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Ação penal

Certidão de intimação sobre o agendamento do julgamento do Habeas Corpus

Natureza: Comunicação institucional

Data: 06/12/2023

Processo n⁰.: 1003640-82.2023.4.06.0000 (Habeas Corpus)

Número do processo de referência: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal)

Autor da peça: Maiui Itacuatiara de Borba Oliviera – Servidor da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

 

Síntese:

 

Em data de 06.12.2023 foi expedida certidão, por Maiui Itacuatiara de Borba Oliviera, chefe da asssessoria do Desembargador Boson Gambogi, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), informando que naquela data havia enviado e-mail aos advogados de Fábio Schvarstman, André Jum Yassuda, Makoto Namba, Arsênio Negro Junior e da AVABRUM, bem como à Procuradoria Regional da República da 6ª Região, comunicando que o julgamento do Habeas Corpus n° 1003640-82.2023.4.06.0000 havia sido marcado para o dia 13.12.2023.