Natureza: Manifestação das defesas

Data: 21/01/2026

Processo n.°: 1003479-21.2023.4.06.3800

ID: Evento 1217

Autores da peça: Escritório Frederico Horta & Pacelli

Síntese

Tendo em vista o que foi determinado no evento 1126, a defesa do réu Felipe Figueiredo apresentou seus quesitos em relação a prova juntada no processo.

Em outras palavras, o réu fez suas perguntas que deverão ser respondidas pelos assistentes técnicos, sobre os documentos juntados pela VALE em relação ao GRG (Gestão de Riscos Geotécnicos).

Os quesitos estão regulados no inciso 1º, do paragráfo 5º, do art. 159 do Código de Processo Penal, que determina que “Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com  antecedência  mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar”

No momento oportuno estas respostas serão juntadas no processo e analisadas pela juíza do caso junto com todo o conjunto de provas formado ao longo da instrução, embasando a futura sentença do processo.