a situação das tentativas de citação dos réus

Manifestação do MPMG sobre os requerimentos das defesas dos réus Joaquim Pedro Toledo, Cristina Heloíza da Silva Malheiros, André Jum Yassuda e Makoto Namba

Petição de 36 espólios de vítimas fatais requerendo habilitação como assistentes do Ministério Público

Comunicações entre a Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho e a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais sobre a disponibilização dos documentos sigilosos em plataforma do tribunal

Ofício da juíza Renata Nascimento Borges à Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ) solicitando providências para o aprimoramento da plataforma que hospedava as cópias digitalizadas do processo

Decisão judicial que determinou a suspensão dos prazos para apresentação das defesas dos réus

Manifestação da defesa dos réus Joaquim Pedro Toledo e Cristina Heloísa da Silva Malheiros, em caráter de urgência, alegando que era impossível apresentar resposta à acusação devido à desorganização dos documentos

Manifestação da defesa dos réus André Jum Yassuda e Makoto Namba alegando que era impossível apresentar resposta à acusação devido à forma com que a denúncia e os documentos que a acompanhavam foram apresentados pelo Ministério Público