Natureza: Decisão judicial

Data: 09.01.2026

Processo n.°: 1003479-21.2023.4.06.3800

ID: Evento 1126

Autores da peça: Dra. Raquel Vasconcelos

Síntese

Nesta decisão a juíza responsável pelo caso tomou múltiplas decisões em relação a todos os pedidos realizados pelas partes ao longo dos últimos andamentos do processo. A decisão se manifesta em relação aos (i) a habilitação dos assistentes técnicos no processo, (ii) parecer e oitiva dos assistentes técnicos, (iii) documentos juntados pela VALE ao processo e (iv) vídeos das oitivas realizadas durante o inquérito policial.

As defesas indicaram seus assistentes técnicos conforme permite a lei. Para que o trabalho destes possa ser útil ao processo se faz necessário acesso a todos os documentos colhidos até o momento. A decisão determina justamente que as defesas tenham pleno acesso a estes documentos, juntados em um site.

Ainda sobre estes assistentes técnicos, foi determinado que estes assistentes técnicos terão o prazo de 180 dias para apresentar seus pareceres sobre as provas até então produzidas no processo, sendo de antemão permitido a estas defesas fazer o complemento dos seus pareceres caso sejam juntados novos documentos no processo.

Ademais, foi determinado que estes serão ouvidos ao longo das audiências de instrução, porém, ainda não foi determinada a data em que isso ocorrerá.

Em outro sentido, sobre os documentos juntados pela VALE, tem-se que as defesas foram intimadas para manifestar ciência e apresentar seus quesitos em relação a estes arquivos. Estes serão periciados no futuro.

Por fim, sobre o pedido de juntada dos vídeos das oitivas realizadas no inquérito foi determinado que as autoridades policiais busquem os arquivos de vídeo e apresentem no processo estes.