06.08.2024 – Novo despacho prestando informações atualizadas para o Habeas Corpus apresentado por Makoto Namba e outros
Natureza: Comunicação institucional
Data: 06.08.2024
Processo n⁰.:1003479-21.2023.4.06.3800
ID:1530058872
Autor da peça: Juíza Raquel Vasconcelos
Síntese
Neste momento a Juíza responsável pelo caso, em resposta a solicitação efetuada pelo Ministro Relator do caso no STJ, relatou que até aquele momento o processo permanecia baixado sem evoluções, ou seja, continuava parado para análise técnica do material apresentado pela autoridade reguladora estadunidense.
Afirmou que a análise do referido material ocupa lugar de prioridade dentro do autoridade policial e que estima-se um prazo de 30 dias para finalização da análise, conforme prazo para finalização das investigações determinado pelo Ministério Público Federal.
Por fim, foi informado que o conteúdo foi dispobilizado em armazenamento na nuvem de acesso livre a defesas por prazo determinado, não havendo, portanto, restrição que impedisse a análise desta extensa documentação.