Título do resumo: Trânsito em julgado do Habeas Corpus impetrado pelos funcionários da Tüv-Süd
Natureza: Despacho
Data: 06/08/2026
Processo n.°: 236310
Autores da peça: STJ
Síntese:
No dia 06/08/2026 foi reconhecido o trânsito em julgado do Habeas Corpus impetrado pela defesa do réu Makoto Mamba, Marlísio Cecílio e André Jum Yassuda.
O trânsito em julgado é o encerramento das discussões de um processo judicial, momento em que o resultado já não pode mais ser alterado por um recurso.
Por se tratar de um Habeas Corpus impetrado diretamente perante o Superior Tribunal de Justiça o recurso será arquivado nesta mesma corte.
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