Ação Penal (Homicídios Dolosos)
Decisão determinando a remessa de bens ao MPF
observatorio | 01 de February de 2023
Dokumente
Ação Penal (Homicídios Dolosos)
Certidão de conferência dos materiais guardados em cinco caixas de papelão
observatorio | 27 de January de 2023
Ação Penal (Homicídios Dolosos)
Decisão da juíza federal de ratificação do recebimento da denúncia
observatorio | 23 de January de 2023
Ação Penal (Homicídios Dolosos)
Manifestação do MPF de ratificação da denúncia anteriormente apresentada pelo MPMG
observatorio | 20 de January de 2023
Ação Penal (Homicídios Dolosos)
Decisão judicial da juíza federal sobre a distribuição eletrônica da ação penal
observatorio | 19 de January de 2023
Ação Penal (Justiça Estadual)
Certidão da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho que atesta a remessa dos autos à justiça federal
observatorio | 19 de January de 2023
Ação Penal (Justiça Estadual)
Decisão judicial pela remessa dos autos à justiça federal
observatorio | 18 de January de 2023
Ação Penal (Justiça Estadual)
Manifestação do MPMG informando sobre decisão da Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal, pela imediata remessa dos autos à justiça federal
observatorio | 18 de December de 2022
Ação Penal (Justiça Estadual)
Decisão judicial que determinou a abertura de vista ao MPMG sobre o pedido dos assistentes de acusação e a juntada dos documentos protocolados de forma eletrônica aos autos físicos
observatorio | 16 de December de 2022
Ação Penal (Justiça Estadual)
Manifestação dos assistentes de acusação pelo desmembramento do processo em relação aos crimes ambientais
observatorio | 12 de December de 2022
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