Verfahren

Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

01.07.2025 – Certidão informando que os autos do Recurso Especial apresentado pelo Ministério Público Federal foram enviados para o Ministro Sebastião Reis Júnior para decisão

Publicado por: Bárbara Luíza | 01 de July de 2025

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Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

01.07.2025 – Parecer da Procuradoria Regional da República a favor do provimento do Recurso Especial interposto contra Fabio Schvartsman

Publicado por: Bárbara Luíza | 01 de July de 2025

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Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

16.05.2025 – Comprovante de envio do Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Federal

Publicado por: Bárbara Luíza | 16 de May de 2025

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Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

12.05.2025 – Manifestação da AVABRUM requerendo o envio com urgência dos autos para o Superior Tribunal de Justiça

Publicado por: Bárbara Luíza | 12 de May de 2025

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Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

11.04.2025 – Decisão de admissão do Recurso Especial do MPF contra a “absolvição precoce” de Fabio Schvartsman

Publicado por: Bárbara Luíza | 11 de April de 2025

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Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

04.04.2024 – Embargos de Declaração do Ministério Público Federal

Publicado por: Bárbara Luíza | 04 de April de 2025

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Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

04.02.2025 – Apresentada contrarrazões de Fábio Schvartsman ao Recurso Especial apresentado pelo Ministério Público Federal

Publicado por: Bárbara Luíza | 04 de February de 2025

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Kriminelles Vorgehen

Despacho

Publicado por: observatorio | 12 de December de 2024

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Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

21.11.2024 – Recurso Especial do MPF contra a decisão que determinou a retirada de Fábio Schvartsman das ações penais

Publicado por: Bárbara Luíza | 21 de November de 2024

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Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

14.11.2024 – Decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região que rejeitou os Embargos de Declaração do MPF

Publicado por: Bárbara Luíza | 14 de November de 2024

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Observatório das Ações Penais

Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

01.07.2025 – Certidão informando que os autos do Recurso Especial apresentado pelo Ministério Público Federal foram enviados para o Ministro Sebastião Reis Júnior para decisão

Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

01.07.2025 – Parecer da Procuradoria Regional da República a favor do provimento do Recurso Especial interposto contra Fabio Schvartsman

Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

16.05.2025 – Comprovante de envio do Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Federal

Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

12.05.2025 – Manifestação da AVABRUM requerendo o envio com urgência dos autos para o Superior Tribunal de Justiça

Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

11.04.2025 – Decisão de admissão do Recurso Especial do MPF contra a “absolvição precoce” de Fabio Schvartsman

Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

04.04.2024 – Embargos de Declaração do Ministério Público Federal

Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

04.02.2025 – Apresentada contrarrazões de Fábio Schvartsman ao Recurso Especial apresentado pelo Ministério Público Federal

Kriminelles Vorgehen

Despacho

Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

21.11.2024 – Recurso Especial do MPF contra a decisão que determinou a retirada de Fábio Schvartsman das ações penais

Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

14.11.2024 – Decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região que rejeitou os Embargos de Declaração do MPF

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