Ação Penal (Homicídios Dolosos)
27.04.2024 – Certidão de cumprimento da intimação das defesas de Marlísio Oliveira e Joaquim Pedro
Natureza: Certidão
Data: 27.05.2024
Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800
ID:1515112882 (Evento 577)
Autor da peça: Servidora Marina Flor
Síntese
Esta certidão tem como função certificar o cumprimento de alguma determinação judicial anteriormente feita pela juíza responsável pelo julgamento do caso na ação penal. A presente decisão diz respeito a determinação de citação dos réus Marlísio Oliveira e Joaquim Pedro, para apresentação de resposta à acusação, neste sentido a servidora pública certificou que a citação foi devidamente cumprida de modo a possibilitar a contagem do prazo para apresentação da defesa por estes acusados, suspenso através de decisão liminar do Ministro Relator do caso.