Natureza: manifestação do Ministério Público

Data: 05/07/2021

Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal)

Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais)

Fls.: 19.975 (Vol. 083 001)

Autora da peça: Vanessa Aparecida Gomes Barcellos – Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais

Síntese:

Em manifestação de 05.07.2021, a Promotora de Justiça Vanessa Aparecida Gomes Barcellos informou que o Ministério Público foi comunicado acerca do laudo produzido pela Polícia Federal e que as conclusões do laudo só reforçam a competência da Justiça Estadual e a tese da denúncia, sendo que análise mais detalhada do documento será apresentada no momento das alegações finais. 

As alegações finais são normalmente apresentadas após a audiência de instrução e julgamento, na qual são ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, nesta ordem, os peritos e os réus. Essa manifestação se dá antes da decisão do juiz de enviar ou não o caso para o Tribunal do Júri, sendo uma oportunidade para que a acusação e a defesa apresentem suas conclusões sobre tudo o que foi tratado ao longo do processo.

Por fim, a promotora informou que concordava com o pedido de habilitação dos espólios de 36 vítimas como assistentes de acusação e apresentou os novos endereços para citação dos réus Marlísio Oliveira Cecílio Júnior e Tüv Süd.