Verfahren - Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho

Verfahren

Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

01.07.2025 – Parecer da Procuradoria Regional da República a favor do provimento do Recurso Especial interposto contra Fabio Schvartsman

Publicado por: Bárbara Luíza | 01 de July de 2025

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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG)

Publicada a decisão de Cassação do Registro do Engenheiro Alexandre de Paula Campanha

Publicado por: Pablo Martins | 20 de June de 2025

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Ação Penal (Homicídios Dolosos)

11.06.2025 – Decisão pela intimação da AVABRUM para se manifestar sobre as preliminares arguidas pelas defesas dos réus

Publicado por: Bárbara Luíza | 11 de June de 2025

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Ação Penal (Homicídios Dolosos)

09.06.2025 – Manifestação do Ministério Público Federal sobre as preliminares arguidas pelas defesas dos réus

Publicado por: Bárbara Luíza | 09 de June de 2025

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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG)

Publicada a decisão de Cassação do Registro do Engenheiro Renzo Albieri Guimaraes Carvalho

Publicado por: Pablo Martins | 26 de May de 2025

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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG)

Publicada a decisão de Cassação do Registro da Engenheira Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo

Publicado por: Pablo Martins | 26 de May de 2025

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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG)

Publicada a decisão de Cassação do Registro do Engenheiro Lucio Flavo Gallon Cavalli

Publicado por: Pablo Martins | 26 de May de 2025

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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG)

Publicada a decisão de Cassação do Registro da Engenheira Andrea Leal Loureiro Dornas

Publicado por: Pablo Martins | 22 de May de 2025

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Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

16.05.2025 – Comprovante de envio do Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Federal

Publicado por: Bárbara Luíza | 16 de May de 2025

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Habeas Corpus (Fabio Schvartsman)

12.05.2025 – Manifestação da AVABRUM requerendo o envio com urgência dos autos para o Superior Tribunal de Justiça

Publicado por: Bárbara Luíza | 12 de May de 2025

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