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Ação penal

Nota pública pede que desembargadores votem contra habeas corpus que inocenta ex-presidente da Vale

Fabio Schvartsman conseguiu um voto favorável para ficar livre da ação penal que julga a morte de 272 pessoas no rompimento da barragem da Vale. Familiares das vítimas foram ao TRF6, em BH, entregar pedido formal ao relator do processo, Flávio Boson Gambogi, solicitando mudança do seu voto

Crédito: Divulgação Projeto Legado de Brumadinho

Um pedido formal para que o desembargador Flávio Boson Gambogi mude de opinião sobre a possibilidade de o ex-presidente da Vale não ser julgado pelas mortes e crimes ambientais causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019, foi entregue em 09 de janeiro de 2024, no Tribunal Regional Federal da 6a. Região (TRF6), em Belo Horizonte.

Representantes da AVABRUM (Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho) protocolaram uma nota pública com o pedido dirigido ao desembargador, que é relator do Habeas Corpus (HC) apresentado pela defesa de Fábio Schvartsman, solicitando o trancamento da ação penal contra ele. Além do documento, 272 rosas, representando cada uma das vítimas, foram distribuídas.

O voto do desembargador Flávio Boson Gambogi foi dado no último dia 13 de dezembro, quando teve início o julgamento do HC. Para a AVABRUM, o voto enfraquece a confiança da sociedade na justiça. Os familiares das vítimas esperam que esta posição não prevaleça no tribunal e que todos os 16 réus na ação penal sejam julgados normalmente.

Entenda o caso

Quase 5 anos após o rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, que causou a morte de 272 pessoas, entre elas 2 nascituros, ninguém foi punido, 3 vítimas continuam não encontradas e não há prazo para o julgamento da ação penal, que tramita na Justiça Federal.

Fabio Schvartsman, então presidente da Vale quando ocorreu a tragédia-crime, tenta se livrar do julgamento por meio de um HC. Após desembargador relator Flávio Boson Gambogi apresentar, na 2ª Turma do TRF6, voto favorável ao ex-CEO, o julgamento do HC foi suspenso porque Pedro Felipe de Oliveira Santos, desembargador revisor, pediu vistas do processo. Faltam 2 votos para a decisão final. Não há uma data definida para a continuidade da sessão.

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