Ação Penal (Homicídios Dolosos)Cumprido mandado para intimação do Réu Felipe Figueiredo Rocha em relação às audiências de instruçãoPublicado por: Bárbara Luíza | 04 de December de 2025ViewDownload fileOpen in another tab
Habeas Corpus (Felipe Figueiredo Rocha)Impetrado Habeas Corpus em favor do Paciente Felipe FigueiredoPublicado por: Pablo Martins | 01 de December de 2025
Ação Penal (Homicídios Dolosos)Decisão sobre os pedidos de assistentes técnicos, sobre a tradução simultânea e sobre a tese nova tese defensiva das defesasPublicado por: Bárbara Luíza | 27 de November de 2025ViewDownload fileOpen in another tab
Ação Penal (Homicídios Dolosos)Cumprido mandado para intimação do Réu Arsênio Negro em relação às audiências de instruçãoPublicado por: Bárbara Luíza | 26 de November de 2025ViewDownload fileOpen in another tab
Habeas Corpus (Makoto Namba, Marlísio Oliveira e André Jum)Impetrado Habeas Corpus em favor dos Pacientes Makoto Namba, Marlísio Oliveira e André JumPublicado por: Pablo Martins | 19 de November de 2025
Ação Penal (Homicídios Dolosos)17.11.2025 – Mandado cumprido em relação ao Réu Arsenio NegroPublicado por: Bárbara Luíza | 17 de November de 2025ViewDownload fileOpen in another tab
Ação Penal (Homicídios Dolosos)17.11.2025 – Mandado cumprido em relação ao Réu Makoto NambaPublicado por: Bárbara Luíza | 17 de November de 2025ViewDownload fileOpen in another tab
Ação Penal (Homicídios Dolosos)07.11.2025 – Decisão não acolhendo os Embargos de Declaração opostos pela defesa do réu Chris-Peter MeierPublicado por: Bárbara Luíza | 07 de November de 2025ViewDownload fileOpen in another tab
Ação Penal (Homicídios Dolosos)Opostos Embargos de Declaração pela defesa do réu Chris-Peter Meier em face da decisão que definiu o cronograma de audiência de instruçãoPublicado por: Pablo Martins | 24 de October de 2025
Ação Penal (Ambiental TÜV SÜD)Decisão de análise de preliminares e agendamento de Audiência de InstruçãoPublicado por: Bárbara Luíza | 20 de October de 2025ViewDownload fileOpen in another tab