25.10.2024 – Ofício informando a Segunda Vara Federal Criminal que Chris-Peter Meier foi citado na Alemanha
Natureza: Comunicação institucional
Data: 25.10.2024
Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte)
ID: evento 677
Autor da peça: Servidor da 2º Vara Federal da SSJ de Belo Horizonte
Síntese
Em 25.10.2024 foi juntado ao processo um ofício informando que foi realizada a citação do réu Chris Peter Meier, que sendo natural da Alemanha, precisou ser citado neste país, através de cooperação firmada entre as instituições de justiça do Brasil e da Alemanha.
A citação é o ato inicial do processo penal, ela existe para que a pessoa acusada saiba que está sendo processada e qual a argumentação exposta na denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Além disso, com a citação passam a ser contados os dias para que o réu apresente sua resposta à acusação, que é a sua primeira defesa dentro de um processo penal. Após apresentadas as respostas à acusação, será possibilitado ao Ministério Público Federal e aos assistente de acusação que se manifestem sobre o que foi argumentado pelas defesas.
