Ação Penal (Justiça Estadual)
Decisão judicial que determinou que se aguardasse o trânsito em julgado da decisão do STF que restabeleceu a competência da justiça estadual para processar e julgar a ação penal
observatorio | 09 de June de 2022
Dokumente
Ação Penal (Justiça Estadual)
Manifestação da defesa dos réus André Jum Yassuda e Makoto Namba requerendo que não fosse dado prosseguimento ao feito até que houvesse o trânsito em julgado dos Recursos Extraordinários sobre a competência do juízo
observatorio | 08 de June de 2022
Ação Penal (Justiça Estadual)
Ofício do MPF ao juízo sobre a desistência do pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do Ministro Edson Fachin (2ª Turma do STF)
observatorio | 07 de June de 2022
Ação Penal (Justiça Estadual)
Decisão do Ministro Edson Fachin da 2ª Turma do STF, no Recurso Extraordinário 1.378.054/MG, que fixou a competência da justiça estadual de MG para processar e julgar a ação penal
observatorio | 06 de June de 2022
Ação Penal (Justiça Estadual)
Decisão judicial sobre o pedido do MPF de retirada dos autos para digitalização e extração de cópias
observatorio | 18 de May de 2022
Ação Penal (Justiça Estadual)
Ofício do MPF ao juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, com pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do STJ sobre a competência do juízo
observatorio | 04 de May de 2022
Ação Penal (Justiça Estadual)
Manifestação da defesa do réu Chris-Peter Meier informando que não iria apresentar resposta à acusação diante da notícia da decisão do STJ sobre a incompetência do juízo estadual
observatorio | 12 de January de 2022
Ação Penal (Justiça Estadual)
Decisão judicial informa que o juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho aguarda a publicação do acórdão do RHC 151405/MG
observatorio | 20 de October de 2021
Ação Penal (Justiça Estadual)
Comunicação do STJ ao TJMG sobre decisão que deu provimento aos RHCs
observatorio | 19 de October de 2021
Ação Penal (Justiça Estadual)
Acórdãos da 6ª Turma do STJ sobre a incompetência do juízo estadual
observatorio | 19 de October de 2021
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