Ação Penal (Justiça Estadual)
Decisão judicial sobre a virtualização dos autos
Publicado por: observatorio | 29 de June de 2022
Documents
Ação Penal (Justiça Estadual)
Manifestação da defesa do réu Fábio Schvartsman anexando manifestação do MPF com pedido de arquivamento de Inquérito Policial Federal
Publicado por: observatorio | 22 de June de 2022
Ação Penal (Justiça Estadual)
Comunicação sobre o cumprimento da carta rogatória para citação do réu Chris-Peter Meier e anexos
Publicado por: observatorio | 20 de June de 2022
Ação Penal (Justiça Estadual)
Decisão judicial que determinou que se aguardasse o trânsito em julgado da decisão do STF que restabeleceu a competência da justiça estadual para processar e julgar a ação penal
Publicado por: observatorio | 09 de June de 2022
Ação Penal (Justiça Estadual)
Manifestação da defesa dos réus André Jum Yassuda e Makoto Namba requerendo que não fosse dado prosseguimento ao feito até que houvesse o trânsito em julgado dos Recursos Extraordinários sobre a competência do juízo
Publicado por: observatorio | 08 de June de 2022
Ação Penal (Justiça Estadual)
Ofício do MPF ao juízo sobre a desistência do pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do Ministro Edson Fachin (2ª Turma do STF)
Publicado por: observatorio | 07 de June de 2022
Ação Penal (Justiça Estadual)
Decisão do Ministro Edson Fachin da 2ª Turma do STF, no Recurso Extraordinário 1.378.054/MG, que fixou a competência da justiça estadual de MG para processar e julgar a ação penal
Publicado por: observatorio | 06 de June de 2022
Ação Penal (Justiça Estadual)
Decisão judicial sobre o pedido do MPF de retirada dos autos para digitalização e extração de cópias
Publicado por: observatorio | 18 de May de 2022
Ação Penal (Justiça Estadual)
Ofício do MPF ao juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, com pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do STJ sobre a competência do juízo
Publicado por: observatorio | 04 de May de 2022
Ação Penal (Justiça Estadual)
Manifestação da defesa do réu Chris-Peter Meier informando que não iria apresentar resposta à acusação diante da notícia da decisão do STJ sobre a incompetência do juízo estadual
Publicado por: observatorio | 12 de January de 2022
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