Natureza: Comunicação institucional
Data: 12.03.2024
Processo nº: 1003479-21.2023.4.06.3800
ID: 1495043368
Autor da peça: Oficial de Justiça

Síntese

Foi realizada formalmente a citação do Ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman em sua casa, em São Paulo. A citação foi feita por meio de carta precatória, cumprida pelo Juízo Federal de São Paulo no dia 11.03.2024. A carta precatória é é uma forma de comunicação entre juízos, que estão em estados diferentes, com objetivo de cumprir algum ato processual[1].

Esta etapa é fundamental para o início da ação penal, por meio desta o acusado toma ciência do que se trata o processo, bem como, passa a correr seu prazo para apresentação de Resposta à acusação, que é a primeira defesa que pode ser apresentada em um processo criminal, onde serão apontadas questões que possam ensejar nulidades e apresentados argumentos que possam ensejar sua absolvição.

[1] https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/carta-precatoria-x-carta-rogatoria