Resultados para a categoria: Ação Penal (Homicídios Dolosos)
20.10.2025 – Decisão de análise de preliminares e agendamento de Audiência de Instrução
Natureza: Decisão judicial Data: 20.10.2025 Processo n.°: 1003479-21.2023.4.06.3800 ID: Evento 837 Autores da peça: Juíza Federal Dra. Raquel Vasconcelos Alves de Lima Síntese: No dia 20.10.2025 foi juntada decisão interlocutária ao processo criminal que julga a ocorrência do crime de […]
AVABRUM e TRF6 avançam na criação de um Centro Especializado de Atenção às Vítimas
Nos dias 23 e 30 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve um intenso diálogo com a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) e seus representantes […]
30.07.2025 – Despacho abrindo prazo para manifestação das partes em relação a testemunhas
Natureza: Decisão judicial Data: 30.07.2025 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte) ID: Evento 801 Autor da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da Segunda Vara Federal Criminal da Subseção […]
11.06.2025 – Decisão pela intimação da AVABRUM para se manifestar sobre as preliminares arguidas pelas defesas dos réus
Natureza: Decisão judicial Data: 11.06.2025 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte); ID: Evento 755 Autor da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da Segunda Vara Federal Criminal da Subseção […]
09.06.2025 – Manifestação do Ministério Público Federal sobre as preliminares arguidas pelas defesas dos réus
Natureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 09.06.2025 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte); ID: Evento 754 Autor da peça: Ministério Público Federal Síntese Após intimado pelo juízo, no dia 09.06.2025 o Ministério […]
05.05.2025 – Juntada pelo Ministério Público Federal dos documentos da conclusão do Processo Administrativo contra TÜV SÜD Brasil sobre as declarações falsas sobre as condições de estabilidade da B1
Natureza: Resposta à acusação Data: 05.05.2025 Processo nº.:1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Evento: 752 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autores da peça: Ministério Público Federal Síntese: O Procurador da República responsável pelo caso juntou no processo dados relacionados a […]
08.04.2025 – Decisão determinando a intimação do Ministério Público Federal para se manifestar sobre as preliminares arguidas pelas defesas dos réus
Natureza: Resposta à acusação Data: 08.04.2025 Processo nº.:1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Evento: 651 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autores da peça: Juízo da 2ª Vara Criminal Síntese A juíza responsável pela análise do processo determinou que o Ministério […]
17.02.2025 – Resposta à Acusação apresentada por Marlísio Oliveira Cecílio Júnior
Natureza: Manifestação das defesas dos réus Data: 17.02.2025 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte) ID: Evento 745 Autor da peça: Escritório Arruda Botelho Síntese: Apresentada resposta à acusação pelo réu Marlísio Oliveira Cecílio Júnior, […]
15.02.2025 – Resposta à Acusação apresentada por Chris-Peter Meier
Natureza: Manifestação das defesas dos réus Data: 15.02.2025 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte) ID: evento 744 Autor da peça: Escritório CAZ Síntese Apresentada resposta à acusação pelo réu Chris Peter Meier, esta […]
03.02.2025 – Resposta à Acusação apresentada por Joaquim Pedro de Toledo
Natureza: Manifestação das defesas dos réus Data: 03.02.2025 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte) ID: evento 742 Autor da peça: Escritório Marcelo Leonardo Síntese Apresentada resposta à acusação pelo réu Joaquim Pedro de […]
16.01.2025 – Decisão que rejeitou os Embargos de Declaração apresentados pelo Ministério Público Federal sobre a contagem do prazo para apresentação de resposta à acusação
Natureza: Resposta à acusação Data: 18.10.2024 Processo n⁰.:1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Evento:678 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autores da peça: 2 VF Criminal Síntese: No dia 18.10.2024 foi publicada a decisão sobre Embargos de Declaração apresentados pelo […]
25.10.2024 – Ofício informando a Segunda Vara Federal Criminal que Chris-Peter Meier foi citado na Alemanha
Natureza: Comunicação institucional Data: 25.10.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte) ID: evento 677 Autor da peça: Servidor da 2º Vara Federal da SSJ de Belo Horizonte Síntese Em 25.10.2024 foi juntado ao […]
21.10.2024 – Resposta à Acusação apresentada por César Augusto Paulino Grandchamp
Natureza: Manifestação das defesas dos réus Data: 21.10.2024 Processo nº.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte) ID: Evento 676 Autor da peça: Escritório Ariosvaldo Campos Pires Síntese Apresentada resposta à acusação pelo acusado César Augusto […]
21.10.2024 – Resposta à Acusação apresentada por Alexandre de Paula Campanha, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araujo e Washington Pirete da Silva
Natureza: Manifestação das defesas dos réus Data: 21.10.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Evento: 675 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autores da peça: Escritório Leonardo Bandeira Síntese: Apresentada resposta à acusação conjunta pelos acusados Alexandre De […]
21.10.2024 – Aditamento da Resposta à Acusação apresenta por Felipe Figueiredo Rocha
Natureza: Manifestação das defesas dos réus Data: 18.10.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Evento: 674 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autores da peça: Escritório do Pacelli & Horta Síntese: Apresentado o aditamento a resposta à acusação […]
18.10.2024 – Resposta à Acusação apresentada por Silmar Magalhães Silva
Natureza: Manifestação das defesas dos réus Data: 18.10.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Evento: 672 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autores da peça: Escritório David Rechulski Síntese: Apresentada resposta à acusação pelo acusado Silmar Magalhães, esta […]
09.10.2024 – Resposta à Acusação apresentada por Makoto Namba
Natureza: Manifestação das defesas dos réus Data: 09.10.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Evento: 667 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autores da peça: Escritório Augusto de Arruda Botelho Síntese: Apresentada resposta à acusação pelo acusado […]
27.09.2024 – Manifestação da AVABRUM sobre a contagem do prazo dos réus para apresentação das respostas à acusação
Natureza: Manifestação da assistência de acusação Data: 27.09.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 ID: 1539789890 Autor da peça: AVABRUM Síntese: Em 27.09.2024 a Assistente de Acusação AVABRUM manifestou o seu descontentamento com o andamento moroso das ações que buscam a responsabilização penal […]
16.09.2024 – Embargos Declaratórios apresentados pelo Ministério Público Federal sobre a contagem do prazo dos réus para apresentarem as suas respostas à acusação
Natureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 16.09.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 ID: 1537599857 Autor da peça: Procurador da República Bruno Nominato Síntese O Ministério Público Federal opôs o recurso de embargos de declaração contra a decisão que determinou prazo adicional […]
09.09.2024 – Decisão determinando a retomada do prazo dos réus para apresentação das respostas à acusação e outras providências
Natureza: Decisão judicial Data: 09.09.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 ID: 1536157371 Autor da peça: Dra. Raquel Síntese Decisão publicada no dia 09.09.2024 é fruto direto do julgamento do Habeas Corpus relacionado a interrupção da contagem do prazo para apresentação de resposta […]
05.09.2024 – Ofício informando a Segunda Vara Federal Criminal que foi requerida novas informações ao Governo Alemão sobre o pedido de citação de Chris-Peter Meier
Natureza: Comunicação institucional Data: 05.09.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 ID:1535955348 Autor da peça: Cooperação internacional Síntese No dia 05.09.2024 foram atualizadas as informações prestadas pela Cooperação Jurídica internacional em matéria Penal que estabelece contato necessário para citação do acusado Chris-Peter Meier, […]
06.08.2024 – Novo despacho prestando informações atualizadas para o Habeas Corpus apresentado por Makoto Namba e outros
Natureza: Comunicação institucional Data: 06.08.2024 Processo n⁰.:1003479-21.2023.4.06.3800 ID:1530058872 Autor da peça: Juíza Raquel Vasconcelos Síntese Neste momento a Juíza responsável pelo caso, em resposta a solicitação efetuada pelo Ministro Relator do caso no STJ, relatou que até aquele momento o […]
05.07.2024 – Certidão informando que não foi possível intimar a defesa de Marlísio Olivieira Cecílio Júnior para apresentação de Resposta à Acusação
Natureza: Comunicação institucional Data: 05.07.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 ID:1524424862 Autor da peça: Servidora Marina Flor Síntese No dia 05.07.2024 foi juntada ao processo a presente certidão por servidora do TRF6 em que se certificou o fato de que não foi […]
05.07.2024 – Certidão confirmando a intimação da defesa de Joaquim Pedro de Toledo para apresentação de Resposta à Acusação
Natureza: Comunicação institucional Data:05.07.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte) ID: 1524410381 (Evento 586) Autor da peça: Secretária da 2ª Vara Federal da SSJ de Belo Horizonte Síntese No dia 05.07.2024 foi certificado […]
27.06.2024 – Ofício confirmando que foi enviado pedido de Cooperação Jurídica Internacional para o Governo Alemão para citação de Chris-Peter Meier
Natureza: Ofício da cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal Data: 27.06.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 ID:1522446386 Autor da peça: Coordenação-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal Síntese Trata-se de manifestação da Cooperação Jurídica internacional firmada para citação do réu Chris […]
19.06.2024 – Quarto despacho prestando informações para o Habeas Corpus apresentado por Makoto Namba e outros
Natureza: prestação de informações Data: 19.06.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 ID: 1520530365 Autor da peça: Juíza Raquel Síntese Conforme prestações de informações anteriores, a juíza responsável pelo processo cientifica o ministro relator do caso em relação aos andamentos do procedimento antes […]
Natureza: Manifestação da assistência de acusação Data: 14.06.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 ID: Evento 579 Autor da peça: AVABRUM Síntese Neste momento a AVABRUM requer esclarecimentos em relação a citação do acusado CHRIS-PETER MEIER, haja vista a pendência de citação deste […]
27.04.2024 – Certidão de cumprimento da intimação das defesas de Marlísio Oliveira e Joaquim Pedro
Natureza: Certidão Data: 27.05.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 ID:1515112882 (Evento 577) Autor da peça: Servidora Marina Flor Síntese Esta certidão tem como função certificar o cumprimento de alguma determinação judicial anteriormente feita pela juíza responsável pelo julgamento do caso na ação […]
26.04.2024 – Terceiro despacho prestando informações para o Habeas Corpus apresentado por Makoto Namba e outros
Natureza: comunicação institucional Data: 26.04.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800, 2a. Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte ID: 1506253847 (evento 517) Autor da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima, juíza federal da 2a. Vara Criminal da SSJBH Síntese A […]
Decisão judicial sobre a suspensão do prazo para apresentação das respostas à acusação
Natureza: decisão judicial Data: 24/4/2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800, 2a. Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte ID: 1505507864 Autor da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima, juíza federal da 2a. Vara Criminal da SSJBH Síntese: A decisão […]
24.04.2024 – Decisão judicial suspendendo o prazo para apresentação das respostas à acusação para todos os réus
Natureza: decisão judicial Data: 24.04.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800, 2a. Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte ID: 1505507864 Autor da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima, juíza federal da 2a. Vara Criminal da SSJBH Síntese A decisão judicial […]
22.04.2024 – Juntada de ofício do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu o prazo de apresentação da defesa escrita para três réus
Natureza: Comunicação institucional Data: 22.04.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 ID: 1505384877 Autor da peça: Gabriela Macedo Queiroga (Técnica Judiciária da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal) Síntese Foi solicitado que a Juíza responsável pelo processo prestasse informações ao Ministro […]
15.04.2024 – Juntada da decisão liminar do Habeas Corpus do Makoto Namba e outros
Natureza: Comunicação institucional Data: 15.04.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID n°.: 1503484376 e 1503484380 Autores da peça: Hanna Cristina Barros de Andrade, funcionária da Secretaria Única das Varas Criminais de Belo Horizonte (SECRIM) do Tribunal Regional Federal da 6ª […]
04.04.2024 – Certidão de exclusão de Fabio Schvartsman do polo passivo da ação penal que trata dos homicídios dolosos
Natureza: Comunicação institucional Data: 04.04.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 ID: 1500878393 Autor da peça: Luciana Silva e Lima (servidora do SECRIM/MG) Síntese No dia 04.04.2024 foi realizada a exclusão de Fábio Schvartsman, ex-presidente da Empresa Vale na época da tragédia-crime, do […]
03.04.2024 – Decisão de exclusão de Fabio Schvartsman do polo passivo da ação penal que trata dos homicídios dolosos
Natureza: Decisão Data: 03.04.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 ID: 1500204366 Autor da peça: Dra. Raquel Vasconcelo Alves (Juíza Federal) Síntese A Juíza Federal responsável pelo caso determinou em uma só decisão que múltiplas medidas sejam tomadas para o melhor curso processual, […]
12.03.2024 – Manifestação do Ministério Público Federal sobre as citações pendentes
Natureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 11.03.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 ID: 1495158874 Autor da peça: Ministério Público Federal (Procurador da República Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto) Síntese Petição em que o Ministério Público Federal manifesta que, apesar das […]
12.03.2024 – Certidão de citação de Fabio Schvartsman
Natureza: Comunicação institucional Data: 12.03.2024 Processo nº: 1003479-21.2023.4.06.3800 ID: 1495043368 Autor da peça: Oficial de Justiça Síntese Foi realizada formalmente a citação do Ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman em sua casa, em São Paulo. A citação foi feita por meio […]
07.03.2024 – E-mail enviado para o Governo Alemão para citação de Chris-Peter Meier
Natureza: Comunicação institucional Data: 07/03/2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 ID: 1493694383 Autor da peça: Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal Síntese Foi comunicado pelo órgão responsável pela citação do acusado Chris Peter-Maier, residente na Alemanha, que a autoridade daquele […]
06.03.2024 – Novo despacho prestando informações para o Habeas Corpus apresentado por Makoto Namba e outros
Natureza: Comunicação institucional Data: 06.03.2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 ID: 1493366856 Autor da peça: Dra. Raquel Vasconcelos Alves de Lima Síntese Em 06.03.2024 a juíza responsável pelo caso presta informações para o Ministro relator do Habeas Corpus impetrado em favor de […]
Carta precatória para tentativa de citação do réu Joaquim Pedro de Toledo
Natureza: Comunicação institucional Data: 23/01/2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1481061381 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autores da peça: Servidores da SECRIM das Varas Federais Criminais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte e servidores […]
Decisão judicial sobre a citação dos réus
Natureza: Decisão judicial Data: 16/01/2024 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1478784865 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]
Decisão judicial pela habilitação da AVABRUM como assistente do Ministério Público
Natureza: Decisão judicial Data: 22/11/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1464086964 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]
Ato ordinatório
Natureza: Ato ordinatório Data: 30/10/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1457528893 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Elaine Menezes Barbosa Reis – Servidora da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de […]
Manifestação MPF
Natureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 24/10/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1454593389 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Bruno Nominato de Oliveira – Procurador da República Síntese: Em […]
Decisão judicial
Natureza: Decisão judicial Data: 16/10/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1450909856 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]
Manifestação do MPF
Natureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 10/10/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1449605381 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Bruno Nominato de Oliveira – Procurador da República Síntese: Em […]
Decisão judicial pela citação dos réus
Natureza: Decisão judicial Data: 29/09/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1438804863 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]
Decisão judicial
Natureza: Decisão judicial Data: 03/08/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1416621846 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]
Apresentação da lista de pessoas representadas pela AVABRUM
Natureza: Manifestação da assistência de acusação Data: 01/08/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1416775368 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da […]
Manifestação MPF
Natureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 26/07/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1414020879 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Edmilson da Costa Barreiros Junior, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, Alfredo […]
Decisão judicial
Natureza: Decisão judicial Data: 11/07/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1406447871 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]
Manifestação MPF
Natureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 20/06/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1397252403 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Bruno Nominato de Oliveira – Procurador da República Síntese: Em […]
Manifestação do MPF pela correção do polo ativo junto ao sistema PJE
Natureza: Manifestação do Ministério Público Federal Data: 24/05/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1384257358 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Bruno Nominato de Oliveira – Procurador da República Síntese: Em petição […]
Informações da Juíza Federal ao Desembargador Relator do Habeas Corpus
Natureza: Comunicação institucional Data: 19/05/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1370256871 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]
Deliberações sobre temas diversos
Natureza: Decisão judicial Data: 02/05/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1367887355 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]
Reiteração de pedido de habilitação de espólios de vítimas como assistentes de acusação
Natureza: Manifestação da assistência de acusação Data: 24/04/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1368628386 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autores da peça: Espólios de 40 vítimas fatais, representados pelos advogados Robson Martins Pinheiro Mello […]
Comunicação do Desembargador Relator do Habeas Corpus à Vara de origem – solicitação de informações à autoridade coatora
Natureza: Comunicação institucional Data: 20.04.2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1367720346 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Flavio Boson Gambogi – Desembargador Federal da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª […]
Pedido de habilitação da AVABRUM como assistente do MP
Natureza: Manifestação da assistência de acusação Data: 08/03/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1344843358 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da […]
Decisão pela intimação do MPF para manifestação sobre a virtualização dos autos e para que a Secretaria procedesse ao desmembramento do processo em relação aos crimes ambientais
Natureza: Decisão judicial Data: 02/03/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1342072346 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da […]
Pedido de ratificação da habilitação como assistentes do MP
Natureza: Manifestação da assistência de acusação Data: 27/02/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1340176346 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autores da peça: Espólios de 40 vítimas fatais, representados pelos advogados Robson Martins Pinheiro Mello […]
Pedido da defesa do réu Fábio Schvartsman de reconsideração da decisão de recebimento da denúncia
Natureza: Manifestação da defesa Data: 27/02/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1339793391 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autor da peça: Fábio Schvartsman por seus advogados Pierpaolo Cruz Bottini (OAB/SP n° 163.657), Maurício de Oliveira […]
Certidão de juntada do processo digitalizado – 79 volumes
Natureza: Comunicação institucional Data: 17/02/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) ID: 1337186347 Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Mariana Martins de Oliveira Rodrigues – Servidora da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária […]
Decisão determinando a remessa de bens ao MPF
Natureza: Decisão judicial Data: 01/02/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária […]
Certidão de conferência dos materiais guardados em cinco caixas de papelão
Natureza: Comunicação institucional Data: 27/01/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (Justiça Federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (Justiça Estadual de Minas Gerais) Autora da peça: Aurora Maria Martins Tinoco – Diretora de Secretaria da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de […]
Decisão da juíza federal de ratificação do recebimento da denúncia
Natureza: decisão judicial Data: 23/01/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.432-20.434 (Vol. 084 002) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza federal substituta da 2ª Vara […]
Manifestação do MPF de ratificação da denúncia anteriormente apresentada pelo MPMG
Natureza: manifestação do Ministério Público Federal Data: 20/01/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.437-20.439 (Vol. 084 002) Autora da peça: Mirian R. Moreira Lima – Procuradora Regional da República […]
Decisão judicial da juíza federal sobre a distribuição eletrônica da ação penal
Natureza: decisão judicial Data: 19/01/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.432-20.434 (Vol. 084 002) Autora da peça: Raquel Vasconcelos Alves de Lima – Juíza federal substituta da 2ª Vara […]