Natureza: Decisão judicial

Data: 20.10.2025

Processo n.°: 1003479-21.2023.4.06.3800

ID: Evento 837

Autores da peça: Juíza Federal Dra. Raquel Vasconcelos Alves de Lima

Síntese:

No dia 20.10.2025 foi juntada decisão interlocutária ao processo criminal que julga a ocorrência do crime de homicídio decorrente do rompimento da Barragem B1, localizada no córrego do feijão, definindo data para a ocorrência das Audiências de Instrução do presente processo, além de realizar a análise das questões preliminares trazidas pelas defesas dos réus.

As audiências de Instrução são o momento em que são produzidas provas orais através dos depoimentos das vítimas, testemunhas e réus, sendo que estes serão questionados em relação aos fatos e apresentarão suas respectivas versões. Estas audiências seguem uma ordem específica em que primeiro serão convocadas as testemunhas arroladas pela acusação, depois as testemunhas elencadas pelas defesas e, por fim, os réus.

A juíza competente do caso determinou que as audiências de instrução ocorrerão entre os dias 23.02.2026 e 17.05.2027. O longo prazo de realização das audiência é fruto da quantidade de vítimas, testemunhas e réus que serão ouvidos, cerca de 184 pessoas, na decisão está disponível a data em que cada testemunha será inquirida, ou seja, ouvida e questionada em relação aos fatos relacionados ao processo, momento imprescindível para reconstrução dos fatos e análise destes.

As audiências de instrução da tragédia-crime ocorrerão no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, principal auditório do Tribunal, localizado na Av. Álvares Cabral nº 1741, térreo, e ocorrerão rotineiramente às 13 horas.

Além da questão relacionada ao cronograma das audiências de instrução foram sanadas questões preliminares diversas apontadas pelas defesas dos réus e dado prazo para que as partes se manifestem e juntem documentos.