Natureza: Resposta à acusação

Data: 05.05.2025

Processo nº.:1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal)

Evento: 752

Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais)

Autores da peça: Ministério Público Federal

Síntese:

O Procurador da República responsável pelo caso juntou no processo dados relacionados a processo administrativo de responsabilização instaurado em desfavor da TUV SUD Brasil, em que a referida empresa foi condenada perante a Controladoria Geral da União.

Tal processo administrativo visava apurar  a apresentação de declarações falsas sobre as condições de estabilidade da B1 à Agência Nacional de Mineração. Importa rememorar que tais declarações podem ter servido como uma forma de impedir a fiscalização da operações pelos órgãos responsáveis, aumentando o risco até o ponto do rompimento.