Natureza: Comunicação institucional

Data:05.07.2024

Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte)

ID: 1524410381 (Evento 586)

Autor da peça: Secretária da 2ª Vara Federal da SSJ de Belo Horizonte

Síntese

No dia 05.07.2024 foi certificado nos autos que a defesa do réu Joaquim Pedro de Toledo foi intimada para apresentar resposta à acusação, no prazo estipulado para todas as defesas de 100 dias.

Trata-se de momento inicial do processo, sendo aberta a possibilidade para a defesa apresentar sua defesa em relação a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal. A intimação realizada é a notificação necessária para que o juízo inicie a contagem do prazo.

Neste momento está suspensa a contagem do prazo para apresentação da defesa em razão julgamento do Habeas Corpus impetrado pela defesa dos funcionários da Tüv-süd , em que se requereu dilação de prazo para análise da documentação juntada por agência reguladora dos Estados Unidos relacionada a tragédia-crime.