Habeas Corpus (Habeas Corpus – Acesso às provas)
Solicitação do Superior Tribunal de Justiça de informações atualizadas ao juízo de 1º grau sobre as ações penais
Natureza: Prestação de informações
Data: 05.08.2024
Processo n⁰.: 1034720-56.2020.4.01.3800
ID: Evento 590
Autor da peça: Ministro relator Sebastião Reis
Síntese
Após concessão do pedido liminar, o Ministro relator do Habeas Corpus interposto em favor dos funcionários da Tüv-Süd requereu que a Juíza responsável pelo caso prestasse informações atualizadas sobre os últimos andamentos do processo.
Nesta oportunidade o Ministro Relator ressaltou, ainda, seu entendimento de que haveria prejuízo às defesas no presente processo, visto que a existência de documentos conexos à ação penal ainda não analisados seria capaz de gerar prejuízo irremediável para as defesas.
